TRF1 - 0011956-63.2010.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUDI GOLDSCHMIDT RAUBER

CPF *56.***.*39-87

OLIVIA SHIZUKA ABE

CPF *06.***.*30-82

ANTENOR MASSAKI UTIDA

CPF *71.***.*51-49

JUNIOR MASANOBU UTIDA

CPF *65.***.*99-72

EDSON KAMEO TAKAZONO

CPF *15.***.*54-34

ODENIR ORTOLAN

CPF *22.***.*35-15

JOSE ALVES CAPISTRANO

CPF *96.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 05:16

    Decorrido prazo de OLIVIA SHIZUKA ABE em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 05:14

    Decorrido prazo de RUDI GOLDSCHMIDT RAUBER em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 04:24

    Decorrido prazo de ANTENOR MASSAKI UTIDA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de JUNIOR MASANOBU UTIDA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de EDSON KAMEO TAKAZONO em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de ODENIR ORTOLAN em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 03:14

    Decorrido prazo de JOSE ALVES CAPISTRANO em 06/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 17:48

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 19:33

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 19:16

    Juntada de manifestação

  • 06/05/2022 02:13

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT Processo: 0011956-63.2010.4.01.3600 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ALVES CAPISTRANO, ODENIR ORTOLAN, EDSON KAMEO TAKAZONO, JUNIOR MASANOBU UTIDA, ANTENOR MASSAKI UTIDA, OLIVIA SHIZUKA ABE, RUDI GOLDSCHMIDT RAUBER REU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Reclassifique-se o feito como cumprimento de sentença, invertendo-se os polos se for o caso.

    II - Intime-se a parte devedora, nos moldes do artigo 513, § 2º do CPC, para proceder ao cumprimento espontâneo da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de dez por cento ao valor devido, bem como honorários advocatícios de dez por cento, conforme dispõe o art. 523, § 1º do CPC.

    Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    III – Realizado o pagamento, expeça-se o necessário para o levantamento ou conversão em renda do valor depositado.

    Satisfeito o débito e pagas as custas (se for o caso), ou sendo estas de valor inferior ao mínimo para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos.

    IV – Não havendo impugnação ou não realizado o pagamento integral da dívida, aplico multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos fixados sobre o montante ainda devido.

    Intime-se a Exequente para apresentar nova memória de cálculo.

    V – Apresentada a memória de cálculo atualizada, determino a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via sistema BACENJUD, tratando-se de valor ínfimo, determino o imediato desbloqueio.

    VI - Se infrutífera ou insuficiente a medida anterior, determino a penhora de veículos em nome do(s) Executado(s) por meio do Sistema RENAJUD VII - Esgotadas as medidas anteriores sem a plena satisfação da dívida, caso haja solicitação de consulta ao Sistema INFOJUD, venham os autos conclusos.

    VIII – Efetivada(s) a(s) penhora(s) intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para fins do art. 854, § 3º do CPC/2015.

    Rejeitada ou não apresentada manifestação pela parte executada, serão levadas a efeito as medidas necessárias para a transferência da propriedade do(s) bem(ns) para a parte exequente.

    Expeça-se o necessário.

    IX – Comprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

    X - Caso não localizados bens do executado para saldar o débito, intime-se a parte exequente para ciência e para requerer o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

    XI – Nada requerido, determino a suspensão dos autos pelo prazo máximo de 1 (um) ano.

    XII – Decorrido o prazo de suspensão sem localização de bens e/ou sem manifestação da Exequente, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional.

    XIII - Intimem-se.

    Cuiabá, 4 de maio de 2022.

    Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT

  • 04/05/2022 16:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 16:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 15:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/05/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 14:49

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2022 17:48

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 06/02/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2022 14:33

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/01/2022 13:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:14

    Decorrido prazo de JOSE ALVES CAPISTRANO em 21/01/2022 23:59.

  • 23/01/2022 03:14

    Decorrido prazo de ODENIR ORTOLAN em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:36

    Decorrido prazo de ANTENOR MASSAKI UTIDA em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:36

    Decorrido prazo de RUDI GOLDSCHMIDT RAUBER em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:36

    Decorrido prazo de OLIVIA SHIZUKA ABE em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:36

    Decorrido prazo de EDSON KAMEO TAKAZONO em 21/01/2022 23:59.

  • 22/01/2022 23:36

    Decorrido prazo de JUNIOR MASANOBU UTIDA em 21/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2021 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 20:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2021 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 20:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 18:28

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 19:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de ODENIR ORTOLAN em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de JOSE ALVES CAPISTRANO em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de OLIVIA SHIZUKA ABE em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de ANTENOR MASSAKI UTIDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de RUDI GOLDSCHMIDT RAUBER em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de JUNIOR MASANOBU UTIDA em 24/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:29

    Decorrido prazo de EDSON KAMEO TAKAZONO em 24/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:45

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/03/2021 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 16:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2021 13:20

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/03/2021 13:20

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/09/2013 17:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 137/2013 - REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO

  • 09/09/2013 12:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/08/2013 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02

  • 23/08/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01 E 02.

  • 22/08/2013 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 02

  • 09/08/2013 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

  • 30/07/2013 07:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/07/2013 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 15/07/2013 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2013 15:28

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROT 17925 FLS 344/345

  • 05/06/2013 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 13:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUMES 01 E 02.

  • 22/05/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 29/5

  • 09/04/2013 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2013 09:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 17:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT: 036440, FLS: 316/340

  • 19/12/2012 21:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 E 02.

  • 11/12/2012 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 E 2 VOL

  • 07/12/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB29/01

  • 23/10/2012 11:15

    OFICIO EXPEDIDO - N. 689/2012

  • 22/09/2012 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2012 15:43

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 12/09/2012 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2012 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

  • 29/06/2012 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2012 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR, PROT: 924808, FLS: 192/193

  • 28/05/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL67/2012

  • 16/03/2012 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2012 09:14

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2012 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA UNIAO PROT 954558 FLS 186/188

  • 21/11/2011 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1º E 2º VOLUME

  • 09/11/2011 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR, PROT: 948508, FLS: 247/296

  • 30/09/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/08/2011 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 13/05/2011 19:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/05/2011 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/05/2011 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL 39/2011 PUBLICADO NO DIA 21/02/2011.

  • 17/02/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 39/2011

  • 11/02/2011 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/02/2011 18:56

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0070072-95.2010.4.01.0000/MT (OFÍCIO N. 069/2011-GABJU).

  • 10/02/2011 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2011 19:00

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO TRF 1° REGIÃO, PROT. 904020, FLS. 237/239

  • 26/01/2011 20:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2010 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010

  • 23/11/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010

  • 16/11/2010 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/10/2010, DIVULGADO EM 21/10/2010 E PUBLICADO EM 22/10/2010

  • 26/10/2010 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV

  • 19/10/2010 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 19/10/2010

  • 18/10/2010 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2010 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - DECISÃO N. 447/2010

  • 09/09/2010 16:10

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2010 16:09

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/09/2010 16:09

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/09/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/09/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/08/2010, DIVULGADO EM 25/08/2010 E PUBLICADO EM 26/08/2010

  • 23/08/2010 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 23/8/2010 - EDJF-1 DE 26/08/2010

  • 23/08/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/08/2010 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISÃO N. 419/2010

  • 20/08/2010 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 19:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/08/2010 19:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/08/2010 19:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/08/2010 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 15:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ NAC

  • 08/07/2010 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1583/2010 FAZ''

  • 30/06/2010 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 30/6/2010

  • 29/06/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2010 14:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2010 13:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2010 16:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2010 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO N. 284/2010

  • 18/06/2010 12:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2010 11:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2010 11:14

    INICIAL AUTUADA

  • 08/06/2010 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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