TRF1 - 1020817-05.2020.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO

CPF *26.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 12:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/05/2022 02:35

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 26/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:11

    Publicado Intimação em 05/05/2022.

  • 05/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1020817-05.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO A decisão (06/05/2020) recorrida indeferiu consulta aos sistemas InfoJud e Renajud em execução de título extrajudicial (acórdão do TCU), sob o fundamento de que essas medidas poderiam ser efetivadas administrativamente pela exequente, condicionando o uso do Renajud à indicação de bens do devedor.

    A exequente União agravou alegando, em resumo, que é necessário intervenção judicial para realização de diligência nesses sistemas informatizados. É cabível a utilização dos sistemas Infojud e Renajud, pois eles prescindem do esgotamento prévio de diligências para localização de bens do executado, a exemplo do Bacenjud (REsp 1.184.765-PA “representativo da controvérsia”, 1ª Seção do STJ em 24.11.2010), sendo meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.

    No mesmo sentido julgado mais recente: REsp 1.762.462/RJ, r.

    Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma do STJ em 13.08.2019.

    No caso, o devedor foi citado por edital, mas não pagou nem garantiu a execução.

    DISPOSITIVO Dou provimento ao agravo da exequente para permitir o uso do Infojud e Renajud, conforme requerido.

    Comunicar o juízo de origem para cumprir esta decisão (1ª Vara Federal de Castanhal/PA) e intimar a agravante União/PRU: se não houver recurso, arquivar.

    Brasília, 02/05/2022.

    NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

  • 03/05/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 14:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/05/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 10:17

    Provimento por decisão monocrática

  • 10/08/2021 18:11

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/08/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 17:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 16:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/03/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2021 09:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 13:12

    Suscitado Conflito de Competência

  • 08/03/2021 17:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/03/2021 17:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:18

    Declarada incompetência

  • 07/07/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 09:56

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 07/07/2020 09:56

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/07/2020 16:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2020 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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