19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA ( )DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0012519-62.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: MICHELLE MAMED JORDAO, ALEX MAMED JORDAO, JOAO MARTINS EVANGELISTA, MARIA RODRIGUES DE SOUSA, MARCIO DOS SANTOS FREITAS, CAMILA SILVA FREITAS, ERLANDE COELHO DE SOUZA, HEBER DOS SANTOS FREITAS, CRISTIANO DOS SANTOS FREITAS, MAIRA DE FREITAS SOUZA, AGIP DO BRASIL S/A, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA, FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, OSMAR KALIL BOTELHO FILHO, JOAO BOSCO CALIL, ADELSON CARDOSO DOS SANTOS, ADELINO AUGUSTO FRANCISCO, EUCLIDES PARAIBA, ALDECIDES MILHOMEN DE CIRQUEIRA, ANTONIO CAMELO NETO, EURIPEDES RODRIGUES DE MORAIS, JOAO VICENTE DA SILVA, IRA DE TAL, NOEL MESSIAS BENTO, BRAZ UMBELINDO DOS SANTOS, BENTO RODRIGUES ARRUDA, ARENICE MACHADO MEIRELES, ARCILA BARBOSA SILVA, APARECIDO MARIANO, ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, ALDERICO ALVES DE SOUZA, ADOLFO JOSE DA COSTA, PEDRO PEREIRA BRITO, OVIDIO ALVES DE FARIA, OSVALDO CAMILO NOGUEIRA, OSVALDIR DA ROCHA NETO, ODERCILO EMETERIO DA SILVA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRITO, LUIZ LUZ OLIVEIRA, JURACI FERREIRA COSTA, JOSE PAULO FERREIRA DE CARVALHO, JORCELINO AUGUSTO DA SILVA, JOAO MARTINS SILVA, JOAO BATISTA GOULART DO CARMO, JANUARIO ALVES DE SOUZA, JAIME BEZERRA FILHO, IRENE PAZ DE LIMA, INEZ DA SILVA BRITO OLIVEIRA, GUMERCINO BORGES TEIXEIRA, GENI MARIA RIBEIRO, FRANCISCO LUIZ DE JESUS, EDINA MILHOMEM CIRQUEIRA, CLAUDIA DIVINA SOBRINHO, CELIO DA ROCHA, VALTEIR DIAS COELHO, VALDIVINO BATISTA PAES, SEBASTIAO LEMES DA SILVA, SARAFIM MOURA DA SILVA, RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS, LIQUIFARM AGROPECUARIA SUIA-MISSU S/A, ADMILSON LUIZ DE REZENDE, ZINAIR DA SILVA REZENDE, JURANDIR DE SOUZA RIBEIRO, AMERICO ALVES COSTA, JOAO AVELINO MODES STEIN, MANOEL ALVES DE FREITAS, ANTONIO MAMED JORDAO Advogado da parte: Advogados do(a) REU: EDVIL MARTINS PADILHA - SP157224, GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA - SP227310, LUIZ ROBERTO BARBOSA - SP171012, MARCIO GOULART DA SILVA - SP34786, PAULINA SOARES MARCONDES - SP121886 Advogado do(a) REU: DALTON ADORNO TORNAVOI - MT4729/A Advogado do(a) REU: KISLEU GONCALVES FERREIRA - GO21666 Advogados do(a) REU: DALTON ADORNO TORNAVOI - MT4729/A, RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH - MT7655/O Advogados do(a) REU: KARINY BARBOSA TEIXEIRA - GO22332, MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR - GO18974, NOE GONCALVES FERREIRA - GO22569 Advogados do(a) REU: ALCIDES LUIZ FERREIRA - MT5477/O, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MT3662/O Advogado do(a) REU: RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH - MT7655/O Advogados do(a) REU: KARINY BARBOSA TEIXEIRA - GO22332, KISLEU GONCALVES FERREIRA - GO21666, MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR - GO18974, NOE GONCALVES FERREIRA - GO22569 Advogado do(a) REU: HUGO SAMUEL ALOVISI - MT2593/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: "I - Converto o julgamento em diligência.

II - Instadas as partes a manifestarem se remanescia interesse no prosseguimento do feito (Id. 1049131790), o MPF (Id. 1093850251) e a União (Id. 1127531751) nada opuseram, ao passo em que o INCRA (Id. 1151891252) pugnou pela extinção do feito.

Decorrido o prazo para parte autora se pronunciar.

III - Não sendo, ainda, o momento de se extinguir o processo, determino que seja cumprida a decisão de Id. 1049131790, no que tange à ordem de sobrestamento do feito, até o trânsito em julgado da ação principal, o que deverá ser comunicado nos autos.

IV - Intimem-se.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2022."
31/08/2022 11:27

Conclusos para julgamento
28/06/2022 10:51

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 27/06/2022 23:59.
17/06/2022 19:18

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 16:47

Juntada de petição intercorrente
04/06/2022 01:18

Decorrido prazo de MICHELLE MAMED JORDAO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:18

Decorrido prazo de JURANDIR DE SOUZA RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS FREITAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de JOAO AVELINO MODES STEIN em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS FREITAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MAIRA DE FREITAS SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de ALEX MAMED JORDAO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:39

Decorrido prazo de HEBER DOS SANTOS FREITAS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO MAMED JORDAO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:39

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 00:33

Decorrido prazo de AGIP DO BRASIL S/A em 03/06/2022 23:59.
27/05/2022 08:03

Decorrido prazo de ZINAIR DA SILVA REZENDE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:03

Decorrido prazo de JORCELINO AUGUSTO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:03

Decorrido prazo de JOAO MARTINS SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 08:00

Decorrido prazo de IRA DE TAL em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de CELIO DA ROCHA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE CARVALHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ADELINO AUGUSTO FRANCISCO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de SARAFIM MOURA DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIA DIVINA SOBRINHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CAMELO NETO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DA COSTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ALDECIDES MILHOMEN DE CIRQUEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de INEZ DA SILVA BRITO OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO LEMES DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de VALDIVINO BATISTA PAES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de EDINA MILHOMEM CIRQUEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de VALTEIR DIAS COELHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOULART DO CARMO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de GENI MARIA RIBEIRO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de IRENE PAZ DE LIMA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de EUCLIDES PARAIBA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de GUMERCINO BORGES TEIXEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO NOGUEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRITO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ODERCILO EMETERIO DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ARENICE MACHADO MEIRELES em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ARCILA BARBOSA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA COSTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de OVIDIO ALVES DE FARIA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES DE MORAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de OSVALDIR DA ROCHA NETO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ALDERICO ALVES DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA BRITO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de LIQUIFARM AGROPECUARIA SUIA-MISSU S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de AMERICO ALVES COSTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de ERLANDE COELHO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOAO MARTINS EVANGELISTA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de JAIME BEZERRA FILHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de LUIZ LUZ OLIVEIRA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE FREITAS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ADMILSON LUIZ DE REZENDE em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de BRAZ UMBELINDO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES ARRUDA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de NOEL MESSIAS BENTO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CALIL em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ADELSON CARDOSO DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de APARECIDO MARIANO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de OSMAR KALIL BOTELHO FILHO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de CAMILA SILVA FREITAS em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 20:21

Juntada de parecer
05/05/2022 01:38

Publicado Notificação e intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 01:35

Publicado Intimação polo passivo em 05/05/2022.
05/05/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - 1ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Substituto : Diretor Secret. : CRISTIANE ROSA DE CERQUEIRA GOMES DE PAIVA AUTOS COM ( )SENTENÇA ( x)DECISÃO ( )DESPACHO ( )ATO ORDINATÓRIO PROCESSO 0012519-62.2007.4.01.3600 – PJe - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA REU: MICHELLE MAMED JORDAO, ALEX MAMED JORDAO, JOAO MARTINS EVANGELISTA, MARIA RODRIGUES DE SOUSA, MARCIO DOS SANTOS FREITAS, CAMILA SILVA FREITAS, ERLANDE COELHO DE SOUZA, HEBER DOS SANTOS FREITAS, CRISTIANO DOS SANTOS FREITAS, MAIRA DE FREITAS SOUZA, AGIP DO BRASIL S/A, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA, FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO, OSMAR KALIL BOTELHO FILHO, JOAO BOSCO CALIL, ADELSON CARDOSO DOS SANTOS, ADELINO AUGUSTO FRANCISCO, EUCLIDES PARAIBA, ALDECIDES MILHOMEN DE CIRQUEIRA, ANTONIO CAMELO NETO, EURIPEDES RODRIGUES DE MORAIS, JOAO VICENTE DA SILVA, IRA DE TAL, NOEL MESSIAS BENTO, BRAZ UMBELINDO DOS SANTOS, BENTO RODRIGUES ARRUDA, ARENICE MACHADO MEIRELES, ARCILA BARBOSA SILVA, APARECIDO MARIANO, ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO, ALDERICO ALVES DE SOUZA, ADOLFO JOSE DA COSTA, PEDRO PEREIRA BRITO, OVIDIO ALVES DE FARIA, OSVALDO CAMILO NOGUEIRA, OSVALDIR DA ROCHA NETO, ODERCILO EMETERIO DA SILVA, MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRITO, LUIZ LUZ OLIVEIRA, JURACI FERREIRA COSTA, JOSE PAULO FERREIRA DE CARVALHO, JORCELINO AUGUSTO DA SILVA, JOAO MARTINS SILVA, JOAO BATISTA GOULART DO CARMO, JANUARIO ALVES DE SOUZA, JAIME BEZERRA FILHO, IRENE PAZ DE LIMA, INEZ DA SILVA BRITO OLIVEIRA, GUMERCINO BORGES TEIXEIRA, GENI MARIA RIBEIRO, FRANCISCO LUIZ DE JESUS, EDINA MILHOMEM CIRQUEIRA, CLAUDIA DIVINA SOBRINHO, CELIO DA ROCHA, VALTEIR DIAS COELHO, VALDIVINO BATISTA PAES, SEBASTIAO LEMES DA SILVA, SARAFIM MOURA DA SILVA, RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS, LIQUIFARM AGROPECUARIA SUIA-MISSU S/A, ADMILSON LUIZ DE REZENDE, ZINAIR DA SILVA REZENDE, JURANDIR DE SOUZA RIBEIRO, AMERICO ALVES COSTA, JOAO AVELINO MODES STEIN, MANOEL ALVES DE FREITAS, ANTONIO MAMED JORDAO Advogado da parte: Advogados do(a) REU: EDVIL MARTINS PADILHA - SP157224, GUSTAVO BAPTISTA SIQUEIRA - SP227310, LUIZ ROBERTO BARBOSA - SP171012, MARCIO GOULART DA SILVA - SP34786, PAULINA SOARES MARCONDES - SP121886 Advogado do(a) REU: DALTON ADORNO TORNAVOI - MT4729/A Advogado do(a) REU: KISLEU GONCALVES FERREIRA - GO21666 Advogados do(a) REU: DALTON ADORNO TORNAVOI - MT4729/A, RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH - MT7655/O Advogados do(a) REU: KARINY BARBOSA TEIXEIRA - GO22332, MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR - GO18974, NOE GONCALVES FERREIRA - GO22569 Advogados do(a) REU: ALCIDES LUIZ FERREIRA - MT5477/O, MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA - MT3662/O Advogado do(a) REU: RAQUEL CRISTINA ROCKEMBACH BLEICH - MT7655/O Advogados do(a) REU: KARINY BARBOSA TEIXEIRA - GO22332, KISLEU GONCALVES FERREIRA - GO21666, MILTON DE SOUSA BASTOS JUNIOR - GO18974, NOE GONCALVES FERREIRA - GO22569 Advogado do(a) REU: HUGO SAMUEL ALOVISI - MT2593/O A Exmª Sr.ª Juíza/o Exmº Sr.

Juiz exarou: DECISÃO Trata-se do cumprimento provisório de sentença concernente à restituição de área da Terra Indígena Maraiwatsede, onde fora anteriormente determinado, dentre outras medidas, que a FUNAI prestasse esclarecimentos acerca dos bens em seu poder e alienações; bem como ao INCRA, quanto ao assentamento de posseiros, conforme decisão de fls. 7940afss (id 322122880 – Pág. 22ss).

Apresentaram seus esclarecimentos o INCRA (vol.31.1, p. 90ss) e a FUNAI, informando esta que vendeu um silo e uma câmara frigorífica (vol.31.1, p. 94ss).

MPF protestou pela intimação do INCRA para apresentar informações atualizadas sobre a implantação do PCA Vida Nova, bem como a distribuição das demais famílias nos PDS Bordolândia, PA Mãe Maria e PA Santa Rita; além da intimação da FUNAI, para que apresentasse prestação de contas acerca da alienação dos bens apreendidos no interior da Terra Indígena (id 342244367).

A União ratificou o pleito (id 344683926).

O requerimento foi acolhido pela decisão seguinte (id 493721945).

Após, a FUNAI juntou sua prestação de contas (id 606801857).

O INCRA anexou relações dos beneficiários da reforma agrária nos citados PCA Vida Nova, PDS Bordolândia, PA Mãe Maria e PA Santa Rita (id 607071382).

Instados, a UNIÃO apenas apôs sua ciência (id 718135978) e o MPF manifestou concordância com as peças retro apresentadas pela FUNAI e INCRA (id 731841978).

Do exposto, anuindo o MPF e a UNIÃO com as informações prestadas acerca do cumprimento do assentamento de pessoas pelo INCRA e da prestação de contas da alienação de bens e emprego dos recursos pela FUNAI, assim como ante a ausência de outras irresignações, manifestem as partes se remanesce interesse no prosseguimento deste feito.

Nada sendo requerido, resta, desde já, determinado o sobrestamento do processo, até o trânsito em julgado da ação principal, o que deverá ser comunicado nos autos.

Anote-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 28 de abril de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
03/05/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 20:27

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 20:27

Proferida decisão interlocutória
25/02/2022 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
18/11/2021 17:17

Conclusos para decisão
15/09/2021 09:03

Juntada de parecer
03/09/2021 15:22

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 18:20

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:20

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:20

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 17:19

Juntada de Certidão de inteiro teor
19/05/2021 17:15

Conclusos para despacho
01/05/2021 01:30

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 30/04/2021 23:59.
22/04/2021 17:58

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 13:07

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 19:02

Proferida decisão interlocutória
19/01/2021 19:33

Conclusos para decisão
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de ANTONIO MAMED JORDAO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de AMERICO ALVES COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de ZINAIR DA SILVA REZENDE em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de ADMILSON LUIZ DE REZENDE em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de LIQUIFARM AGROPECUARIA SUIA-MISSU S/A em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de CLAUDIA DIVINA SOBRINHO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de EDINA MILHOMEM CIRQUEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DE JESUS em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de GENI MARIA RIBEIRO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de GUMERCINO BORGES TEIXEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de INEZ DA SILVA BRITO OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de IRENE PAZ DE LIMA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JAIME BEZERRA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JANUARIO ALVES DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOULART DO CARMO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JOAO MARTINS SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JORCELINO AUGUSTO DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JOSE PAULO FERREIRA DE CARVALHO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:44

Decorrido prazo de JURACI FERREIRA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de LUIZ LUZ OLIVEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA DA SILVA BRITO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ODERCILO EMETERIO DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de OSVALDIR DA ROCHA NETO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de OSVALDO CAMILO NOGUEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de OVIDIO ALVES DE FARIA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA BRITO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ADOLFO JOSE DA COSTA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ALDERICO ALVES DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de APARECIDO MARIANO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ARCILA BARBOSA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ARENICE MACHADO MEIRELES em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de BENTO RODRIGUES ARRUDA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de BRAZ UMBELINDO DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de NOEL MESSIAS BENTO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de IRA DE TAL em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de JOAO VICENTE DA SILVA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES DE MORAIS em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO CAMELO NETO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ALDECIDES MILHOMEN DE CIRQUEIRA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de EUCLIDES PARAIBA em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ADELINO AUGUSTO FRANCISCO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de ADELSON CARDOSO DOS SANTOS em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de JOAO BOSCO CALIL em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 12:43

Decorrido prazo de MICHELLE MAMED JORDAO em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

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30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

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30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

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Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
30/10/2020 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE FREITAS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de JOAO AVELINO MODES STEIN em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de JURANDIR DE SOUZA RIBEIRO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de FILEMON GOMES COSTA LIMOEIRO em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ALMEIDA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de AGIP DO BRASIL S/A em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de MAIRA DE FREITAS SOUZA em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS FREITAS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de HEBER DOS SANTOS FREITAS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de MARCIO DOS SANTOS FREITAS em 23/10/2020 23:59:59.
24/10/2020 08:16

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE SOUSA em 23/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 09:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/10/2020 23:59:59.
03/10/2020 11:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 17:51

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 15:40

Juntada de Petição (outras)
08/09/2020 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2020 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 08:51

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:48

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:47

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:45

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:44

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:44

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:43

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:42

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:41

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:40

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:40

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:38

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:37

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:36

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:35

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:33

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:32

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:30

Restituídos os autos à Secretaria
04/09/2020 08:29

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:38

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:37

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:36

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:35

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:33

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:32

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:30

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:28

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:26

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:24

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:22

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:19

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:17

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:16

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:12

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:09

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:06

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:06

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:05

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:04

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:03

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:02

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:01

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 15:00

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:59

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:57

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:55

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:52

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:49

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:46

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:40

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:37

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:33

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:31

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:29

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:28

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:26

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:25

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:23

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:22

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:20

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:19

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:15

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:13

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:09

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:07

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:04

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 14:01

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 13:58

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 13:57

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 13:55

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 13:41

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 13:18

Juntada de volume
03/09/2020 13:03

Juntada de volume
03/09/2020 12:53

Juntada de volume
03/09/2020 12:44

Juntada de volume
03/09/2020 12:30

Juntada de volume
03/09/2020 12:17

Juntada de volume
03/09/2020 12:06

Juntada de volume
03/09/2020 11:55

Juntada de volume
02/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 13:11

Juntada de Certidão de processo migrado
31/08/2020 12:52

Juntada de volume
31/08/2020 12:27

Juntada de volume
31/08/2020 12:11

Juntada de volume
31/08/2020 12:02

Juntada de volume
18/08/2020 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 13:19

Conclusos para decisão
17/12/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. FUNAI - PROT N° 025760 - FL 7.997
17/12/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INCRA - PROT N°024057 - FL 7.995
12/12/2019 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2019 15:52

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL (30/31)
06/09/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INCRA - PROT N° 922285 - FLS 7994
04/09/2019 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2019 16:31

CARGA: RETIRADOS INSS - 02 VOL(30/31)
19/06/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/06/2019 14:10

PARECER MPF: APRESENTADO - FLS. 7991-7992
18/06/2019 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2019 17:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL(30/31)
02/05/2019 17:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - vol 30 e 31
02/05/2019 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2019 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 25/02
17/01/2019 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/01/2019 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SJMT. RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 374/2018 - FLS: 7974/7983
14/12/2018 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2018 12:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL (30/31)
06/12/2018 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/11/2018 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018 19:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL (30/31)
14/11/2018 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/11/2018 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ENVIO DE PROCESSO SEI
26/10/2018 17:43

OFICIO EXPEDIDO
13/08/2018 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/07/2018 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET INCRA - PROT 021450 - FLS: 7967/7971
28/06/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA - PROT 019067 - FLS: 7959/7965
28/06/2018 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 185/2018 - FL: 7957
28/06/2018 13:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 596/2018 - DEVOLVIDA, CUMPRIDA - FLS:7953/7955
28/06/2018 13:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 596/2018 - DEVOLVIDA, CUMPRIDA - FLS:7953/7955
25/06/2018 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF - 06 VOL(26/31)
18/05/2018 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS COM JUNTADA DE RECIBO DE ENVIO PELO SISTEMA SEI - FL. 7957
14/05/2018 12:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.
14/05/2018 12:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 596
11/05/2018 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2018 09:43

Conclusos para decisão
06/12/2017 16:19

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER MPF- PROT 052326- FLS 7935/7938.
05/12/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 18:58

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOL (26/31)
30/10/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/10/2017 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET INCRA- PROT 963000- FL 7932
04/10/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 1121/2017 - SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FL 7930
03/10/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 18:22

CARGA: RETIRADOS PGF - 06 V (26/31)
20/09/2017 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- REF.OFÍCIO N.280/2017- FL 7928.
29/08/2017 14:39

OFICIO EXPEDIDO
08/08/2017 13:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/07/2017 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO N.424/2017- FLS 7920/7924
07/07/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA- PROT 928654- FLS 7911/7918.
06/07/2017 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2017 19:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 26 AO 30 VOLUMES
26/04/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA
26/04/2017 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2017 09:07

Conclusos para decisão
13/12/2016 14:34

PARECER MPF: APRESENTADO - PET MPF- PROT 50616- FL 7908
09/12/2016 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLS 26 AO 30.
28/11/2016 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2016 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET FUNAI- PROT 044824- FLS 7905/7906
03/11/2016 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLS 26 AO 30.
20/10/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS PGF
05/10/2016 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET AUTOR- PROT 039675- FLS 7891/7902
03/10/2016 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 26 AO 30.
26/08/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA E À FUNAI
26/08/2016 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2016 08:08

Conclusos para decisão
18/05/2016 13:29

PARECER MPF: APRESENTADO - MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROT 15360. FLS 7872/7878
17/05/2016 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 30 + 01 APENSO (18553-77.2012.4.01.3600 C/ 50 FLS.) + 01 ANEXO C/ 89 FLS.
03/05/2016 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 30 + 01 APENSO (18553-77.2012.4.01.3600 C/ 50 FLS.) + 01 ANEXO C/ 89 FLS.
02/05/2016 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA REGINA CÉLIA LOGRADO ZAHER PROT12705 FLS.7862/7870
29/04/2016 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/04/2016 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2016 16:20

Conclusos para decisão
23/11/2015 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLS 26 AO 30.
17/11/2015 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 26/30
13/11/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/10/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 15/10
11/09/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2015 14:54

PARECER MPF: APRESENTADO - MPF PROT Nº 21110 FLS 7850/7853
14/08/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015 18:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 26º AO 30º VOL
23/07/2015 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/07/2015 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
20/04/2015 08:51

Conclusos para decisão
17/04/2015 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI PROT Nº 4065513-FLS 7815/7816
15/04/2015 16:16

RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PROT 3762320 FLS 7811/7813
15/04/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº301/2015 FLS 7810
15/04/2015 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLS 22 AO 30 + 02 ANEXOS.
24/02/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PF/MT
23/02/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 301/2015
20/02/2015 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2015 18:54

Conclusos para decisão
19/02/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO INCRA PROT 4171 FLS 7719/7805
09/02/2015 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF PROT 3298 FL 7715
09/02/2015 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2015 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 22 AO 29 + 02 ANEXOS.
27/01/2015 10:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/01/2015 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PROT 1033 FL 7713
16/01/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 22 AO 29 + 1 APENSO VOLUME UNICO + 1 ANEXO
13/01/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 22 AO 29 + 01 APENSO 18553-77.2012 DE VOL UNICO + 01 ANEXO C/ 89 FL.
18/12/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2014 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO INCRA PROT 37863 FL 7712
12/11/2014 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE O 22º AO 29º VOLUMES + 1 APENSO + 1 PROCESSO BAIXADO Nº 18553-77.2012.4.01.3600
30/10/2014 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FUNAI-MT - PROTOCOLO 035599 - FL. 7718
30/10/2014 16:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1528-2014 - FL. 7717
22/10/2014 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 22 AO 29 + 01 APENSO(18553-77.2012.401.3600) DE VOL. UNICO + 01 ANEXO.
10/10/2014 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI
10/10/2014 12:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1528/2014
09/10/2014 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/10/2014 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI PROT 033795 FLS 7713
08/10/2014 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 14/10
07/10/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/10/2014 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/09/2014 08:00

Conclusos para decisão
17/09/2014 14:08

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT Nº 30843/2014-FLS 7702 E 7703.
15/09/2014 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 22 AO 29 + 2 ANEXO.
09/09/2014 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 22 AO 29 E DOIS VOLUMES DE DOCUMENTOS ANEXOS.
04/09/2014 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2014 17:24

Conclusos para despacho
04/09/2014 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI PROT 028907 FLS 7689/93; PROT 029171 FLS 7694/98
02/09/2014 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2014 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 22 AO 29 E 02 VOLUMES DE ANEXOS EM APENSO.
19/08/2014 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. DA FUNAI PROT 25116 FLS 7684/7685; PET. DA FUNAI PROT 26606 FL 7686
27/06/2014 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 19222 FL 7669
27/06/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N.849/2014 E MANDADO DE INTIMAÇÃO N.850/2014 CUMPRIDO FLS 7666/7667
18/06/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 849/2014 E 850/2014.
06/06/2014 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 11/06/2014
03/06/2014 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2014 18:20

Conclusos para decisão
02/06/2014 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROT 015561 FLS 7656/7657
21/05/2014 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO Nº 672/2014 FL 7624; MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PROT 014862 FLS 7625; PET DE REGINA CELIA LOGRADO ZAHER PROT 015185 FLS 7626/7651
19/05/2014 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2014 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 22 AO 29.
07/05/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2014 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 436 FL 7621
07/05/2014 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
01/05/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/04/2014 18:00

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO N. 09/2014-GABJUS (AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0018348-13.4.01.3600).
29/04/2014 13:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2014 08:12

Conclusos para decisão
04/04/2014 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO PROT 010652 FL 7587
04/04/2014 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 010628 FLS 7566/7585
04/04/2014 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - MANDADO N º 334/2014 CUMPRIDO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA TERRA INDIGENAS MARÃIWATSEDÉ FLS 7550/7562
04/04/2014 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO 024/2014 FL 7547 AR REF AO OFICIO 079/2014 FL 7548
31/03/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2014 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU - SOMENTO 1º , 27º E 28º VOLUMES
26/03/2014 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLUME 28.
26/03/2014 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE VOLUME 28.
20/03/2014 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PET DA FUNAI SEM PROT FLS 7543/7545
20/03/2014 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2014 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 434/2014 (FUNAI), 435/2015 (UNIÃO/AGU), 436/2014 (INCRA).
19/03/2014 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) 25.03.2014
19/03/2014 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 25/02/2014
18/03/2014 15:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO: A) NILTON TUBINO - COORDENADOR GERAL DO MOVIMENTO DE TERRAS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (FLS. 7530/7532), B) MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (FLS. 7533/7535), C) PROCURADORIA FEDERAL (FUNAI), UNIÃO (AGU) , MIN
18/03/2014 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2014 14:50

Conclusos para decisão
17/03/2014 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL COM INFORMAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES (FLS. 7521/7527).
14/03/2014 18:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO COORDENADOR GERAL DO MOVIMENTO DE TERRAS DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, SENHOR NILTON TUBINO (FLS. 7516/7517) E AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (FLS. 7518/7519).
14/03/2014 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2014 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO FL. 7514.
14/03/2014 09:07

Conclusos para decisão
13/03/2014 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES FUNAI-MT - PROTOCOLOS NºS 007660 E 007760 - FLS. 7443/7512
13/03/2014 18:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 336/2014 (FUNAI) E 337/2014 (UNIÃO)
12/03/2014 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DO INCRA PROT 007367 FLS 7434/7437
06/03/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 14/03/2014
05/03/2014 19:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À FUNAI E UNIÃO (AGU) PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 7412/7412 VERSO.
05/03/2014 19:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 336/2014 DA FUNAI E N. 337/2014 DA UNIÃO (AGU).
05/03/2014 19:50

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 082/2014-GABJU-1ª VARA AO DIRETOR DO FORO.
28/02/2014 19:45

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 079/2014-GABJU-1ªVARA AO MINISTRO DA JUSTIÇA, OFÍCIO Nº 080/2014-GABJU-1ª VARA AO SR/DPF/MT, OFÍCIO Nº081/2014-GAJUS-1ª VARA AO SUPERINTENDENTE DA PRF.
28/02/2014 19:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE Nº 334/2014.
28/02/2014 19:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2014 17:59

Conclusos para decisão
28/02/2014 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 995/2014-GABINETE/SR/DPF/MT, PROTOCOLO N. 6731 (FLS. 7405/7410).
28/02/2014 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DEVOLVIDOS CUMPRIDOS N 249/2014; N 250/2014 FLS 7403/7404
28/02/2014 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO 24/2014 FL 7401
28/02/2014 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA UNIÃO PROT 005802 FL 7375; PET. DO MPF PROT 006587 FLS 7376/7400
28/02/2014 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2014 10:58

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 22 AO 27.
18/02/2014 19:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 249/2014 E 250/2014.
17/02/2014 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
11/02/2014 17:39

Conclusos para decisão
11/02/2014 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET MPF PROT 4210 FL 7365
11/02/2014 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ORIGINAL APROSSUM PROT 3636 FL 7364
11/02/2014 16:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROT 3349 FLS 7361/7363
11/02/2014 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET APROSSUM FAX PROT 3372 FL 7360
11/02/2014 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLUMES 22 AO 27 + 01 APENSO DE VOLUME UNICO + 01 ANEXO.
04/02/2014 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 22 AO 27.
03/02/2014 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA O DIA 11.02.2014
30/01/2014 17:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 024/2014-GABJU-1ª VARA AO MINISTRO DA JUSTIÇA.
30/01/2014 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 367/2014 PROT-002471 FL-7348
30/01/2014 16:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO CUMPRIDO FLS-7344/7347
30/01/2014 13:05

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/01/2014 19:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.
29/01/2014 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2013 09:22

Conclusos para decisão
22/11/2013 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N 529/2013 - ILMO. SR. CARLOS GUEDES - DD PRESIDENTE NACIONAL DO INCRA, FOLHA 7317
22/11/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N 4814/2013, PROT. 919374, FLS. 7203/7316
14/11/2013 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MPF (FLS. 7193/7201), PROTOCOLO N. 032456.
14/11/2013 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLUMES 22 AO 27 + 01 APENSO(18553-77.2012) DE VOLUME UNICO.
18/10/2013 08:08

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 22, 23, 24, 25, 26 E 27.
17/10/2013 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2013 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA FUNAI, PROT: 28544, FLS: 7152/7191.
17/10/2013 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA FUNAI, PROT: 28382, FLS: 7112/7149.
15/10/2013 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES UMUARAMA SOCIEDADE DE ADM E PART. LTDA E RAUMA CONST. E INCORP. LTDA ( 026755) E FUNAI ( 027934
15/10/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1459/2013 - FUNAI
15/10/2013 13:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS 526 E 530/2013 - FL. 7104
02/10/2013 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO INCRA PROT 917788 FLS 7098/7102
27/09/2013 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UMUARAMA - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA E RAUMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, FLS: 7092/7096.
27/09/2013 17:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, Nº 1460, FL:7091.
19/09/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 1459/2013 À FUNAI E N. 1460/2013 AO INCRA.
19/09/2013 18:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 526/2013, 527/2013, 528/2013, 529/2013 E 530/2013-GABJU-1ª VARA.
18/09/2013 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2013 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2013 14:46

Conclusos para decisão
19/08/2013 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA MPF - 913709
16/08/2013 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 20 AO 26 + 01 APENSO (18553-77.2012)
09/08/2013 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 20, 21, 22, 23, 24 E 26.
08/08/2013 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/08/2013 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MPF.
06/08/2013 16:20

Conclusos para despacho
06/08/2013 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MPF N 318/2013 FL 7059
22/07/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO E INTIMAÇÃO CUMPRIDO N 1111/2013 FL 7057
11/07/2013 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB17/07
08/07/2013 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO Nº 1111/2013.
08/07/2013 08:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1111/2013
05/07/2013 20:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2013 20:06

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 22253-60.2013.4.01.0000/MT (OFÍCIO N. 421/2013-GABJU).
05/07/2013 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/07/2013 15:32

Conclusos para decisão
03/07/2013 18:42

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 22253-60.2013.4.01.0000/MT.
02/07/2013 14:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OF. 379/2013 - EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ EDUARDO CARDOZO
02/07/2013 13:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 381/2013, ILMA. SRA. MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO MD. PRESIDENTA DA FUNAI
02/07/2013 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FUNAI, ´RPT; 020868, FLS. 7036/7039; PET. DA FUNAI, PROT. 020901, FLS. 7040/7044; PET. DO AUTOR, PROT. 021571, FLS. 7045
01/07/2013 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2013 11:29

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17 A 25.
18/06/2013 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2013 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES FUNAI - PROTOCOLOS 018857 E 018952; OFÍCIO NUAT PRF N° 26/2013 - PROTOCOLO 905942 E PETIÇÃO UNIÃO - PROTOCOLO 020048
18/06/2013 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO - 976/2013
18/06/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 977 E 978/2013
18/06/2013 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 24 AO 26.
14/06/2013 14:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOLUMES 24 AO 26
07/06/2013 15:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 929/2013 DO INCRA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.
07/06/2013 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB12/06
07/06/2013 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 977/2013 E 978/2013.
07/06/2013 11:27

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 378/2013 AO 382/2013-GABJU-1ª VARA.
07/06/2013 11:25

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO DE DESOCUPAÇÃO N. 976/2013.
07/06/2013 10:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS AGRAVO VIRTUAL 45720-05.2012.4.01.0000 - RES. TRF1 N° 18, DE 23/08/2012
07/06/2013 10:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 930 (UNIÃO) E 931/2013 - FUNAI
06/06/2013 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 6954/6955.
06/06/2013 14:20

Conclusos para decisão
06/06/2013 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (FLS. 6933/6934) E COTA MPF (FLS. 6935/6953).
06/06/2013 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2013 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB12/06
04/06/2013 09:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/05/2013 15:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 929/2013 DO INCRA, N. 930/2013 DA UNIÃO (AGU) E N. 931/2013 DA FUNAI.
29/05/2013 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2013 10:00

Conclusos para decisão
24/05/2013 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 271/GAB/CRRC/MARAIWATSEDE/2013 (FL. 6906).
22/05/2013 15:15

PARECER MPF: APRESENTADO - 904916 - FLS. 6866/6873
22/05/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO ( 015990) - FL. 6865; FUNASA ( 016407 E 016435) - FLS. 6874/6881 E OFICIO 2826/GAB/SENASP/MJ - FLS. 6883/6905
22/05/2013 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO - 765/2013 - REFORÇO
22/05/2013 15:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 308 E 309/2013
22/05/2013 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 766 E 767/2013
20/05/2013 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2013 10:39

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 20, 21, 22, 23, 24 E 25.
06/05/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2013 09:19

Conclusos para despacho
06/05/2013 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A) OFÍCIOS NºS. 307/2013, 308/2013, 310/2013, 311/2013, 312/2013 E 313/2013-GABJU-1ª. VARA (FLS. 6776/6781); B) PETIÇÃO DE JOSÉ DONIZETI BOLDRIN, PROTOCOLO Nº. 008154 (FLS. 6782/6829); C) PETIÇÃO DO INCRA, PROTOC
03/05/2013 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2013 18:05

Conclusos para decisão
29/04/2013 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FUNAI, PROT: 12877, FLS: 6769/6771.
29/04/2013 15:54

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO COM AGRAVO, PROT:12837, FLS: 6734/6768.
29/04/2013 15:51

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF, PROT: 13309, FLS:6723/6733.
29/04/2013 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB03/05
26/04/2013 18:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 306/2013 AO 313/2013-GABJU-1ª VARA.
26/04/2013 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 766/2013 E 767/2013.
26/04/2013 18:47

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO DE REFORÇO DE DESOCUPAÇÃO N. 765/2013.
26/04/2013 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - 765/2013
26/04/2013 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 766/2013, 767/2013
25/04/2013 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2013 15:02

Conclusos para decisão
23/04/2013 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA FUNAI PROT 12522 FLS 6698
22/04/2013 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE RAUL MACHADO, PROT. 903520, FLS. 6686/6688
22/04/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1357/2013 - SENASP/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; PEÇAS AGRAVO 45720-05.2012.4.01.0000; PETIÇÃO UNIÃO ( 011674)
19/04/2013 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 17 AO 24.
16/04/2013 08:18

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 17 AO 24.
16/04/2013 08:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO CUMPRIDOS N. 627/2013, 628/2013, 640/2013 E 641/2013 (FLS. 6664/6667).
10/04/2013 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1993/2013 - SENASP/MJ - FLS. 6654/6663
09/04/2013 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 23 E 24.
09/04/2013 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE OS VOLUMES 23 E 24 (PRAZO DE 02 HORAS)...
09/04/2013 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB12/04
05/04/2013 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 640 E 641/2013
05/04/2013 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 6645/6646.
05/04/2013 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO N. 640/2013 E 641/2013.
05/04/2013 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2013 18:57

Conclusos para decisão
04/04/2013 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO FUNAI, PROTOCOLO N. 10442 (FLS. 6637/6642).
04/04/2013 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DO MPF (FLS. 6635/6636).
04/04/2013 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/04/2013 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17 AO 24.
04/04/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 627/2013.
04/04/2013 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/04/2013 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2013 18:26

Conclusos para despacho
03/04/2013 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 1243/2013-GABINETE/SR/DPF/MT (FLS. 6608/6627).
03/04/2013 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES FUNAI - PROTOCOLOS 009360, 009434 E 010347
02/04/2013 19:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/04/2013 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2013 17:32

Conclusos para decisão
22/03/2013 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A) PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLADA EM 15/03/2013 (FLS. 6450/6459), B) MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROTOCOLADO NO PLANTÃO FORENSE, EM 16/03/2013 (FLS. 6460/6471), C) DECISÃO PROLATADA NO PLANTÃO FORE
22/03/2013 15:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 531 E 532/2013
22/03/2013 15:50

PARECER MPF: APRESENTADO - 009015
22/03/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO - PROTOCOLO 008668
21/03/2013 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLUMES 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24.
14/03/2013 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24.
12/03/2013 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2013 18:43

Conclusos para decisão
08/03/2013 16:00

PARECER MPF: APRESENTADO - 007135
08/03/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES RAUL MACHADO DE MENDONÇA E OUTROS ( 006288) E UMUARAMA SOC ADM E PART. LTDA E OUTRO (006358)
08/03/2013 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO - 2865/2012
07/03/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2013 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17, 18, 19, 20, 21, 22 E 23.
25/02/2013 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
22/02/2013 18:15

Conclusos para despacho
22/02/2013 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JOSE D BOLDRIN - PROTOCOLO 005269
22/02/2013 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO JOSE D BOLDRIN - PROTOCOLO 004703
21/02/2013 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM VOLUMES 17 AO 23
19/02/2013 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 17, 18, 19, 20, 21, 22 E 23.
18/02/2013 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM OS VOLUMES 17° AO 23°.
18/02/2013 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - SOMENTE OS VOLUMES NºS 17º AO 23º VOLUMES - CARGA SOMENTE DE 1 HORA
08/02/2013 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB20/02
05/02/2013 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2013 08:43

Conclusos para decisão
01/02/2013 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF (FLS. 6161/6163).
30/01/2013 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLS 17 AO 23
24/01/2013 17:09

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17, 18, 19, 20, 21, 22 E 23.
24/01/2013 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
24/01/2013 16:48

Conclusos para decisão
24/01/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE MEDIDA ACAUTELATORIA DE JOAO AVELINO E ADRIANO STEIN, PROT: 002098, FLS: 6122/6158
24/01/2013 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO JUCELINO LIMA SOARES, PROT: 001867, FLS: 6096/6121
24/01/2013 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2013 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - SOMENTE O 22º VOLUME
23/01/2013 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB5/02
22/01/2013 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/01/2013 17:04

Conclusos para decisão
21/01/2013 13:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JOSE DONIZETE BOLDRIN - PROTOCOLO 001527
21/01/2013 13:58

PARECER MPF: APRESENTADO - 001741
21/01/2013 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLS 17 AO 22
16/01/2013 17:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 17 AO 22 VOLUMES
16/01/2013 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2013 12:03

Conclusos para decisão
15/01/2013 14:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 751, 747 E 734/2012 FLS 6046/6048
15/01/2013 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DA FUNAI PROT 683 FLS 6040/6044 E PET DO JOSE DONIZETE PROT 1042 FLS 6045
14/01/2013 19:44

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - AUTOS COM INTIMAÇÃO DO REQUERENTE JOSE DONIZETE BOLDRIN, NA PESSOA DA ADVOGADA DRª NARA VENEGA, OAB/MT Nº 6.580, RELATIVAMENTE À DECISÃO DE FLS. 6013/6014, INTIMAÇÃO ESTA, OCORRIDA
11/01/2013 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE DO 17º AO 22º VOLUMES.
09/01/2013 14:48

CARGA: RETIRADOS MPF - 17º AO 22º VOLUMES
09/01/2013 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAÇÃO DALTON TORNAVOI ( 000322); MEDIDA CAUTELAR RECEBIDA COMO PETIÇÃO INCIDENTAL EM PLANTÃO - JOSE DONIZETE BOLDRIN ( 900086) E COMPROVAÇÃO INTERPOSIÇÃO AGRAVO NEIVO E ROSELIS SPIGOSSO ( 00057
20/12/2012 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª) OS REQUERIDOS NEIVO SPIGOSSO E ROSELIS MARIA TONIAL SPIGOSSO FORAM INTIMADOS DA DECISÃO DE FLS. 5932/5934 NA DATA DE 20/12/2012, NA PESSOA DO ADVOGADO EMERSON SPIGOSSO, OAB/MT
19/12/2012 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO DA FUNAI DA DECISAO DE FLS 5932/5934 (FL. 5934V).
19/12/2012 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2012 08:45

Conclusos para decisão
18/12/2012 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO FUNAI - PROTOCOLO 036054
18/12/2012 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SAMUEL NAVES SILVA - DESPACHO NO ROSTO - FLS. 5894/5923
17/12/2012 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 17, 18, 19, 20 E 21.
14/12/2012 19:02

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLUMES 17, 18, 19, 20 E 21.
14/12/2012 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF (FLS. 5837/5844), OFÍCIO N. 50/2012-GABJUS E DOCUMENTOS CORRESPONDENTES (FLS. 5845/5850), OFÍCIO N. 54/2012-GABJUS E DOCUMENTOS CORRESPONDENTES (FLS. 5851/5863); PETIÇÃO DA FUNAI, DNIT
14/12/2012 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 17, 18, 19, 20 E 21.
11/12/2012 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17, 18, 19, 20 E 21.
10/12/2012 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2012 16:59

Conclusos para decisão
10/12/2012 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET DO NEIVO SPIGOSSO PROT 34808 FLS 5755/5832
10/12/2012 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF (FLS. 5753).
10/12/2012 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
07/12/2012 17:35

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 17, 18, 19, 20 E 21.
06/12/2012 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO (FL. 5747) E CIÊNCIA FLS. 5742/5744.
05/12/2012 18:18

TELEX / FAX RECEBIDO - JOÃO AVELINO MODES STEIN - PROTOCOLO 034270
05/12/2012 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2012 16:38

Conclusos para decisão
03/12/2012 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS 2287/12-CONSELHO FEDERAL OAB; OFICIO 5698/12 - SNSP-MINISTERIO DA JUSTIÇA; OFICIO 565/12 - IBGE MT
03/12/2012 16:05

PARECER MPF: APRESENTADO
30/11/2012 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012 16:43

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 18, 19, 20 E 21.
27/11/2012 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FRANCISCO LUIZ DE JESUS - 033454
27/11/2012 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 17:23

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 18, 19 E 20.
26/11/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 565/IBGE-UE/MT/GAB E DOCUMENTOS ANEXOS (FLS. 5390/5398) E AVISO DE RECEBIMENTO REF. OFÍCIO N. 711/2012 (FL. 5399).
26/11/2012 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2012 14:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 20º VOLUMES- CARGA SOMENTE POR 1 HORA
26/11/2012 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA AS FLS 5382/5388.
26/11/2012 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/11/2012 09:14

Conclusos para decisão
23/11/2012 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE DESOCUPACAO - 2865/2012
22/11/2012 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2012 19:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 746/2012 AO 752/2012-GABJU-1ª VARA.
21/11/2012 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 5201 VERSO.
21/11/2012 18:14

Conclusos para decisão
21/11/2012 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 5197: "I - FACE AO TÉRMINO DO PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DA ÁREA INDÍGENA, NÃO RESTA MAIS SENTIDO NA MANUTENÇÃO DO SIGILO DOS PRESENTES AUTOS. II - REVOGO O ITEM "I" DA
21/11/2012 17:45

Conclusos para decisão
21/11/2012 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 5197/5200).
16/11/2012 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO SAMUEL NAVES SILVA
16/11/2012 18:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 713 A 717/2012
08/11/2012 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO, PROT: 030960, FLS: 5133; OFICIO/FAX Nº 6.790/791, PROT: 927556/927555, FLS: 5134/5145
06/11/2012 16:57

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO DE DESOCUPAÇÃO Nº 2865/2012.
06/11/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2012 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2012 17:01

Conclusos para decisão
26/10/2012 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) E-MAIL ENCAMINHANDO OFÍCIO/FAX Nº 6.647/SEJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DECISÃO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA Nº 644 (FLS. 5082/5089).
26/10/2012 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) E-MAIL ENCAMINHANDO OFÍCIO/FAX Nº 6.663/SEJ DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DECISÃO SUSPENSÃO DE LIMINAR 645-MT (FLS. 5075/5081).
25/10/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO FL. 5047, OFÍCIO/DIPRO/COREC/N.264 (FLS. 5048/5052) E COTA MPF (FLS. 5053/5073).
25/10/2012 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
28/09/2012 10:52

CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 17 E 18.
26/09/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2012 18:27

Conclusos para despacho
24/09/2012 15:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAILS, FLS: 5042/5043
24/09/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS Nº 29/30/2012-GABJUS, FLS: 5033/5036; TELEX Nº 641/2012 DO TRF, FLS: 5037/5041
24/09/2012 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA FUNAI, PROT: 022959, FLS: 5013/5026; OFICIO /DIPRO/COREC/ Nº 264, FLS: 5027/5032
20/09/2012 19:22

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - MEDIDA CAUTELAR N. 0052936-17.2012.4.01.3600 (OFÍCIO N. 29/2012-GABJUS) E MEDIDA CAUTELAR N. 0052937-02.2012.4.01.3600 (OFÍCIO N. 30/2012-GABJUS).
17/09/2012 19:19

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N. 0052936-17.2012.4.01.0000/MT.
11/09/2012 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÕES FUNAI ( 018599) E UNIÃO ( 020077)
27/08/2012 13:06

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 4987/4992 - CONFORME CERTIDAO DE FL. 4997
24/08/2012 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF (FLS. 4996.)
24/08/2012 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 17 E 18.
23/08/2012 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE VOLUMES 17 E 18.
21/08/2012 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 482/2012-GABJUS, FLS: 4993/4994
21/08/2012 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 092/2012, FLS: 4987/4992
21/08/2012 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - 2286/2012
21/08/2012 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO - 2282/2012
20/08/2012 16:19

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 545/2012, 546/2012, 549/2012, 551/2012, 552/2012, 553/2012, 555/2012-GABJU-1ª VARA.
20/08/2012 16:18

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO N. 2286/2012.
20/08/2012 16:16

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO DE DESOCUPAÇÃO N. 2282/2012.
17/08/2012 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2012 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DOS OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS OU EVENTUAIS INTERESSADOS NÃO ÍNDIOS.
16/08/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 4.959 - FIXANDO O DIA 01/10/2012 PARA INÍCIO DA DESINTRUSÃO DA TERRA INDÍGENA MARÃIWATSÉDÉ.
16/08/2012 16:36

Conclusos para decisão
16/08/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2012 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DA FUNAI, PROT. 0019102, FLS. 4945/4950 E DA AGU, PROT. 018280, FLS. 4951.
16/08/2012 12:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA FUNAI, FLS. 4937
14/08/2012 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FL. 4.929.
14/08/2012 18:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 526/2012-GABJU-1ª VARA PARA PRESIDÊNCIA DA FUNAI.
14/08/2012 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FL. 4.929.
14/08/2012 16:20

Conclusos para decisão
14/08/2012 16:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 480/2012 FLS 4934
14/08/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2074/2012 FLS 4933
14/08/2012 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS Nº 481, 483, 485/2012 FLS 4930/4932
13/08/2012 15:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DO PRF, FLS: 4926/4928
13/08/2012 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 49/2012/CR10/ICMBIO, FLS: 4924/4925
02/08/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2012 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO ADMILSON, PROT: 016749, FLS: 4899/4917
01/08/2012 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 4874/4876.
01/08/2012 17:19

OFICIO EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 4874/4876 FORAM EXPEDIDOS OFÍCIOS NºS 480/2012 AO 487/2012-GABJUS-1ªVARA.
31/07/2012 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2012 12:46

Conclusos para decisão
31/07/2012 12:38

PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO 016686
31/07/2012 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA AGRAVO REUS ADMILSON, ZINAIR E FILEMON - PROTOCOLO 015811; PETICAO DALTON TORNAVOI ( 016430)
30/07/2012 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 17 VOLUMES
23/07/2012 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 17 VOLUMES.
23/07/2012 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/07/2012 16:10

Conclusos para decisão
23/07/2012 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº 408/2012, FLS: 4841
23/07/2012 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 238/PRES-FUNAI, FLS: 4808/4840
12/07/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N.1856/2012,FLS:4807
06/07/2012 13:34

OFICIO EXPEDIDO
06/07/2012 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/07/2012 11:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À PRESIDÊNCIA DA FUNAI - DF - FL. 4803
05/07/2012 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1856/2012
05/07/2012 15:33

OFICIO EXPEDIDO
05/07/2012 15:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/07/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/07/2012 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/07/2012 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2012 12:39

Conclusos para decisão
03/07/2012 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO - 011440
03/07/2012 17:03

PARECER MPF: APRESENTADO - 926404
03/07/2012 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2012 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAG. TASSIANE - 1 AO 17 VOL
11/06/2012 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2012 13:49

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA DO 1º AO 17º VOLUMES - DRª MARINA MANIGLIA RUCCINELLI
30/05/2012 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012 13:28

CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE 17 VOL
11/05/2012 07:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL DR. ROMES DA MOTA SOARES, OAB/MT - 4781A, DA DECISÃO DE FLS. 4757/4758, CONFORME PUBLICAÇÃO FLS.4761.
07/03/2012 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/02/2012 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL23/2012
09/12/2011 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/11/2011 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE O VOLUME 17.
28/11/2011 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
21/11/2011 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2011 09:18

Conclusos para decisão
28/09/2011 16:33

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT 945362 FLS 4732/4735
27/09/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2011 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF - 17 VOLUMES E 01 VOLUME AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO.
22/09/2011 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2011 09:23

Conclusos para decisão
19/07/2011 15:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PET.DE MANOEL ALVES DE FREITAS ,PROT:929707,FLS:4.720/4.728
19/07/2011 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO DESOCUPACAO - Nº 1.486,FLS:4.716/4.719
15/07/2011 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2011 08:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 10º AO 17º VOLUME
04/07/2011 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2011 09:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VOLUME DO 10º AO 17º.
30/06/2011 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/06/2011 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - 339/340
30/06/2011 14:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 339/340/341
30/06/2011 14:27

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - MANDADO DE DESOCUPAÇÃO 1.486
30/06/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 91/2011
29/06/2011 22:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 4.721/4.722.
29/06/2011 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO FLS. 4.721/4.722 DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DA ÁREA EM LITÍGIO, COM PRAZO DE VINTE DIAS.
29/06/2011 15:54

Conclusos para decisão
21/06/2011 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU, PROT:923208 - FLS.4715/4719.
25/05/2011 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 75/2011
23/05/2011 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2011 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX VOL 10º AO 17º MAS UM AGRAVO
16/05/2011 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2011 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, PROT:003257 - FLS.4707/4712.
29/03/2011 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2010 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 1º AO 9º
23/11/2010 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 54/2010
23/11/2010 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 54/2010(DEPENDENTE: 9500006790)
30/04/2009 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2009 16:43

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .
28/04/2008 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DA APELACAO CIVEL Nº 2007.01.00.051031-1/MT (ACP 95.679-0)
28/04/2008 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2008 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2008 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - INCRA VOL 16-17
25/03/2008 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO DA APELAÇÃO CIVEL Nº 2007.01.00.051031-1/MT NO E. TRF/1ª REGIAO
25/03/2008 13:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/03/2008 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/03/2008 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2008 15:34

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF VOL 16-17
18/01/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2008 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 001/2008, PUBLICADO EM 11/01/08 E CIRCULOU EM 14/01/08
09/01/2008 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 001/2008
26/12/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/12/2007 16:20

TELEX / FAX EXPEDIDO
19/12/2007 16:00

OFICIO EXPEDIDO
18/12/2007 18:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/12/2007 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2007 18:07

Conclusos para despacho
12/12/2007 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2007 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF- DR MAURIO VOL 16-17
07/12/2007 15:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
07/12/2007 15:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/11/2007 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2007 16:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VOL 01 14 17
06/11/2007 14:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
30/10/2007 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2007 18:03

Conclusos para despacho
26/10/2007 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2007 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - INCRA VOL 01 14 17
16/10/2007 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2007 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
10/10/2007 17:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/10/2007 13:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/10/2007 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 355 PARA SAO FELIX DO ARAGUAIA/MT...
02/10/2007 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/09/2007 14:10

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2007 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2007 15:02

Conclusos para decisão
04/09/2007 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2007 14:50

INICIAL AUTUADA
29/08/2007 15:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2007

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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