TRF1 - 1014199-18.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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31/01/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 14:39
Juntada de petição intercorrente
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31/01/2023 14:34
Juntada de Ata de audiência
-
31/01/2023 14:23
Juntada de arquivo de vídeo
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13/11/2022 19:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2022 19:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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04/11/2022 04:13
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 03/11/2022 23:59.
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03/11/2022 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/10/2022 01:27
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 24/10/2022 23:59.
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17/10/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2022 15:03
Expedição de Mandado.
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17/10/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/10/2022 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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23/08/2022 02:20
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 22/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:53
Publicado Intimação em 16/08/2022.
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17/08/2022 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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15/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014199-18.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILMAR NEVES DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : “Tendo em vista as Certidões Negativas do Oficial de Justiça (ID´s 1195296764 e 1233248747), REMARCO para o dia 31/01/2023, às 13h30min, para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, oportunidade em que será interrogado o réu.
Para tanto, registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM5OWM5NjgtZmUxYi00MzQxLWE5ZmItYjZmODc2NmM1ODhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Outrossim, determino seja oficiado à CEMAN local para que o Mandado de Intimação seja cumprido pelo oficial de justiça MÁRIO DIAÍ PIMENTEL ALBUQUERQUE, que logrou êxito na citação do réu em ID 798832595.
Intimem-se.
Oficie-se.
Publique-se.
Ciência ao MPF e à DPU.” -
12/08/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2022 15:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/07/2022 12:49
Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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27/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 16:02
Juntada de Ata de audiência
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26/07/2022 15:33
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:00, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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26/07/2022 15:32
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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26/07/2022 15:32
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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25/07/2022 14:32
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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13/07/2022 01:07
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 12/07/2022 23:59.
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07/07/2022 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/07/2022 09:44
Juntada de diligência
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24/06/2022 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2022 14:13
Juntada de petição intercorrente
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17/06/2022 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2022 10:32
Expedição de Mandado.
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17/06/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2022 02:11
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 13/05/2022 23:59.
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06/05/2022 02:14
Publicado Intimação em 06/05/2022.
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06/05/2022 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014199-18.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GILMAR NEVES DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "É o breve relato, decido.
Ante os argumentos genéricos apresentados na resposta à acusação pela defesa do réu GILMAR NEVES DIAS, não há argumento jurídico inédito ou elementos de prova capazes de convencer este Juízo a decidir pela absolvição sumária do acusado.
Ademais, o fato imputado ao réu, em tese, é típico e antijurídico.
Havendo indícios suficientes da autoria e existência de material probatório do fato delituoso, é imprescindível a realização da instrução processual em decorrência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Analisando os fatos e circunstâncias carreados aos autos, não vislumbro a ocorrência de nenhuma hipótese que autorize a rejeição da denúncia, o reconhecimento da absolvição sumária do acusado (art. 397 do CPP) ou a suspensão condicional do processo, razão pela qual designo o dia 26/07/2022, às 14h, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será interrogado o réu, por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.
Registre-se que o link para acesso à audiência, via TEAMS, é o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM5OWM5NjgtZmUxYi00MzQxLWE5ZmItYjZmODc2NmM1ODhk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intime-se, com a observação de que deve o réu fornecer, no momento da intimação, para fins de recebimento do link de acesso à audiência, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].
Caso não possua acesso à internet ou em caso de preferência, poderá o réu comparecer de forma presencial à audiência, na data e no horário designados, à sede da Justiça Federal, na cidade de Belém/PA, para que sejam providenciados local e equipamento para transmissão da audiência.
Intime-se.
Ciência ao MPF e à DPU." -
04/05/2022 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/05/2022 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/05/2022 11:52
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2022 13:39
Conclusos para decisão
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23/01/2022 02:34
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 21/01/2022 23:59.
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14/01/2022 11:49
Juntada de resposta à acusação
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16/11/2021 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 11:08
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2021 10:38
Juntada de Certidão
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13/11/2021 00:12
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 12/11/2021 23:59.
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04/11/2021 11:28
Conclusos para despacho
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02/11/2021 17:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/11/2021 17:39
Juntada de diligência
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02/11/2021 17:35
Juntada de diligência
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20/09/2021 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/09/2021 13:21
Mandado devolvido para redistribuição
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16/09/2021 13:21
Juntada de diligência
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06/09/2021 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/05/2021 13:32
Expedição de Mandado.
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29/04/2021 20:49
Processo devolvido à Secretaria
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29/04/2021 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2021 11:42
Conclusos para despacho
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28/04/2021 03:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/04/2021 23:59.
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06/04/2021 18:55
Juntada de manifestação
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06/04/2021 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/04/2021 07:37
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
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29/03/2021 14:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/03/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2021 09:19
Conclusos para despacho
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17/03/2021 19:29
Mandado devolvido sem cumprimento
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17/03/2021 19:29
Juntada de diligência
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17/03/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2021 13:38
Juntada de e-mail
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02/02/2021 17:10
Juntada de Vistos em correição
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30/10/2020 11:05
Decorrido prazo de GILMAR NEVES DIAS em 08/09/2020 23:59:59.
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30/10/2020 04:34
Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2020.
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30/10/2020 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2020 14:09
Juntada de e-mail
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08/09/2020 16:29
Juntada de Petição (outras)
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19/08/2020 09:29
Juntada de Certidão
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17/08/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/08/2020 17:09
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/08/2020 17:08
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 13:42
Conclusos para despacho
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17/08/2020 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/08/2020 11:56
Juntada de Petição (outras)
-
24/06/2020 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/06/2020 15:30
Juntada de Petição intercorrente
-
17/06/2020 15:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/06/2020 09:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2020 12:27
Conclusos para decisão
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05/06/2020 21:21
Juntada de Parecer
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03/06/2020 17:18
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/03/2020 13:51
Expedição de Mandado.
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06/03/2020 15:33
Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/01/2020 15:34
Recebida a denúncia
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29/11/2019 13:20
Conclusos para decisão
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28/11/2019 14:20
Juntada de denúncia
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28/11/2019 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2019
Ultima Atualização
21/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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