13/04/2021 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 12ª Vara Federal Criminal da SJDF para Tribunal
09/04/2021 19:31

Juntada de Informação
09/04/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2021 22:31

Conclusos para despacho
04/04/2021 12:31

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 10:21

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 06:29

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021 03:30

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 23:45

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 20:20

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 15:55

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 12:09

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 08:35

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 05:12

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021 02:07

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 30/03/2021 23:59.
12/03/2021 16:15

Juntada de contrarrazões
07/03/2021 07:27

Decorrido prazo de WEDINIZ MENDES SALES em 26/02/2021 23:59.
07/03/2021 03:23

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 26/02/2021 23:59.
05/03/2021 21:06

Publicado Intimação em 19/02/2021.
05/03/2021 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 18:05

Juntada de contrarrazões
19/02/2021 21:17

Juntada de petição intercorrente
18/02/2021 18:26

Juntada de intimação
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002490-19.2017.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA e outros Advogado do(a) REU: ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO - DF31401 a Exma.

Sra.

Juiz exarou : Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo MPF, tempestivo e devidamente arrazoado (id 422167981).

Intimar os recorridos da sentença e do Recurso de Apelação.

Intimar a DPU e o Dr.

Asdrubal Nascimento Lima Neto, OAB/DF 31401, da sentença, bem como, para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 02 (dois) dias, nos termos do art. 588, parte final, CPP.
17/02/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2021 22:03

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:44

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 17:10

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 18:52

Julgado improcedente o pedido
30/10/2020 14:53

Decorrido prazo de WEDINIZ MENDES SALES em 28/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 14:53

Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 28/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 14:04

Juntada de manifestação
17/09/2020 15:32

Juntada de Parecer
16/09/2020 19:29

Conclusos para julgamento
16/09/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 19:27

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 19:26

Juntada de Outros documentos
16/09/2020 19:18

Juntada de volume
16/09/2020 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/10/2018 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/10/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET WEIDINIZ MENDES
01/10/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
30/08/2018 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/08/2018 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
28/08/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - FL. 225.
28/08/2018 08:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2018 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
29/06/2018 19:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
27/06/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
26/06/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
18/06/2018 19:00

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2018 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2018 14:37

Conclusos para despacho
28/05/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET WEIDINIZ MENDES
07/05/2018 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/05/2018 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P. 211; P. 07/05
03/05/2018 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/05/2018 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
27/04/2018 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
18/04/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/04/2018 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2018 16:24

Conclusos para despacho
04/04/2018 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
23/03/2018 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2018 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2018 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª
21/03/2018 17:45

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FOLHA :186
20/03/2018 09:38

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 12 VARA
26/02/2018 00:00

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
26/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 9704-61.2017.4.01.3400)
02/02/2018 13:29

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
26/01/2018 18:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2018 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018 14:48

Conclusos para despacho
24/01/2018 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. P. 1867/2017
24/01/2018 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2018 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 47/2018/DICAT/DRF/BSB
19/12/2017 13:44

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
11/12/2017 07:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/12/2017 07:49

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
28/11/2017 13:44

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
27/11/2017 17:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2017 11:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2017 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 39058-005/2017 WEDINIZ MENDES SALES
20/11/2017 08:18

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
13/11/2017 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/13/11
10/11/2017 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2017 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 15:02

Conclusos para despacho
08/11/2017 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/11/2017 08:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/10/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/26/10
24/10/2017 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2017 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2017 14:45

Conclusos para despacho
24/10/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 07:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2017 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
09/10/2017 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/10/2017 17:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1867
06/09/2017 10:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/09/2017 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
01/09/2017 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/08/2017 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/08/2017 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/28/08
24/08/2017 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/08/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
22/08/2017 18:04

CARGA: RETIRADOS MPF
22/08/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2017 14:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/08/2017 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2017 14:10

Conclusos para despacho
10/08/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA NOVEMBRO-2017
09/08/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/10/08
08/08/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/08/2017 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 19:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/07/2017 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/07/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
26/07/2017 17:20

CARGA: RETIRADOS MPF
26/07/2017 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/07/2017 13:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/07/2017 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMARIA INDEFERIDA
19/07/2017 12:12

Conclusos para decisão
23/06/2017 11:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2017 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU
16/06/2017 17:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
12/06/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/06/2017 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2017 13:15

Conclusos para despacho
26/05/2017 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU
17/05/2017 17:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/05/2017 08:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2017 19:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.
19/04/2017 17:13

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2017 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF
07/04/2017 16:28

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL E 1 APENSO
04/04/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2017 15:01

DENUNCIA RECEBIDA
04/04/2017 15:01

DENUNCIA AUTUADA
04/04/2017 14:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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