25/08/2025 14:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
20/08/2025 22:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 208
12/08/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
12/08/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
08/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:18

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSOE01 Número: 10026539020204013815/TRF
30/01/2025 18:55

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/05/2023 13:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/05/2023 16:12

Juntado(a) - Juntada de Informação
04/05/2023 16:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/04/2023 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 22:38

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
27/03/2023 14:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2023 15:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/02/2023 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 26/01/2023 23:59.
29/11/2022 13:11

Juntada de Petição - Juntada de apelação
14/11/2022 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/11/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 15:15

Julgado improcedente o pedido
24/06/2022 16:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/06/2022 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 11:42

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2022 13:15, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
23/06/2022 08:54

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/06/2022 15:52

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
24/05/2022 21:09

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 21:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
24/05/2022 05:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.
22/05/2022 20:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2022 20:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão
20/05/2022 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 16:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 16:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência
18/05/2022 19:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 19:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
17/05/2022 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 14:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2022 14:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
11/05/2022 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 13:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2022 02:58

Juntado(a) - Publicado Despacho em 09/05/2022.
10/05/2022 02:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 18:20

Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 22/06/2022 13:15 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
06/05/2022 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2022 13:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/05/2022 13:15

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/05/2022 08:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG PROCESSO: 1002653-90.2020.4.01.3815 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO SOUZA SANTOS - MG166983, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA - RJ105792 e CLAUDIONISIO CRISTOVAO DOS SANTOS - MG150157 DESPACHO / MANDADO DE INTIMAÇÃO Para regular prosseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22/06/2022, às 13h15 (horário de Brasília), a ser realizada por videoconferência, pela plataforma Teams, já devidamente testada. 1.

Na ocasião, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes.

Testemunhas do MPF: 1.1.

As testemunhas arroladas pelo MPF (id 1024790247) deverão ser intimadas por mandado, bem como requisitadas à sua respectiva chefia imediata. 1.1.1.

Considerando que o MPF não indicou as lotações atuais das testemunhas por ele arroladas, qualificadas como servidoras públicas do IPHAN, INTIME-O para indicá-las no prazo de 05 dias, tendo em vista a necessidade de expedição de ofício requisitório às respectivas chefias imediatas.

Pena de eventual indeferimento. 1.1.2.

Fornecidas as lotações, expeça-se ofício requisitório, a fim de que referidas testemunhas compareçam à audiência designada, cuja participação se dará por videoconferência, mediante acesso ao sistema TEAMS, por meio dos links disponibilizados abaixo.

Testemunhas dos Réus: 1.2.

As testemunhas arroladas pelos réus (id 1044981264) serão intimadas pela própria parte que as arrolou.

Depoimento Pessoal: 2.

Na audiência, também será colhido o depoimento pessoal do requerido, RALPH ARAÚJO JUSTINO (id 984952674), devendo ser intimado deste despacho por mandado e advertido da pena de confesso, nos termos do artigo 385, §§ 1.º e 3.º do CPC.

Debates Finais: 3.

Os debates finais ocorrerão na própria audiência, oralmente (CPC, art. 364).

Seguem abaixo, os links para acessar as salas “VIRTUAIS” de audiência e de testemunhas.

Caso os ilustres advogados que atuam neste feito se comprometam a promover a intimação da parte autora e das respectivas testemunhas para comparecimento aos prédios dos escritórios profissionais, deverão contar com estrutura física capaz de assegurar a realização de atos processuais com o mínimo de risco envolvido, mediante a observância das regras sanitárias pertinentes (ambientes arejados, uso de máscaras de proteção, disponibilização de álcool em gel 70º INPM, distanciamento de 1,5m entre as pessoas, proibição de ingresso de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, vedação da presença de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência de terceiros), bem como de disponibilizar sala separada, com sistema de gravação audiovisual, para monitoramento remoto por Oficial de Justiça desta Subseção, que zelará pela incomunicabilidade das testemunhas durante a realização do ato, impedindo o contato pessoal, telefônico ou por qualquer meio eletrônico com quem quer que seja.

Deverá, ainda, o advogado informar seu número de telefone e dois e-mails para conexão, bem como os contatos telefônicos das testemunhas arroladas e e-mail de cada uma delas, no mínimo, 05 dias antes da audiência.

Pairando qualquer dúvida, as partes deverão entrar em contato no seguinte telefone 32 3322 1203/1208.

Ficam as partes cientificadas de que a participação no ato está condicionada à observância das medidas discriminadas acima e que todos devem portar documento pessoal com foto para identificação no momento da inquirição e/ou do início do ato, ressalvados, a critério do juízo, os notoriamente conhecidos.

Na forma do art. 6º, §3º, da Resolução n. 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, faculto à parte autora, suas testemunhas e seu(s) advogado(s) o comparecimento à sede do Juízo para participação da audiência, desde que assim o requeiram até 02 (dois) dias antes da audiência, ficando, porém, advertidos de que não será permitido o ingresso no prédio da Justiça Federal (a) de pessoas que apresentem sintomas visíveis de doenças respiratórias em geral, (b) de acompanhantes, salvo se a condição de saúde da pessoa a ser ouvida exigir a assistência indispensável de terceiros, (c) de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção, (d) antes do horário designado para o ato, podendo ser facultado o acesso, por conveniência do serviço, nos 15 minutos antecedentes.

Ficam todos advertidos de que não serão toleradas aglomerações na porta do prédio da Justiça ou nas imediações dos respectivos escritórios advocatícios, de forma que, chegando a situação ao conhecimento deste Juízo, os atos processuais pendentes poderão ser imediatamente suspensos, se providências voltadas à dissipação não forem/puderem ser prontamente adotadas.

Intimem-se.

São João del-Rei/MG, na data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal Sala de audiências: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTQ2NjllMDktZWY2My00MWExLTk0ZGUtMDg4MmU1MWI2YWQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d Sala de testemunhas: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGU5MGJlYWQtYjcwMy00MTRjLWI5MzYtMTAwZDg3MDNhOWQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22848243e1-c4fd-454f-b34d-c0b53abb1dc8%22%7d INTIMAÇÃO POR MANDADO – TESTEMUNHA DO MPF INTIMANDO: CLÁUDIA MÁRCIA FREIRE LAGE Endereço: Rua Nunes Vieira, 48, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, TELEFONES 31 3342-3408 e 31 9 8603-3408.

Finalidade: Comparecer à audiência designada para o dia 22/06/2022, às 13h15 (horário de Brasília), a fim de prestar depoimento como testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal.

A audiência ocorrerá por videoconferência, mediante acesso ao sistema TEAMS, por meio dos links disponibilizados acima. (Havendo dúvida, ligar nos telefones 32 3322-1203 ou 32 3322 1208).

Advertência: Cumpre salientar que eventual ausência injustificada à audiência, poderá acarretar na condução coercitiva da testemunha, dentre outras medidas cabíveis (CPP, arts. 218 e 219).

INTIMAÇÃO POR MANDADO – DEPOIMENTO PESSOAL INTIMANDO: RALPH ARAÚJO JUSTINO, CPF n. *02.***.*70-72 Endereço: Rua Antônia da Encarnação Xavier, 139, bairro Santíssima Trindade, Tiradentes/MG, TELEFONE 32 9 8817 – 7929.

ADVERTÊNCIA AO INTIMANDO: CPC, art. 385.

Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena.
05/05/2022 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 15:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/05/2022 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 15:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 15:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2022 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 23:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2022 15:40

Juntada de Petição - Juntada de parecer
21/03/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 15:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 15:58

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2021 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/12/2021 16:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/11/2021 13:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/11/2021 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.
15/10/2021 14:28

Juntada de Petição - Juntada de contestação
27/09/2021 14:17

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência
27/09/2021 14:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 14:04

Juntada de Petição - Juntada de diligência
13/09/2021 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
08/09/2021 13:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
26/08/2021 11:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/08/2021 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 10:35

Juntada de Petição - Juntada de parecer
10/06/2021 14:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2021 01:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 19/05/2021 23:59.
12/05/2021 18:10

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 12/05/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
12/05/2021 18:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/05/2021 18:04

Juntado(a) - Certidão
12/05/2021 13:53

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência
12/05/2021 10:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/05/2021 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.
03/05/2021 19:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/04/2021 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/04/2021 09:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito
28/04/2021 06:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:11

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
26/04/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2021 10:52

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 10:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/04/2021 10:31

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
26/04/2021 10:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência
22/04/2021 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/04/2021 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2021 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2021 23:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/04/2021 17:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 14:44

Juntado(a) - Juntada de informação
14/04/2021 12:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 07:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/04/2021 07:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/04/2021 11:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 11:05

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.
13/04/2021 10:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:33

Juntado(a) - Habilitação em processo
02/04/2021 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RALPH ARAUJO JUSTINO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 04:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 22/03/2021 23:59.
09/03/2021 09:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2021 07:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 01/03/2021.
07/03/2021 07:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
26/02/2021 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 18:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2021 18:26

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 18:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 17:06

Gratuidade da justiça não concedida - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RALPH ARAUJO JUSTINO - CPF: *02.***.*70-72 (REU) e JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *01.***.*00-25 (REU).
24/02/2021 17:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/02/2021 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/02/2021 11:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
09/02/2021 18:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/02/2021 18:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 18:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/01/2021 22:21

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento
18/12/2020 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/12/2020 11:51

Juntada de Petição - Juntada de parecer
23/11/2020 12:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:14

Juntado(a) - Habilitação em processo
17/11/2020 12:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2020 11:57

Juntado(a) - procuração/ apresentação de defesa
06/11/2020 16:56

Juntada de Petição - Juntada de contestação
06/11/2020 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 09:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CALCAMENTOS TIRADENTES LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 15:36

Juntada de Petição - Juntada de contestação
23/10/2020 11:46

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
23/10/2020 11:46

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
13/10/2020 14:53

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 14:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
13/10/2020 14:51

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
13/10/2020 14:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
23/09/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
23/09/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
23/09/2020 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
18/09/2020 23:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/09/2020 23:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/09/2020 23:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
14/09/2020 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/09/2020 12:33

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG
09/09/2020 12:33

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
04/09/2020 12:39

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2020 12:39

Distribuído por sorteio
04/09/2020 12:39

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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