TRF1 - 1002366-28.2022.4.01.3502

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *21.***.*56-04

Advogados

FERNANDA ALEXANDRE EMIDIO

OAB: 60959/DF

CPF *48.***.*83-36

JAKELLINY DE JESUS GOMES

OAB: 59320/DF

CPF *38.***.*13-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

    Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1002366-28.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: SINVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 236/2023.

    Defiro o requerimento ID 1595116854, oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à conversão em renda dos valores constantes da conta nº 3258.635.00001146-3, em favor da exequente, conforme instruções contidas na petição anexa, com o devido encerramento da conta judicial vinculada ao feito, bem como encaminhar a este Juízo comprovante da respectiva operação.

    Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a extinção/prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Após, intime-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com cópia do documento id1324582789 e petição id1595116854.

    Anápolis, na data da assinatura.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 03/11/2022 13:20

    Juntada de manifestação

  • 24/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 13:55

    Juntada de manifestação

  • 20/09/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2022 12:47

    Cancelada a conclusão

  • 30/08/2022 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:38

    Juntada de procuração

  • 31/05/2022 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/05/2022 14:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de SINVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 02:10

    Publicado Despacho em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002366-28.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EXECUTADO: SINVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Valor da dívida: R$ 6.772,55 Endereço: QUADRA 129, LOTE 5, RUA 08,, S/N, BEIRA RIO II, SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO - GO - CEP: 72900-000 DESPACHO Defiro a inicial.

    Cite-se por Carta de Citação, mandado ou Carta Precatória, conforme o caso.

    Em caso de diligência negativa do oficial de justiça, cite(m)-se por edital, devendo, se for o caso, observar a forma coletiva, conforme disposto no art.8º, IV, c/c art.27, ambos da Lei 6.830/80.

    O despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora se, transcorrido o prazo legal, não houver pagamento ou garantia da execução (art.7º, II, da LEF).

    Outrossim, se a parte executada não usar a faculdade de nomear bens à penhora, esta será realizada observando a gradação legal, nos termos do art.11, I, da LEF c/c art.655, I, do CPC, hipótese para qual determino a penhora on-line dos ativos financeiros porventura existentes em contas bancárias de sua titularidade, bem como, a transferência para conta judicial vinculada aos autos.

    Fica determinado o desbloqueio de valores bloqueados abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

    Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

    Não havendo bloqueio de valores e/ou oposição de embargos, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, oportunidade que deverá indicar bens passíveis de penhora.

    Cite(m)-se.

    Intime(m)-se.

    Determino que uma via deste despacho sirva como CARTA, MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA para a CITAÇÃO da parte executada, a ser realizada no endereço constante da inicial e nos termos adiante especificados.

    C O B R A N Ç A J U D I C I A L D A D Í V I D A AT I V A Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V.

    Sa(s).

    CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1.Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei 6.830/80); 2.Oferecimento de fiança bancária; 3.Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6.830/80; 4.Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente.

    Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

    ANÁPOLIS, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal Assinado eletronicamente OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos}

  • 04/05/2022 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 08:52

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 20/04/2022 08:52

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/04/2022 09:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/04/2022 09:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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