TRF1 - 0004412-33.2015.4.01.3702
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004412-33.2015.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTES - ANTT contra EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO.
A parte exequente juntou documento e peticionou (em 21.03.2022) informando o pagamento do débito e requereu a extinção do feito (ID Num. 988809219).
De fato, o documento (Tela do Sistema Comprobatória da Quitação) juntado com referida manifestação dá conta da quitação da dívida exequenda, pois faz expressa menção ao número de inscrição da CDA cobrada (nº 104512015) bem como faz referência ao presente feito (proc. 0004412-33.2015.4.01.3702 - ID Num. 988809220).
ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.
Caso exista alguma restrição de bens e/ou valores de propriedade do executado, proceda-se ao respectivo cancelamento/desbloqueio.
De igual modo, tendo havido inclusão, por este juízo, do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD ou mediante expedição de ofício à SERASA, providencie a devida exclusão.
Sentença publica e registrada eletronicamente.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes.
I.
Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação abaixo.
Juiz Federal/Juiz Federal Substituto -
06/04/2022 15:11
Conclusos para julgamento
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21/03/2022 18:41
Juntada de petição intercorrente
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10/03/2022 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/03/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2021 17:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 21:38
Decorrido prazo de EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 16:11
Decorrido prazo de EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 07:09
Decorrido prazo de EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO em 08/04/2021 23:59.
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05/03/2021 20:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
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05/03/2021 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
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22/02/2021 12:21
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0004412-33.2015.4.01.3702 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO DA CRUZ CORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
CAXIAS, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
17/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 13:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/02/2021 13:25
Juntada de volume
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13/01/2021 11:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
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13/01/2021 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
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30/09/2020 09:51
CARGA: RETIRADOS PGF
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30/09/2020 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/09/2020 09:51
Conclusos para despacho
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17/01/2018 08:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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16/01/2018 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/01/2018 14:15
Conclusos para despacho
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11/01/2018 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE
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11/01/2018 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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10/01/2018 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2017 09:22
CARGA: RETIRADOS PGF
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19/10/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/10/2017 10:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/08/2016 08:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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25/08/2016 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/08/2016 13:53
Conclusos para despacho
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20/07/2016 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/07/2016 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2016 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/05/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/05/2016 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
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28/04/2016 09:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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28/04/2016 09:03
DILIGENCIA CUMPRIDA
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27/04/2016 15:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/04/2016 09:49
Conclusos para decisão
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18/04/2016 09:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2016 16:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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05/04/2016 16:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
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03/12/2015 09:33
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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06/11/2015 09:27
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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25/09/2015 11:39
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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25/09/2015 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2015 10:57
Conclusos para despacho
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30/07/2015 08:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/07/2015 12:26
INICIAL AUTUADA
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24/07/2015 09:39
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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