06/02/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:50

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 31/01/2023 23:59.
25/11/2022 18:20

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:27

Conclusos para despacho
22/11/2022 08:15

Recebidos os autos
22/11/2022 08:15

Juntada de informação de prevenção negativa
23/08/2022 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
23/08/2022 15:30

Juntada de Informação
23/08/2022 15:30

Juntada de Certidão
22/06/2022 03:08

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 21/06/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:20

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 24/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 10:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
10/05/2022 22:02

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:23

Publicado Intimação polo passivo em 09/05/2022.
07/05/2022 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 6ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TÉRCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003741-43.2021.4.01.3100 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COLEGIO CONCEITO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO AQUELTO FURTADO MELO - AP2948 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros (2) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Assiste razão à impetrada, tendo em vista o erro material de sentença de id, razão pela qual no lugar de: Diante da apresentação de elementos que evidenciam a violação a direito líquido e certo, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITEADA para DETERMINAR ao Impetrado que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à conclusão e análise do recurso administrativo apresentado pelo Impetrante no âmbito do INPI, relativo ao processo nº 18885019.

Deve constar: "Diante da apresentação de elementos que evidenciam a violação a direito líquido e certo, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA PLEITEADA para DETERMINAR ao Impetrado que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à conclusão e análise do recurso administrativo apresentado pelo Impetrante no âmbito do INPI, relativo ao processo nº 918885019".

Mantenho a sentença em seus demais termos.

Após, certifique-se o decurso do prazo para o recurso, caso tenha se dado.

Posteriormente, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para ensejar o reexame necessário.
05/05/2022 17:05

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 09:49

Juntada de Certidão
03/05/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:07

Conclusos para decisão
26/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - INPI em 25/04/2022 23:59.
04/04/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
30/03/2022 00:10

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 29/03/2022 23:59.
26/03/2022 00:57

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 09:55

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:48

Juntada de Certidão
09/03/2022 14:30

Expedição de Carta precatória.
08/03/2022 15:30

Juntada de petição intercorrente
08/03/2022 04:40

Publicado Sentença Tipo A em 08/03/2022.
08/03/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
05/03/2022 20:07

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022 20:07

Juntada de Certidão
05/03/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2022 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 20:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2022 20:07

Concedida em parte a Segurança a COLEGIO CONCEITO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-47 (IMPETRANTE).
24/08/2021 14:51

Conclusos para julgamento
24/08/2021 12:31

Juntada de parecer
06/08/2021 14:48

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 12:38

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:45

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:52

Juntada de Informações prestadas
29/07/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
28/04/2021 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:57

Decorrido prazo de COLEGIO CONCEITO LTDA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL em 20/04/2021 23:59.
27/04/2021 06:34

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:41

Juntada de parecer
08/04/2021 16:10

Expedição de Carta precatória.
08/04/2021 11:31

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 23:12

Mandado devolvido cumprido
06/04/2021 23:12

Juntada de diligência
06/04/2021 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2021 14:24

Expedição de Mandado.
26/03/2021 20:44

Juntada de Certidão
26/03/2021 20:44

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 20:44

Outras Decisões
22/03/2021 14:30

Conclusos para decisão
19/03/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 22:36

Juntada de Certidão
18/03/2021 22:36

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 22:36

Determinada Requisição de Informações
18/03/2021 22:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 14:59

Conclusos para decisão
18/03/2021 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
18/03/2021 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 13:29

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 09:18

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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