29/08/2022 14:47

Baixa Definitiva
29/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/08/2022 03:44

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2022.
05/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1019575-86.2022.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ILDEU HENRIQUES DE MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA NEVES BRAGA PINTO - MG114966 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONGONHAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Extinto o feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485, inc.

VI).

Em face da justiça gratuita deferida ao impetrante, não há custas processuais a serem recolhidas.

Verba honorária incabível (Lei nº 12.016/2009, art. 25).
03/08/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/08/2022 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2022 15:34

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 15:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/06/2022 20:26

Conclusos para julgamento
27/05/2022 08:01

Decorrido prazo de ILDEU HENRIQUES DE MELO em 26/05/2022 23:59.
06/05/2022 13:27

Juntada de pedido de desistência da ação
05/05/2022 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 05/05/2022.
05/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:35

Juntada de emenda à inicial
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( ) SENTENÇA ( x ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1019575-86.2022.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ILDEU HENRIQUES DE MELO Advogado do(a) IMPETRANTE: CARLA NEVES BRAGA PINTO - MG114966 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONGONHAS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Trata-se de mandado de segurança objetivando a análise do pedido administrativo de aposentadoria por idade rural protocolado em 11/10/2021.

I.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

II.

Postergo o exame do pedido de liminar para momento oportuno.

III.

Intime-se a parte autora para que apresente cópia de documento de identidade oficial com foto e comprovante de endereço em nome próprio e atualizado.

Concedo para tanto o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
03/05/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022 15:47

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 21:17

Conclusos para decisão
26/04/2022 21:17

Juntada de Certidão
26/04/2022 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJMG
26/04/2022 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2022 21:18

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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