20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003051-07.2003.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ALBERTO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO - MA2304 D E S P A C H O Foi determinada a reiteração dos expedientes voltados ao cumprimento do julgado (tutela principal), com a consequente expedição de mandado de notificação, desocupação e demolição das ocupações (bares, casas de veraneio e outras modalidades de ocupação presentes nas faixas de praia denominadas Araçagy e Olho de Porco (ids 1395249792 e 1613830906).

Além disso, foi determinada a reiteração da requisição à Central de Mandados do cumprimento do mandado de interdição e intimação n. 05/2021 - que visa a combater inovações no estado de fato da lide e cujo objetivo e alcance não se confundem, portanto, com o integral cumprimento da tutela principal -, nos termos da decisão interlocutória proferida, que determina o seu (mandado) cumprimento através de Oficiais de Justiça - em número a ser pela Central de Mandados -, com o apoio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU e do Departamento de Polícia Federal - DPF, bem como observância da necessidade de absoluto resguardo da integridade física e psicológica das pessoas envolvidas, assim como de seu patrimônio mobiliário (pertences) (id 1395249792).

Posteriormente a Central de Mandados promoveu a devolução do Mandado de Interdição e Intimação n. 05/2021, considerando que teria sido expedido novo mandado (id 1647404984, pág. 4).

Constato, contudo, aparente equívoco na devolução do Mandado de Interdição e Intimação n. 05/2021, cujo objetivo e alcance não se confundem com as providências voltadas ao integral cumprimento da tutela principal.

Dessa forma, providencie a Secretaria o encaminhamento do mandado de interdição e intimação n. 05/2021, para que seja dado cumprimento às medidas determinadas (id 1647404984).

Sem prejuízo, a parte exequente poderá manifestar-se sobre a conclusão da licitação para contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços de demolição das edificações combatidas (tutela principal).

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica.

Pedro Alves Dimas Júnior Juiz Federal
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003051-07.2003.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL e outros EXECUTADO: ALBERTO SILVA e outros (92) Advogado do(a) EXECUTADO: ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO - MA2304 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Facultada a indicação de existência de condições (materiais e sanitárias) para satisfação da obrigação (desocupação e demolição de construções comerciais irregulares existentes nas faixas de praia denominadas Araçajy e Olho de Porco), a União (exequente) informou o seguinte: (a) ausência de obstáculos sanitários para o cumprimento da medida, ante o atual cenário da pandemia; (b) abertura de processo para realização de licitação para nova contratação de pessoa jurídica para realização dos serviços de demolição das edificações comerciais combatidas, com previsão de 6 (seis) meses para conclusão do procedimento.

No caso de que se cuida, deve ser ressaltado que a última decisão proferida na ADPF n. 828, que estabeleceu regime de transição para retomada da execução de decisões de reintegração de posse em ocupações coletivas e de despejo, em razão dos efeitos da crise sanitária da COVID-19, no contexto do direito à moradia e à saúde de pessoas vulneráveis - como a criação de Comissões de Conflitos Fundiários no âmbito dos Tribunais, com a atribuição de realizar visitas técnicas, audiências de mediação e, principalmente, propor a estratégia de retomada da execução de decisões suspensas - não se aplica ao caso sob apreciação, que possui natureza e alcance diverso, eis que cuida de demolição de construções comerciais irregulares existentes em faixas de praia, em razão de sentença judicial transitada em julgada há mais de 20 anos, com o objetivo de salvaguarda do meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.

Dessa forma, cumpra-se a decisão proferida, mediante reiteração dos expedientes voltados ao cumprimento do julgado (tutela principal), com a adição da ressalva de que foi excluída da ordem de desocupação e demolição a edificação ocupada por André Vitor Ferreira Trovão, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Ids 1060698757, págs. 165/167 e 169; e 1060709780, págs. 25 e 66/83).

Além disso, reitere-se à requisição à Central de Mandados de adoção de providências necessárias ao cumprimento do Mandado de Interdição e Intimação n. 05/2021 - que visa a combater inovações no estado de fato da lide e cujo objetivo e alcance não se confundem, portanto, com o integral cumprimento da tutela principal -, nos termos da decisão interlocutória proferida, que determina o seu (mandado) cumprimento através de Oficial de Justiça - em número a ser pela Central de Mandados -, com o apoio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU e do Departamento de Polícia Federal - DPF, bem como observância da necessidade de absoluto resguardo da integridade física e psicológica das pessoas envolvidas, assim como de seu patrimônio mobiliário (percentes) (id 1060709780, págs. 177/182; 184 e 195/196).

Intimem-se e cumpra-se.
11/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:52

Juntada de petição intercorrente
20/09/2022 14:41

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 08:46

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO BELLO FECURY em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de ANTONIO DJALMA BLUME ALMEIDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de SILVIO MENELEU MARQUES SA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE BACELAR VILACA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de ADOLFO SILVA PARAISO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA ALVES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de MAIRTON BARBOSA DE FREITAS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de RICARDO MODESTO DE OLIVEIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de LUIZ EMILIANO FERREIRA EUGENIO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO DIONISIO DE OLIVEIRA NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de CLAUDIO SERRA DA COSTA PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Decorrido prazo de RICARDO ROCHA FERNANDES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de ROBERTO FRANKLIN FALCAO DA COSTA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOAQUIM FONTOURA FILGUEIRAS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de LUIZ RONALDO LISBOA DE MELO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de MARIO ALBINO PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:04

Decorrido prazo de JOAO PIRES FERREIRA NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS MENDES NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de LUIS PAULO DE MORAES VILACA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de MANOEL VIANA LINHARES em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:03

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA E SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:02

Decorrido prazo de PEDRO AFONSO DE SOUSA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:02

Decorrido prazo de ELIUD JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:02

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SOUZA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:00

Decorrido prazo de DOMINGOS DE JESUS MARTINS GAMA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:00

Decorrido prazo de GILBERTO CONCEICAO COSTA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 14:00

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de JOAO BEZERRA SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ESTEVANIN em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:59

Decorrido prazo de JOSELIA BOGEA VIANA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:58

Decorrido prazo de JOSE MARIA AYRES MAIA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:58

Decorrido prazo de ELIAS MIGUEL MOUCHERECK NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:58

Decorrido prazo de AIRTON ARAUJO DA COSTA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de MARIO JULIO CARVALHO RIBEIRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de LEONCIO LINHARES FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS ARTHURO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de MARCIA ANDRES MENDONCA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SANTANA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de ERNESTO EUCLIDES FEIJAO NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de MANOEL LAGES CASTELO BRANCO NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de GLACIMAR GOMES LIMA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Decorrido prazo de GENTIL CUTRIM SERRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:55

Decorrido prazo de DORACY ALVES PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:55

Decorrido prazo de MIGUEL DE ALENCAR FECURY em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:54

Decorrido prazo de JONAS SEBASTIAO COELHO DE SOUSA FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOARES FIGUEIREDO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:53

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MOHANA PINHEIRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:51

Decorrido prazo de FRANCIVAR VASCONCELOS SOUSA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:51

Decorrido prazo de ARTUR MESSIAS FREIRE FILHO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:51

Decorrido prazo de AFONSO MATOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:51

Decorrido prazo de ROSANA ESTRELA PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE CASTRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:50

Decorrido prazo de JOAO GUANARE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO SALES FAGUNDES NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de NELSON FERREIRA MARTINS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de CESAR ROMERO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUSA MARTINS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO ARAGAO ADLER em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de JOSE DO ROSARIO SOUSA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:49

Decorrido prazo de YASMIN HAICKEL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:48

Decorrido prazo de EMANOEL DA CUNHA SANTOS AROSO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:48

Decorrido prazo de CARLOS VARELA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:48

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GARCIA PEREIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:47

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SALES PINHEIRO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTERO VIEGAS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SAMPAIO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:45

Decorrido prazo de VALDIR PEREIRA PORTELA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:45

Decorrido prazo de ALFREDO VIANA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:44

Decorrido prazo de AGUINALDO REIS DA SILVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:43

Decorrido prazo de JOSE IVALDO SOEIRO COSTA LEITE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:38

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR BARBOSA OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 13:38

Decorrido prazo de JOSE RICARDO COSTA MIRANDA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE ALENCAR em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:47

Decorrido prazo de PIAGUI PORTO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:47

Decorrido prazo de APOLONIO POUSO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:47

Decorrido prazo de WADY HADAD NETO em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:46

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES DE PAIVA em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:46

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR VIANA FREIRE em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MORAES DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE BRANDAO em 28/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:48

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
10/05/2022 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.
10/05/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/05/2022.
10/05/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 16:38

Juntada de parecer
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003051-07.2003.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ALBERTO SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ITALO BENEDITO GUIMARAES TORREAO - MA2304 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUGUSTO CESAR MELO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SÃO LUÍS, 5 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
05/05/2022 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/05/2022 12:15

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 12:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/09/2021 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2021 12:29

Conclusos para despacho
18/08/2021 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) VIA RECIBADA DO OFICIO 13/2021
18/08/2021 11:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 12/2021
16/08/2021 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2021 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU - A PEDIDO DA AGU
02/08/2021 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2021 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA À UNIÃO - REP. PELA AGU
25/02/2021 11:11

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 05/2021
25/02/2021 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 13/2021
25/02/2021 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 12/2021
05/02/2021 12:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 13/2021
05/02/2021 12:45

OFICIO EXPEDIDO - N. 12/2021
05/02/2021 12:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. 05/2021
03/02/2021 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2021 15:41

Conclusos para decisão
17/12/2020 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 6639)
03/12/2020 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO - PROTOCOLO N. 044028
18/03/2020 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO
02/12/2019 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
27/11/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
18/11/2019 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/10/2019 11:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A AGU
23/09/2019 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF
13/09/2019 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
04/09/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/09/2019 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
02/09/2019 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA PROGRAMADA PARA O ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA
05/06/2019 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado judicial 327/2017, efetivamente juntado em 21/05/2019
05/06/2019 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - estado do maranhão
24/05/2019 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2018 09:29

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO REPRESENTADA PELA UNIÃO
24/07/2018 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF N. 68741
11/07/2018 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN
10/07/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2018 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
08/06/2018 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/06/2018 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 18:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
21/05/2018 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 39732/2018 DA SPU
09/05/2018 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 08:15

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
18/04/2018 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2018 12:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN
09/04/2018 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
06/04/2018 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE DILAÇÃO DE PRAZO POR 45 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM
06/04/2018 14:18

Conclusos para despacho
06/04/2018 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
04/04/2018 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 55 DE 02/04/2018
02/04/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS EM CARGA RÁPIDA PARA EXT DE CÓPIAS
26/03/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2018
26/03/2018 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
07/03/2018 12:39

Conclusos para despacho
02/03/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 34 DE 27/02/2018
02/03/2018 10:43

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO MPF - CIENCIA DO DESPACHO PROFERIDO EM 22.02.2018
02/03/2018 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2018 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU
23/02/2018 14:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO DESPACHO AO MPF
23/02/2018 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
23/02/2018 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/02/2018 12:21

EXTRACAO DE CERTIDAO
23/02/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD
22/02/2018 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2018 17:47

Conclusos para despacho
22/02/2018 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
15/02/2018 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA UNIÃO
14/02/2018 17:35

Conclusos para despacho
09/02/2018 07:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/02/2018 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
08/02/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
08/02/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 20/2018
08/02/2018 10:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 18/2018
07/02/2018 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 13 DE 25/01/2018
06/02/2018 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
06/02/2018 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA URGENTE
01/02/2018 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2018 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA URGENTE PARA UNIÃO
30/01/2018 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 13 DE 25/01/2018
25/01/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2018 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS, AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR JOSE CLAUDIO DOS SANTOS CPF: *24.***.*24-49, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PROCURADOR GERAL
22/01/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22/01/2018
19/01/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) 20/2018
19/01/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 19/2018
19/01/2018 09:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 18/2018
18/01/2018 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR NA INTERNET
18/01/2018 18:14

Conclusos para decisão
10/01/2018 09:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 03/2018 VIA MALOTE DIGITAL
09/01/2018 13:34

OFICIO EXPEDIDO - n. 03/2018
09/01/2018 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 221 DE 05/12/2017
08/01/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA URGENTE PRAZO 03 DIAS
18/12/2017 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
18/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA URGENTE
13/12/2017 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS MUNCIPIOS DE SÃO JOSE DE RIBAMAR E PAÇO DO LUMIAR
06/12/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 362/2017 - INTIMAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
06/12/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 361/2017 - INTIMAÇÃO MUN.PAÇO DO LUMIAR
06/12/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 360/2017 - INTIMAÇÃO MUN.SÃO JOSE DE RIBAMAR
01/12/2017 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/12/2017
01/12/2017 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
30/11/2017 21:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO ESTADO DO MARANHÃO JUNTADA EM 28.11.2017 COM AUTOS CONCLUSOS
30/11/2017 20:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 359/2017/8a vara juntada em 28.11.2017 com autos conclusos
30/11/2017 20:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/11/2017 19:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2017 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/11/2017 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2017 13:10

Conclusos para decisão
21/11/2017 13:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
20/11/2017 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2017 08:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) n. 362/2017
20/11/2017 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) n. 361/2017
20/11/2017 08:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 360/2017
17/11/2017 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
14/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
14/11/2017 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2017 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DO ADV. DR. SAULO GONZALEZ BOUCINHAS, OAB/MA 6247 DA DECISÃO FL. 1962/1963, CONF. CERTIDÃO FL. 1971
14/11/2017 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de petição de ANDRÉ TROVÃO - JUNT DE PROCURAÇÃO
14/11/2017 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição juntando procuração ad judicia
10/11/2017 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 09:18

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
30/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2017 08:07

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
16/10/2017 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - JUDICIAL N. 327/2017
16/10/2017 10:33

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 359/2017
06/10/2017 11:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 360/2017
06/10/2017 11:46

OFICIO EXPEDIDO - N. 359/2017
06/10/2017 11:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL N. 327/2017
05/10/2017 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2017 16:43

Conclusos para decisão
03/10/2017 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2017 10:49

CARGA: RETIRADOS AGU
25/04/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 26565/2017 DA SPU
22/03/2017 14:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA DE CÓPIA DE SENTENÇA TRASLADADA DO PROC. 91.157-0
21/02/2017 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 10577/2017/MP
21/02/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 576/2016
13/01/2017 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO N. 104276
09/12/2016 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 576/2016
30/11/2016 11:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 576/2016
29/11/2016 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - UNIÃO
25/11/2016 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 07:54

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
08/11/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/11/2016 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO A REITERACAO DA INTIMACAO DA UNIAO para comprovar em 01 ano a conclusao das providencias administrativas voltadas a demolicao das barracas de prais irregulares. Cumpra-se, com ciencia ao Superintendente da União-MA.
18/10/2016 15:52

Conclusos para despacho
25/04/2016 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 103/2016 - SPU
14/03/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
08/03/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 103/2016
23/02/2016 13:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 103/2016
23/02/2016 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO
18/02/2016 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA UNIÃO - AGU
16/12/2015 08:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2015 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2015 17:22

Conclusos para despacho
08/04/2015 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 66021)
31/03/2015 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2015 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
25/03/2015 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/03/2015 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ( PROTOCOLO N. 62844)
12/02/2015 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 08:03

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO
05/12/2014 11:31

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DE DECISÃO PROLATADA NO AI 40976-93.2014.4.01.0000/MA
01/12/2014 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 232 DE 01/12/2014
27/11/2014 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2014
13/10/2014 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD
01/10/2014 17:59

Conclusos para decisão
29/09/2014 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
19/08/2014 17:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO N. 317/2014
19/08/2014 17:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N. 310/2014
12/08/2014 09:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL
29/07/2014 11:58

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E DONOS DE BARRACAS DA PRAIA DO ARAÇAGY
17/07/2014 09:14

OFICIO EXPEDIDO
11/07/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 129 DE 09/07/2014
04/07/2014 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JULHO DE 2014
03/07/2014 12:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS DA ACP 91.157-0 DE COPIA DE RELAT. TECNICO
03/07/2014 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/07/2014 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2014 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE INTERVENCAO DA ASSOCIACAO DOS AMIGOS E DONOS DE BARES DA PRAIA DO ARACAGY..DEFIO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIAO..INTIMEM-SE, INCLUSIVE A SSOCIACAO PETICIONANTE.
25/06/2014 18:43

Conclusos para decisão
03/06/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
03/06/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO
30/05/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 12:00

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2014 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/05/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/04/2014 15:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/04/2014 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/04/2014 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO TRF - 1ª REGIÃO REQUISITANDO INFORMAÇÕES EM MANDADO DE SEGURANÇA
26/03/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/03/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2014 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2014 16:33

Conclusos para despacho
21/03/2014 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
14/03/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
13/03/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2014 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2014 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2014 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/02/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2014 13:01

Conclusos para despacho
20/02/2014 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DONOS DE BARES DA PRAIA DO ARAÇAGY
31/01/2014 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/01/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
21/01/2014 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
09/01/2014 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUDICIAL N. 659
09/12/2013 13:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DIREF/MA
09/12/2013 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2013 13:31

Conclusos para despacho
06/12/2013 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/12/2013 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2013 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 610/2013
05/12/2013 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 231 DE 28/11/2013
26/11/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2013
25/11/2013 18:50

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/11/2013 17:45

OFICIO EXPEDIDO
25/11/2013 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2013 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 658/2013
11/11/2013 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/11/2013 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE A SECRETARIA O ENCAMINHAMENTO DE COPIA DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO DOUTOR PROMOTOR DE JUSTICA BEM COMO DA ULTIMA DECISAO PROFERIDA. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISAO ANTERIOR..
06/11/2013 15:03

Conclusos para despacho
06/11/2013 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL
06/11/2013 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2013 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 099/2013-PJE. SOLICITA CÓPIA DE SENTENÇA
25/10/2013 14:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL
25/10/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
25/10/2013 14:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/10/2013 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2013 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2013 12:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/10/2013 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - EMBARGOS CONHECIDOS MAS REJEITADOS NO MERITO. DECLARO EXTINTA A EXECUCAO RELACAO A MARIA DA CONCEICAO BRENHA RAPOSO. INTIME-SE, INCLUSIVE A UNIAO. CUMPRA-SE COM URGENCIA
25/06/2013 13:52

Conclusos para decisão
03/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2013 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
26/03/2013 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTOAÇÃO PARA INCLUIR O MPF NA CONDIÇÃO DE EXEQUENTE QUE DEVERÁ SER INTIMADO DA DECISÃO ANTERIOR, INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE NO PZO DE 10 DIAS A RESPEITO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO, ASSIM COMO SOBR
08/03/2013 18:46

Conclusos para despacho
07/01/2013 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2012 14:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO
04/12/2012 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 08:17

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO
22/11/2012 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA UNIÃO POR MAIS 60 DIAS.
19/10/2012 17:30

Conclusos para despacho
03/10/2012 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2012 08:05

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU
01/08/2012 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2012 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2012 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/06/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/06/2012 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012 14:57

Conclusos para despacho
18/04/2012 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2012 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2012 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO
19/01/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/01/2012 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2012 18:44

Conclusos para despacho
21/09/2011 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2011 09:48

CARGA: RETIRADOS MPF - AV. VITORINO FREIRE, S/N - AREINHA
05/09/2011 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2011 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2011 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido pedido de dilação de prazo formulado pelo MPF, a contar do presente despacho.
18/08/2011 13:57

Conclusos para despacho
17/08/2011 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO
09/08/2011 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/07/2011 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO
30/06/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
28/06/2011 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2011 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGAMADA PARA O MPF
15/06/2011 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2011 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMARA PARA UNIÃO - AGU
01/06/2011 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2011 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/06/2011 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2011 11:01

Conclusos para despacho
06/05/2011 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2011 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/05/2011 16:36

INICIAL AUTUADA
05/05/2011 14:30

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DECISAO DE FLS 1388/1389
19/04/2011 18:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - REDISTRIBUIR À 8ª VARA - SJ/MA.
15/04/2011 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 027-A, FL. 32/33.
30/03/2011 12:06

Conclusos para decisão
23/03/2011 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIAS QUE INFORMAM QUE O MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.01.00.03210-0 TRANSITOU EM JULGADO EM 26/10/2010 (CERTIDÃO DE JULGAMENTO, EMENTA, ACÓRDÃO, DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL E CERTIDÃO
31/01/2011 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2010 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU
11/11/2010 14:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR REGINALDO DOMINGOS MARTINS
11/02/2010 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL 1373
11/02/2010 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV EXECUTADO
17/12/2009 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO SR.FLORENCIO SOARES JUNIOR
22/11/2007 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MS 2005.01.00.03210-0
14/08/2007 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº346/2007-IPL 645/207- CART/DELEP AT/SR/DPF/MA
23/05/2007 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO MS PELO TRF1
10/04/2007 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) N. 007/2005
28/03/2007 07:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 32/2006
28/03/2007 07:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 150/2006
06/07/2006 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR JULGAMENTO MS PELO TRF1
06/07/2006 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER CURSO FEITO ATE JULGAMENTO JULGAMENTO
06/07/2006 17:14

Conclusos para despacho
25/05/2006 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COPIA SENT PROFERIDA ACAO MANUTENCAO POSSE - 2005.522-4 E DE PETICAO DA AGU
20/04/2006 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2006 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU
30/03/2006 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2006 11:51

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
23/03/2006 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 52, DE 15/03/2006.
08/03/2006 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/03/2006 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
07/03/2006 16:32

OFICIO EXPEDIDO - AO TRF
06/03/2006 18:49

REMESSA ORDENADA: MPF
06/03/2006 18:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/03/2006 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZO A CEMAR A CONTINUAR TRABALHOS DE RECOLOCACAO POSTES DERRUBADOS. INTIMAR AGU E MPF
03/03/2006 17:28

Conclusos para decisão
03/03/2006 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO DA CEMAR - REQUER AUTORIZACAO P/REALIZACAO OBRAS
03/03/2006 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTAR PETICAO EM CARATER DE URGENCIA
29/11/2005 11:19

Conclusos para despacho
15/06/2005 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2005 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS N 131 E 132 6 VARA
10/06/2005 08:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAR UNIAO E MPF S DECISAO DO TRF NO MS 2005.01.00.032710-0
01/06/2005 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/05/2005 12:17

TELEX / FAX RECEBIDO
19/05/2005 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF E UNIÃO COMUNICAM INVIABILIDADE DE SUSPENSÃO DA DESOCUPAÇÃO E COMUNICAM MEDIDAS PARA CONTRATAR EMPRESA EM 30 DIAS
16/05/2005 09:54

OFICIO EXPEDIDO - OF 131/2005 E 132/2005 AO MPF E A UNIAO
12/05/2005 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/05/2005 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA REMESSA DE DOCS A UNIAO E AO MPF POR OFICIO EM MAOS DE OF DE JUSTIÇA
12/05/2005 09:46

Conclusos para despacho
12/05/2005 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNT DE PET E DOCS POR GRUPO DE AUTORIDADES
09/05/2005 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNT DE PETIÇÃO COM DOCUMENTOS PELO PRES DA ASS. DOS BARRAQ DO ARACAGY
09/05/2005 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição com iformações pelo mpf
02/05/2005 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
19/04/2005 14:44

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
19/04/2005 14:42

REMESSA ORDENADA: MPF
19/04/2005 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.131. CÓPIA DESTE DESPACHO NA AÇÃO PRINCIPAL. CUMPRA-SE.
19/04/2005 14:39

Conclusos para despacho
19/04/2005 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) PETIÇÃO PARTE EXEQUENTE. JUNTADA.
19/04/2005 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PETIÇÃO UNIÃO. JUNTADA.
19/04/2005 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO PARTE EXEQUENTE. JUNTADA.
19/04/2005 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO PARTE EXECUTADA. JUNTADA.
19/04/2005 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO PARTE EXECUTADA. JUNTADA.
19/04/2005 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.JUNTADA EFETIVADA
29/03/2005 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2005 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO
11/03/2005 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS MPF
28/02/2005 17:04

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
28/02/2005 17:03

REMESSA ORDENADA: MPF
25/02/2005 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRORROGO O PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO ATÉ O DIA 30 DE ABRIL DO CORRENTE. CÓPIA DESTA DECISÃO AO ADVOGADO EMBARGANTE, A AGU E AO MPF.
24/02/2005 16:59

Conclusos para decisão
02/02/2005 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EFETIVADA.
02/02/2005 14:11

OFICIO EXPEDIDO - 007/2005 AO DIRETOR DE SECRETARIA DA 3ª VARA DESTA SECAO JUDICIARIA
31/01/2005 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2005 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2005 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AFASTAR A INCIDENCIA DE MULTA DIARIA RELATIVA AO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO CASAL ANTONIO PINHO . SOLICITAR A 3V COPIA DO PROCESSO MENCIONADO PELO CASAL
28/01/2005 17:08

Conclusos para decisão
27/01/2005 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA PETICAO ANTONIO PINHO E ESPOSA
26/01/2005 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AUTO CIRCUNSTANCIADO
24/01/2005 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - indique a ceman oficial de justiça p/ acompanhar divulgação do despacho de fl. 1105 junta a comunidade araçagy/olho de porco
21/01/2005 14:47

Conclusos para despacho
21/01/2005 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/01/2005 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
21/01/2005 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2005 16:51

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
10/01/2005 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/01/2005 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO
10/01/2005 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO EXPEDICAO MANDADO DESOCUPACAO/DEMOLICAO.. AUTORIZO Q A DILIGENCIA SEJA EFETUADA PELOS EXQTES. AFIXAR COPIA DESTA DECISAO NO LOCAL P/CIENCIA OCUPANTES.
23/08/2004 17:02

Conclusos para decisão
23/06/2004 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO EXCDO ANTONIO B ALENCAR
05/04/2004 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2004 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MITRA, 10, ED. ATRIUM PLAZA, SALA 107, RENASCENCA II, NESTA.
12/03/2004 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE ANTONIO B. DE ALENCAR COM PROCURACAO
01/03/2004 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO COM PROCURAÇÃO
25/02/2004 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO MPF
16/02/2004 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO O EXCDO - MI 2869/03
16/12/2003 16:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA A AGU - MI2868/03
09/12/2003 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2003 09:46

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - VISTA.
21/11/2003 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 2868/2003 A AGU E 2869/2003 A CARLOS ALBERTO ADLER
14/11/2003 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2003 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR CARLOS ADLER P/CONSTITUIR NOVO PROCURADOR. INTIMAR UNIAO E MPF P/MANIFESTACAO SOBRE AUTO VERIFICACAO FL...
12/11/2003 14:44

Conclusos para despacho
21/10/2003 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS PATRONOS DE CARLOS A. ARAGAO ADLER
30/09/2003 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.DE VERIFICACAO NR.450/2003
30/09/2003 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NR. 416/2003/6VARA
14/08/2003 16:55

OFICIO EXPEDIDO - AO SUPERINTENDENTE DA PF/MA
13/08/2003 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/08/2003 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR A PF P/DISPONIBILIZAR FORCA POLICIAL
13/08/2003 17:15

Conclusos para despacho
30/05/2003 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PARTE RE ATUALIZANDO ENDERECO
15/04/2003 17:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
07/04/2003 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2003 15:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2003

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002551-51.2006.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Regina Celi do Prado Barbosa e Silva

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2006 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0013376-11.2016.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carla Carolina Andrade de Oliveira

Advogado: Paulo Vicente Guerreiro Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2016 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0013376-11.2016.4.01.3304

Lidiane de Jesus Barbosa

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Luiz Felipe Silva de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0007392-12.2017.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Lopes de Oliveira

Advogado: Michel Soares Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2017 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0007392-12.2017.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Lopes de Oliveira

Advogado: Michel Soares Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 16:24

Exibir Processo