TRF1 - 0005700-24.2003.4.01.3900
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:26
Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
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23/04/2021 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:34
Decorrido prazo de CILENE DE JESUS JARDIM DOREA em 14/04/2021 23:59.
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15/04/2021 00:00
Decorrido prazo de CILENE DE JESUS JARDIM DOREA em 14/04/2021 23:59.
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27/02/2021 04:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:37
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
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27/02/2021 04:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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25/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005700-24.2003.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005700-24.2003.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: RITA CONCEICAO LOPES DE MATOS - PA8088 POLO PASSIVO: CILENE DE JESUS JARDIM DOREA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CILENE DE JESUS JARDIM DOREA RITA CONCEICAO LOPES DE MATOS - (OAB: PA8088) CILENE DE JESUS JARDIM DOREA RITA CONCEICAO LOPES DE MATOS - (OAB: PA8088) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
24/02/2021 10:51
Conclusos para decisão
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24/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 04:49
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 04:49
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 04:49
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 04:47
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 04:47
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 04:03
Juntada de Petição (outras)
-
24/11/2020 04:03
Juntada de Petição (outras)
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24/11/2020 04:02
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2020 11:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/10/2019 15:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/10/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2019 12:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2019 12:02
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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16/02/2018 13:55
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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16/02/2018 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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16/02/2018 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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20/04/2017 15:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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11/04/2017 16:37
DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE
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11/04/2017 16:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4177842 PETIÇÃO
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09/02/2017 11:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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22/11/2016 09:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/11/2016 07:46
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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30/09/2016 10:56
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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29/09/2016 14:12
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
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27/09/2016 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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27/09/2016 09:22
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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30/05/2016 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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30/05/2016 07:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/05/2016 09:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916454 CONTRA-RAZOES
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27/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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08/04/2016 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/04/2016 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/04/2016 14:07
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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31/03/2016 17:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3874621 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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31/03/2016 09:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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19/02/2016 07:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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26/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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20/01/2016 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2016. Nº de folhas do processo: 1141. Destino: C-13
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16/12/2015 10:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/12/2015 15:34
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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09/12/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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16/12/2014 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:42
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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03/11/2014 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/10/2014 10:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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17/10/2014 10:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3481194 SUBSTABELECIMENTO
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10/10/2014 18:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476870 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/10/2014 18:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476837 SUBSTABELECIMENTO
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10/10/2014 18:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476626 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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10/10/2014 18:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476871 PETIÇÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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30/09/2014 08:02
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/09/2014 19:12
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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03/09/2014 16:55
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
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03/09/2014 09:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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03/06/2014 09:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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26/05/2014 20:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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23/05/2014 16:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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19/05/2014 17:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3364480 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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14/05/2014 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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07/05/2014 16:39
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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25/04/2014 09:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/03/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/03/2014 17:01
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2014. Nº de folhas do processo: 1065. Destino: E-21
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12/03/2014 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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12/03/2014 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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26/02/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal e à Remessa Oficial e deu parcial provimento à Apelação da Autora
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11/02/2014 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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07/02/2014 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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04/02/2014 15:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2014
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04/02/2014 15:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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03/02/2014 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA O DIA 26/02/2014 SINGULARES
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30/10/2012 13:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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02/10/2012 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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02/10/2012 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2937107 PETIÇÃO
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26/09/2012 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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26/09/2012 12:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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10/09/2012 09:22
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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03/04/2012 16:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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20/03/2012 17:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/03/2012 12:44
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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12/03/2012 12:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA BARBOZA BAETA NEVES - CÓPIA
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07/03/2012 18:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814138 PROCURAÇÃO
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07/03/2012 15:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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07/03/2012 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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17/08/2009 08:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/11/2008 03:49
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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22/10/2008 11:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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20/10/2008 18:10
CONCLUSÃO AO RELATOR
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20/10/2008 18:09
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2008
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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