08/03/2023 11:35

Conclusos para julgamento
07/03/2023 20:59

Juntada de contestação
28/02/2023 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 01:01

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 13:10

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 13:10

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
05/12/2022 08:40

Conclusos para julgamento
05/12/2022 08:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
05/12/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:42

Juntada de Ata de audiência
29/11/2022 10:40

Juntada de certidão da contadoria
22/11/2022 11:05

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:55

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
04/11/2022 05:03

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001970-70.2021.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NELSON SCHEER KOHLS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDER ROBERTO PINHEIRO - GO25810 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020, bem como o disposto nas Resoluções CNJ 313, 314 e 318, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

Assim, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/11/2022, às 14:40 horas e determino que seja realizada exclusivamente por teleconferência.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

O advogado deverá informar junto a Subseção Judiciária de Jataí, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da data da audiência designada, e-mail válido cadastrado na plataforma, para onde será enviado o link de acesso à audiência, e telefone de contato, bem como eventuais e-mails de partes e testemunhas que se encontrarem em ambiente diverso durante a audiência telepresencial, ficando o profissional responsável pela devida conexão e presença delas em audiência.

Caberá ao Ministério Público Federal, no mesmo prazo, indicar os emails e telefone das testemunhas que, eventualmente, tiver arrolado.

Caso não possua equipamento para participar e acompanhar o ato remotamente, deverá o advogado agendar a audiência junto à OAB de Jataí/GO para realização do ato, devendo comparecer acompanhado da parte e testemunhas.

Por outro lado, em caso de indisponibilidade dos equipamentos da OAB, deverá o advogado peticionar, no prazo de 05 dias, comprovando o impedimento e comparecer na sede desta Subseção Judiciária para a realização do ato, sendo obrigatório o uso de máscaras dentro do prédio da Subseção, além de medidas de distanciamento conforme orientações que serão dadas no local por servidores da Justiça Federal.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes e testemunhas conectadas em sala de espera do programa até o início da sua audiência.

Eventuais dúvidas poderão ser solucionadas via telefone da Subseção Judiciária de Jataí (64 2102-2101).

Estando presentes partes e testemunhas arroladas em um mesmo ambiente fora da Subseção Judiciária, ficará o advogado responsável pelo isolamento delas durante a audiência.

Na situação do parágrafo anterior, antes do início da audiência o serventuário da Justiça ou Juiz do caso solicitará que todo o ambiente seja mostrado via câmera do computador ou celular a fim de certificar que o depoimento da parte não está sendo acompanhado por testemunha ou que uma testemunha está acompanhando o depoimento de outra.

Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial nesses moldes deve ser realizada no prazo de 5(cinco) dias. É facultado ao advogado declinar da realização da audiência caso ele ou seu representado não se sinta confortável para sua realização devido a riscos de contaminação.

Para tanto, solicitamos que a Subseção Judiciária seja informada do declínio até dois dias antes da data da audiência via petição nos autos.

Informados os e-mails, determino que a serventia agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado ao seu e-mail, no horário designado para a audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Jataí
28/10/2022 13:49

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2022 12:21

Conclusos para decisão
24/09/2022 01:09

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:43

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:22

Publicado Ato ordinatório em 06/09/2022.
06/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001970-70.2021.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o INSS do pedido de habilitação, id 1285303278, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação.

Após, concluam-se os autos para decisão.

JATAÍ, 2 de setembro de 2022.

ROSILEI NESSLER Servidor
02/09/2022 12:25

Juntada de Certidão
02/09/2022 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 12:23

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 12:23

Cancelada a conclusão
31/08/2022 20:39

Conclusos para decisão
23/08/2022 10:58

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 06:55

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001970-70.2021.4.01.3507 AUTOR: NELSON SCHEER KOHLS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Verifico que o INSS informa na petição retro o falecimento da parte autora.

Desta forma, determino a intimação do advogado para apresentar a documentação de possíveis herdeiros, no prazo de 10 (dez) dias: a) juntar certidão de óbito; b) informar sobre a existência de inventário em andamento.

Em caso positivo, proceder à inclusão do respectivo espólio no pólo ativo, representado pelo inventariante; c) comprovar, se for o caso, o encerramento do inventário e a relação de todos os herdeiros.

Neste caso, proceder à habilitação destes, caso queiram ingressar no feito; ou juntar manifestação expressa destes relativamente à concordância com a habilitação requerida, ou renúncia ao crédito objeto desta ação.

Intime-se Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
05/08/2022 16:18

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 16:17

Juntada de Certidão
05/08/2022 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:28

Juntada de petição intercorrente
28/06/2022 21:37

Publicado Despacho em 27/06/2022.
28/06/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001970-70.2021.4.01.3507 AUTOR: NELSON SCHEER KOHLS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DESPACHO Intime-se o INSS para manifestar-se acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
17/06/2022 13:56

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 13:56

Juntada de Certidão
17/06/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 20:15

Conclusos para despacho
07/06/2022 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.
27/05/2022 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 26/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:33

Juntada de cumprimento de sentença
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001970-70.2021.4.01.3507 AUTOR: NELSON SCHEER KOHLS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Considerando-se que o credor é quem detém o interesse no cumprimento da sentença, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha contendo o valor atualizado do débito, nos moldes determinados na sentença.

Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução, conforme 535, caput do CPC.

Fica a executada, desde já, advertida que caberá a esta, em caso de excesso de execução por parte da exequente, declarar de imediato o valor que entender correto, bem como apresentar planilha detalhada com o valor que entender correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535 §2º do CPC).

Conducente a este entendimento é o enunciado n° 177 do Fórum Nacional de Juizados Especiais Federais (FONAJEF), o qual dispõe que: “É medida contrária à boa-fé e ao dever de cooperação, previstos nos arts. 5º e 6º do CPC/2015, a impugnação genérica a cálculos, sem a indicação concreta dos argumentos que justifiquem a divergência.” (Aprovado no XIII FONAJEF)” Não havendo impugnação, expeça-se RPV/Precatório e, por conseguinte, intimem-se os interessados para conferência.

Fica deferido o destaque de 30% a título de honorários desde que solicitado e apresentado contrato celebrado entre advogado e parte autora, devendo, nesse ponto, ser descontado todo e qualquer valor, previsto no contrato, a ser pago pela parte autora ao advogado contratado.

Realizado o pagamento, intime-se a parte autora do integral cumprimento e, após, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí-GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL
03/05/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 14:45

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:45

Outras Decisões
02/05/2022 11:38

Conclusos para decisão
28/04/2022 10:54

Juntada de Informações prestadas
05/04/2022 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 02:09

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 31/03/2022 23:59.
10/03/2022 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 09:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/03/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
10/03/2022 09:50

Homologada a Transação
09/03/2022 14:12

Juntada de Ata de audiência
26/02/2022 10:25

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
31/01/2022 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 15:19

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 27/01/2022 23:59.
17/01/2022 12:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/03/2022 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO.
12/01/2022 13:29

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
12/01/2022 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 13:28

Outras Decisões
06/12/2021 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2021 11:40

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 11:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/10/2021 14:48

Conclusos para julgamento
16/10/2021 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:41

Decorrido prazo de NELSON SCHEER KOHLS em 27/09/2021 23:59.
13/09/2021 14:35

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 14:35

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 09:58

Conclusos para despacho
13/09/2021 09:50

Juntada de outras peças
02/09/2021 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
02/09/2021 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
02/09/2021 15:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/09/2021 15:30

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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