TRF1 - 1001810-26.2022.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001810-26.2022.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LAIRTA CARDOSO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em execução invertida, o INSS, embora intimado para apresentar planilha de cálculo dos valores retroativos devidos à parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer in albis o prazo fixado para tanto.
Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.
Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 22 de março de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
24/01/2024 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1001810-26.2022.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIRTA CARDOSO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo do valor retroativo e comprovante de implantação do benefício.
Ressalta-se que as obrigações acima constam no dispositivo do acórdão transitado em julgado.
Intime-se.
Cumpra-se.
Anápolis/GO, 23 de janeiro de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
19/10/2022 00:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59.
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11/10/2022 03:46
Decorrido prazo de LAIRTA CARDOSO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
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03/10/2022 20:17
Juntada de embargos de declaração
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23/09/2022 15:26
Processo devolvido à Secretaria
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23/09/2022 15:26
Juntada de Certidão
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23/09/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/09/2022 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2022 15:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/09/2022 15:26
Julgado improcedente o pedido
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23/09/2022 15:21
Juntada de documentos diversos
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19/09/2022 13:16
Conclusos para julgamento
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17/08/2022 10:03
Juntada de petição intercorrente
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11/08/2022 21:34
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2022 12:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2022 12:45
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 12:44
Juntada de Certidão
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08/08/2022 18:06
Juntada de laudo pericial
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20/07/2022 13:51
Juntada de documentos diversos
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19/05/2022 00:45
Decorrido prazo de LAIRTA CARDOSO DA SILVA em 18/05/2022 23:59.
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13/05/2022 08:54
Perícia agendada
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11/05/2022 01:49
Publicado Despacho em 11/05/2022.
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11/05/2022 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
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09/05/2022 11:49
Processo devolvido à Secretaria
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09/05/2022 11:49
Juntada de Certidão
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09/05/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 11:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/05/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 13:57
Conclusos para despacho
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18/04/2022 09:01
Juntada de documentos diversos
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18/04/2022 08:59
Juntada de documentos diversos
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18/04/2022 08:58
Juntada de documentos diversos
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18/04/2022 08:52
Juntada de documentos diversos
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30/03/2022 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2022 10:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 10:08
Juntada de ato ordinatório
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23/03/2022 15:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
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23/03/2022 15:17
Juntada de Informação de Prevenção
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22/03/2022 16:16
Recebido pelo Distribuidor
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22/03/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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