09/09/2024 12:55

Baixa Definitiva
18/08/2024 13:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYER em 26/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/05/2024 07:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 07:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/05/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 07:56

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2023 18:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUILHERME FREDERICO MEYER em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MYRIAM LUCIA DE AZEVEDO MEYER em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPER LOJAS BAKANA LTDA - ME em 20/06/2023 23:59.
29/04/2023 08:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2023 04:36

Juntado(a) - Petição Inicial
23/08/2022 16:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
17/08/2022 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2022 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2022 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/05/2022 19:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/05/2022 00:00

Intimação

......, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para sanar a omissão havida na sentença de fl. 188, devendo ser retificado o dispositivo daquele pronunciamento judicial para acolher a exceção de pré-executividade e estabelecer a condenação da UNIÃO FEDERAL em honorários de sucumbência, nos seguintes termos: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 924, V, do CPC.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela UNIÃO FEDERAL em R$ 300,00 (trezentos reais), com suporte no art. 85, § 3º, II, do CPC/2015, utilizando-se como parâmetro o valor da causa informado à fl. 171, atualizado pela aplicação do item 1.1.3.2 do Manual de Orientação de Procedimentos Para os Cálculos na Justiça Federal (Resolução CJF nº 267/2013). e já aplicada a redução prevista art. 90, § 4º, do CPC/2015, pois, na condição de excepta, a UNIÃO reconheceu a procedência das alegações do excipiente. Desentranhe-se a petição de fls. 199/202, acostando-a à contracapa dos autos, uma vez que se trata de cópia da manifestação de fls. 204/207, devidamente protocolizada pela exequente.

Mantenho a sentença de fl. 188 em seus demais termos.

Havendo interposição de apelação, intime-se o recorrido para contrarrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, remetam-se os autos à instância superior para juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do CPC) ......
09/05/2022 10:00

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO
09/05/2022 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESENTRANHAMENTO DE PECAS
29/05/2019 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/10/2018 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2018 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2018 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO DANIEL CIMG 19196079 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13
20/09/2018 13:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2018 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2018 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
06/09/2018 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/08/2018 18:20

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
14/08/2018 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2018 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZAÇÃO JOSEPH CIMG 14457771 RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13
03/07/2018 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/07/2018 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2014 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/09/2014 10:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/07/2013 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
10/07/2013 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013 07:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
21/06/2013 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2013 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2013 08:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
16/04/2013 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2013 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/04/2013 10:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/04/2013 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2012 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTGO 20 - LEI 10.522
05/03/2012 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2012 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2012 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011 08:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
06/12/2011 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2011 08:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2010 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 20 - LEI 10.522
30/11/2010 09:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
30/11/2010 09:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2010 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 08:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2010 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2010 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2010 13:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/08/2010 14:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
17/06/2010 10:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
17/06/2010 10:48

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/06/2010 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2009 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO DA DRF ACAUTELADO EM SECRETARIA
10/08/2009 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2009 07:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2009 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2009 09:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/01/2009 11:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/01/2009 11:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/10/2008 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ELABORADO
23/09/2008 13:25

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME LEI 11.457/07
22/08/2008 10:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/06/2008 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/06/2007 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2007 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2007 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - URGENTE
26/03/2007 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/12/2006 09:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/11/2006 20:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/08/2006 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2006 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
19/07/2006 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
01/06/2006 17:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIOS REITERADOS SEM RESPOSTA
30/11/2005 08:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
22/11/2005 08:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO - REITERAR SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE CP
16/11/2005 12:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2005 09:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/09/2005 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/05/2005 12:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/05/2005 09:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO
06/04/2005 18:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2004 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/09/2004 13:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/08/2004 15:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/06/2004 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).
29/04/2004 19:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2004 08:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/02/2004 14:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/12/2003 14:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/11/2003 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
21/10/2003 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2003 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2003 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
09/09/2003 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/09/2003 10:33

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/08/2003 20:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/07/2003 12:05

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/05/2003 11:40

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/04/2003 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO EXPEDIDO
09/04/2003 08:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/03/2003 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDICAO OFICIO
21/03/2003 11:02

Ato ordinatório praticado - CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
21/11/2002 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/10/2002 16:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
08/08/2002 12:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/06/2002 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/06/2002 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2002 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - TIAGO OLIVEIRA
06/05/2002 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
03/05/2002 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO
10/07/2001 11:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.281/23/VARA
09/07/2001 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/07/2001 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
04/06/2001 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2001 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2000 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
15/09/2000 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/09/2000 17:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/08/2000 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
18/08/2000 19:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
18/07/2000 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/07/2000 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2000 16:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
27/06/2000 17:02

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
27/06/2000 16:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/05/2000 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/03/2000 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2000 17:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG.JUNT.PET
01/03/2000 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2000 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
08/02/2000 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/12/1999 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - IMPAR
03/12/1999 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/09/1999 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE 552
14/09/1999 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/1999 14:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
03/08/1999 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/07/1999 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/1999 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE
18/06/1999 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS
18/06/1999 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/05/1999 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS
30/03/1999 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/1999 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO INSS.
12/03/1999 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS- LISTA 33
10/03/1999 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/1999 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/03/1999 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/1999 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/1999 14:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/1999 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO INSS.
15/12/1998 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS - LISTA 23
19/11/1998 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO INSS
05/11/1998 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/10/1998 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - EXECUCAO
31/08/1998 15:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
25/08/1998 18:49

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
19/08/1998 12:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
23/07/1998 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
14/07/1998 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/1998 08:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - p/verificacao do proc.dependente
03/09/1997 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EESC. 03
25/02/1997 12:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF R2
09/08/1996 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.FISCAL
21/03/1996 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.F-
18/03/1996 16:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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