TRF1 - 0003962-30.2010.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

ZAIDA CABRAL CAETANO

CPF *36.***.*35-00

Advogados

ERNESTO GUALBERTO VIEIRA CHAVES

OAB: 114307/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 00:28

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 00:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/08/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2022 09:46

    Decorrido prazo de ZAIDA CABRAL CAETANO em 09/02/2021 23:59.

  • 26/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de ZAIDA CABRAL CAETANO em 25/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 01:53

    Publicado Intimação polo ativo em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 15:28

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003962-30.2010.4.01.3811 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ZAIDA CABRAL CAETANO Advogado do(a) IMPETRANTE: ERNESTO GUALBERTO VIEIRA CHAVES - MG114307 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DÊ-SE VISTA às partes da certidão ID 359519858, f.308 - referente ao processo físico.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Nada requerido, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.

  • 09/05/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2021 13:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 13:52

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 01/07/2021 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2020 09:41

    Juntada de manifestação

  • 10/11/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 07:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 07:20

    Juntada de volume

  • 19/10/2020 14:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/11/2019 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2019 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Referente à fase anterior considera-se publicado na data 23/08/2019.

  • 21/08/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/07/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2019 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/03/2019 13:05

    TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDOS EM 20/02/2019

  • 27/03/2019 13:05

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS EM 20/02/2019

  • 09/01/2013 13:45

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 12/12/2012 17:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/12/2012 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2012 18:45

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 31/08/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/08/2012 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2012 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apelação recebida no efeito devolutivo

  • 06/07/2012 17:10

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2012 15:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/05/2012 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2012 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2012 17:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 13:58

    OFICIO EXPEDIDO - DRFB

  • 12/04/2012 08:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2012 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/04/2012 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA ELETRONICAMENTE

  • 24/10/2011 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/05/2011 16:01

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 01/04/2011 16:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/04/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2011 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2011 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/02/2011 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO AGRAVADA

  • 01/02/2011 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2010 14:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 27/09/2010 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2010 17:27

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 15/09/2010 17:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/09/2010 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/09/2010 15:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2010 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2010 16:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - pfn

  • 19/08/2010 18:45

    OFICIO EXPEDIDO - autoridade coatora

  • 19/08/2010 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/08/2010 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/08/2010 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2010 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA ELETRONICAMENTE NO CVD.

  • 13/08/2010 17:22

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2010 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2010 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2010 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/07/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2010 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2010 17:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2010 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/06/2010 08:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/06/2010 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/06/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/06/2010 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2010 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2010 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2010 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2010

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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