TRF1 - 0000378-10.2013.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEZER FRANCISCO DE SANTANA

CPF *91.***.*94-00

MARIA DA GRACA ROCHA DE SANTANA

JOSE WILSON DE SANTANA

Advogados

UBIRATAN QUEIROZ DUARTE

CPF *62.***.*47-87

JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA

OAB: 38904/BA

CPF *29.***.*88-79

CAIO MOUSINHO HITA

CPF *47.***.*33-39

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

CARLOS AUGUSTO WEBER

MURILO MACEDO PEREIRA

CPF *22.***.*95-29

LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTANA

ADRIANO SOUSA SILVA

CPF *26.***.*40-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2021 20:07

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2021 20:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 04:44

    Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 26/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 12:54

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de MURILO MACEDO PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 12:19

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2021 14:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 04:39

    Decorrido prazo de ELIEZER FRANCISCO DE SANTANA em 22/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:03

    Decorrido prazo de JOSE WILSON DE SANTANA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 07:03

    Decorrido prazo de MARIA DA GRACA ROCHA DE SANTANA em 12/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 09:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 09:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000378-10.2013.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIEZER FRANCISCO DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA GRACA ROCHA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/01/2021 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO DO PJE

  • 19/10/2020 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2020 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 07:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2020 13:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2020 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2020 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2020 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2020 11:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2020 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/05/2020 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/03/2020 12:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/03/2020 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/02/2020 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/02/2020 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2020 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2020 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2020 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2020 15:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2020 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2020 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/10/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2019 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2019 16:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/05/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2019 12:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2019 15:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 03/12/2018 19:13

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/11/2018 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2018 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2018 13:54

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/08/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2018 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2018 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/08/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2018 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2018 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/07/2018 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2018 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/07/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2018 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2018 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2018 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2018 10:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/06/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2018 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2018 07:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 17:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1738

  • 14/05/2018 15:40

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2018 13:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2018 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 15/03/2018

  • 15/03/2018 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2018 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA DIGITAL CONTENDO INTERROGATÓRIO DE MARIA DA GRAÇA ROCHA DE SANTANA

  • 07/03/2018 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 12/01/2018 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 22/11/2017 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/11/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2017 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2017 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2017 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2017 17:01

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2017 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2017 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2017 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2017 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 12:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/04/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2017 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1762

  • 05/04/2017 16:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 18:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2017 18:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2017 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2016 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2016 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2016 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2016 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2016 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) aguardando devolução de CP.

  • 11/03/2016 14:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 14/01/2016 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Aguardando Juntada de AR.

  • 21/08/2015 17:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2509

  • 16/07/2015 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2015 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2015 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 14:46

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - (2ª) SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.

  • 10/03/2015 11:56

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - SOLICITADO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE DEFENSOR DATIVO.

  • 23/01/2015 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pagamento de perito

  • 24/11/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2014 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2014 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 15:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2014 17:46

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/09/2014 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2014 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2014 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/08/2014 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 14:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 13:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2182

  • 09/07/2014 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2014 18:43

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 18:40

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUSENCIA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 08/07/2014 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 11:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2014 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2014 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2014 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2014 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2014 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2014 17:42

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2014 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2014 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2014 18:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 976

  • 09/04/2014 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2014 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2014 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2014 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 14:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/01/2014 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2014 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2013 22:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 22:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 19:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2013 18:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/11/2013 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2013 19:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2013 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/08/2013 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2013 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 18:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 11:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/07/2013 11:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2013 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/07/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 16:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2013 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/07/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/07/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PDJ 12/06

  • 08/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2013 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2013 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2013 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/06/2013 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/05/2013 12:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 12:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2013 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 12:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 12:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/04/2013 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2013 13:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/03/2013 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2013 14:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2013 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2013 10:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/02/2013 10:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 10:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2013 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2013 11:32

    INICIAL AUTUADA

  • 19/02/2013 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 16:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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