TRF1 - 0004003-96.2016.4.01.3904
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 17/10/2022 23:59.
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15/09/2022 08:21
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2022 00:20
Publicado Intimação em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0004003-96.2016.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004003-96.2016.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSELIO FURTADO LUSTOSA - PA7122-A POLO PASSIVO:LUIZ GUILHERME ALVES DIAS FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE), ].
Polo passivo: [].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MUNICIPIO DE QUATIPURU - CNPJ: 01.***.***/0001-29 (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 30 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) -
30/08/2022 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 13:06
Juntada de Certidão
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30/08/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:06
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:06
Proferida decisão interlocutória
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05/07/2022 02:15
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/07/2022 23:59.
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25/06/2022 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/06/2022 23:59.
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25/06/2022 00:34
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ALVES DIAS em 24/06/2022 23:59.
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12/05/2022 00:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.
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12/05/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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12/05/2022 00:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.
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12/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004003-96.2016.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004003-96.2016.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSELIO FURTADO LUSTOSA - PA7122-A POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME ALVES DIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE QUATIPURU JOSELIO FURTADO LUSTOSA - (OAB: PA7122-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/05/2022 11:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/05/2022 11:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/05/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 17:11
Juntada de certidão de processo migrado
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09/05/2022 17:11
Juntada de volume
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28/04/2022 15:17
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/04/2022 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/04/2022 16:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/04/2022 16:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/12/2021 20:03
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO DEVOLVIDO 1280/2021
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10/12/2021 19:44
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO OF 12815/2021
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15/10/2021 12:33
OFICIO EXPEDIDO - REMETIDO O OFÍCIO Nº: 202101281 PARA REP. LEGAL DO MUNICÍPIO DE QUATIPURU - PREFEITURA
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15/10/2021 12:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202101280 para LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
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22/06/2021 17:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914895 PETIÇÃO
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22/06/2021 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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14/06/2021 14:58
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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11/06/2021 15:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4911957 RECURSO ESPECIAL
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11/06/2021 11:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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03/03/2021 13:40
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/02/2021 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908138 PETIÇÃO
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09/02/2021 17:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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04/02/2021 16:34
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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24/11/2020 13:52
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 217, PAGS. 1006/1056
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20/11/2020 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2020. Nº de folhas do processo: 196
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09/11/2020 16:31
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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09/11/2020 16:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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09/11/2020 13:04
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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03/11/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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20/10/2020 08:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII - N. 195 - PÁGS. 456-459
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19/10/2020 13:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2020
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09/06/2020 11:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2020 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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09/06/2020 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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17/12/2019 17:00
DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T. REFERENTE AO OFÍCIO/CTUR4/Nº1523/2019.
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11/11/2019 17:39
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901523 para LUIZ GUILHERME ALVES DIAS
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11/11/2019 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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06/11/2019 15:26
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
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18/10/2019 11:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/10/2019 11:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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18/10/2019 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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17/10/2019 10:06
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1287
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20/09/2019 14:31
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901287 para MUNICIPIO DE QUATIPURU
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18/09/2019 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797670 EMBARGOS DE DECLARACAO
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18/09/2019 09:48
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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05/09/2019 16:22
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FNDE
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04/09/2019 09:12
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/09/2019 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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28/08/2019 16:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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10/07/2019 08:22
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 125, PÁG. 845/874
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08/07/2019 12:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019. Nº de folhas do processo: 169
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24/06/2019 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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24/06/2019 10:20
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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18/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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07/06/2019 08:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 103, PÁG. 285/289
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05/06/2019 11:09
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019
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09/05/2019 18:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2019 18:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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09/05/2019 17:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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09/05/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727576 PARECER (DO MPF)
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09/05/2019 11:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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03/05/2019 19:36
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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03/05/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2019
Ultima Atualização
30/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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