TRF1 - 0004003-96.2016.4.01.3904
1ª instância - Castanhal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0004003-96.2016.4.01.3904 LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MUNICIPIO DE QUATIPURU REQUERIDO: LUIZ GUILHERME ALVES DIAS CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) DESPACHO Reclassifique-se o feito para a classe do Cumprimento de Sentença, sem inversão de polos, haja vista a execução proposta pela FNDE (Id 2093597797) em face de LUIZ GUILHERME ALVES DIAS.
Na sequência, intime-se o devedor, via sistema, para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida indicada pelo credor, no valor de R$ 201,127,56, conforme conta apresentada pela exequente, sob pena de multa de 10% (dez por cento), e condenação em honorários de advogado no mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem ainda para, querendo, ofertar impugnação.
Decorrido o prazo acima indicado, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.
Prazo de cinco dias.
Publique-se.
Intime-se.
Castanhal, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) -
11/05/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004003-96.2016.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004003-96.2016.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: JOSELIO FURTADO LUSTOSA - PA7122-A POLO PASSIVO: LUIZ GUILHERME ALVES DIAS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUILHERME ALVES DIAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/05/2022 17:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
09/04/2019 19:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
12/03/2019 08:56
REMESSA ORDENADA: TRF
-
25/02/2019 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/02/2019 08:39
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/02/2019 16:55
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
30/01/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 156
-
28/01/2019 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/01/2019 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/12/2018 11:07
Conclusos para despacho
-
26/12/2018 11:07
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
24/12/2018 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/12/2018 13:28
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
03/12/2018 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2018 10:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2018 14:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/11/2018 14:26
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
29/11/2018 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2018 08:18
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/11/2018 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/10/2018 08:28
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/10/2018 11:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
04/10/2018 12:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/10/2018 09:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/09/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2018 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
02/08/2018 18:07
Conclusos para decisão
-
02/08/2018 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU
-
01/08/2018 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
30/07/2018 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/07/2018 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2018 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
01/06/2018 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
30/05/2018 17:42
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
30/05/2018 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
25/05/2018 17:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
22/05/2018 20:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
14/05/2018 09:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2018 09:11
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
05/04/2018 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2018 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/04/2018 12:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/03/2018 10:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/03/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/03/2018 09:58
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
14/03/2018 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
13/03/2018 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/03/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
28/02/2018 11:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
26/02/2018 11:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/02/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
11/12/2017 10:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
07/12/2017 10:08
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
-
05/12/2017 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2017 10:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/11/2017 20:05
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
02/10/2017 16:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR
-
11/09/2017 17:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
-
11/09/2017 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/09/2017 16:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/09/2017 09:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/09/2017 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2017 08:59
CARGA: RETIRADOS PGF
-
16/08/2017 08:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
14/08/2017 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
09/08/2017 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
03/08/2017 12:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
01/08/2017 20:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/08/2017 19:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
07/07/2017 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2017 19:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/07/2017 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/06/2017 09:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/06/2017 08:33
CARGA: RETIRADOS PGF
-
14/06/2017 14:44
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA AO FNDE
-
14/06/2017 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
12/06/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
12/06/2017 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/06/2017 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
05/06/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
05/06/2017 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/05/2017 13:07
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 13:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
05/05/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
20/04/2017 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/04/2017 11:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP AO JUIZO DEPRECADO
-
11/04/2017 11:05
EXTRACAO DE CERTIDAO
-
11/04/2017 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/04/2017 07:58
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/03/2017 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
29/03/2017 12:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/03/2017 13:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2017 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/02/2017 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2017 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/02/2017 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
06/02/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
02/02/2017 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
24/01/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/01/2017 15:11
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL. 91
-
24/01/2017 15:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 197
-
20/01/2017 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/01/2017 14:16
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 07:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA PRESCRIÇÃO IMPROBIDADE; MANTÉM P/ RESSARCIMENTO.
-
01/12/2016 18:01
Conclusos para decisão
-
30/11/2016 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
-
25/10/2016 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/10/2016 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2016 08:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/10/2016 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2016 08:27
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/10/2016 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
06/10/2016 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
06/10/2016 08:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/09/2016 14:55
Conclusos para decisão
-
30/09/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/09/2016 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2016 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/08/2016 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/08/2016 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/08/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/08/2016 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2016 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2016 08:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/08/2016 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/08/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2016 08:40
CARGA: RETIRADOS PGF
-
25/07/2016 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE
-
25/07/2016 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/07/2016 10:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2016 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/07/2016 10:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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