02/07/2022 06:52

Decorrido prazo de WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO em 01/07/2022 23:59.
30/06/2022 15:19

Juntada de manifestação
28/06/2022 14:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.
07/06/2022 14:03

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 18:58

Conclusos para despacho
24/05/2022 11:41

Juntada de manifestação
17/05/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2022.
13/05/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0030185-31.2006.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AVILA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - DF27851 e OLAVO JOSE VIANNA - DF2566 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 11 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
11/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/05/2022 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
11/05/2022 09:44

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2020 13:51

Juntada de Certidão de processo migrado
29/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 11:44

Juntada de Petição (outras)
27/10/2020 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2012 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2011 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2011 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/06/2011 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2011 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
01/06/2011 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/05/2011 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2011 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 19/05
22/03/2011 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2011 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2011 11:13

Conclusos para despacho
14/03/2011 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR
14/03/2011 15:27

OFICIO EXPEDIDO
11/03/2011 17:52

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OFÍCIO Nº 7 - GAB/20ª VARA
21/02/2011 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 232/2011 - CTUR8
11/01/2011 14:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
16/12/2010 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2010 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
06/12/2010 13:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/12/2010 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/11/2010 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.06/12
24/11/2010 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/11/2010 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/11/2010 09:49

Conclusos para decisão
24/09/2010 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2010 14:21

OFICIO EXPEDIDO
05/05/2010 09:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/04/2010 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- À FUNCEF (FLS. 154/5).
24/02/2010 08:43

Conclusos para decisão
22/02/2010 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
12/02/2010 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/02/2010 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2010 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS
11/02/2010 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2010 13:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DR. OLAVO JOSE VIANA OAB/DF 2566
20/03/2009 09:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 28/2009 - NCJF Nº 1732930
18/03/2009 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
06/10/2008 09:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO
05/09/2008 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2008 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-30 DIAS
22/08/2008 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2008 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/08/2008 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2008 16:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO Nº381
13/08/2008 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
04/08/2008 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/08/2008 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2006.01.00.042150-3/DF
04/08/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/07/2008 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 30/07
28/07/2008 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/07/2008 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/07/2008 16:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2008 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - REGISTRO Nº 3855/08 LIVRO LXXX-A FLS. 75/7
30/04/2008 10:18

Conclusos para decisão
18/04/2008 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2008 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2008 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-05 DIAS
27/03/2008 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2008 18:34

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
11/03/2008 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2008 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
04/03/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/02/2008 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 26/02
20/02/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/02/2008 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2008 15:13

OFICIO EXPEDIDO
07/02/2008 16:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/01/2008 20:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - N° 6014-B/2008
11/06/2007 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/2007 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
10/05/2007 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
10/05/2007 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DE DECISÃO DO TRF
08/05/2007 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2007 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS
16/04/2007 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/04/2007 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 12/04
27/03/2007 17:24

PARECER MPF: APRESENTADO
27/03/2007 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2007 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2007 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/02/2007 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/02/2007 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/02/2007 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 01/02
26/01/2007 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/01/2007 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GEJUR Nº 0170/2007-FUNCEF
19/01/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/01/2007 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 672 P/ O PRESIDENTE DA FUNCEF GUILHERME NARCISO DE LACERDA
20/12/2006 20:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/12/2006 20:26

OFICIO EXPEDIDO
14/12/2006 21:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/12/2006 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2006 18:05

Conclusos para despacho
14/11/2006 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2006 12:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.578
09/11/2006 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA EM DIA 09/11/2006
09/11/2006 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2006 18:10

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/11/2006 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 DIAS
06/11/2006 13:16

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/10/2006 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/10
25/10/2006 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/10/2006 12:57

OFICIO EXPEDIDO
24/10/2006 12:57

TELEX / FAX EXPEDIDO
23/10/2006 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - JUNTADA DOS MANDADO Nº 226/956
23/10/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
23/10/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO DO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
18/10/2006 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/10/2006 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2006 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/10/2006 17:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2006 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2006 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REG.333/2006
11/10/2006 12:57

Conclusos para decisão
11/10/2006 12:57

INICIAL AUTUADA
10/10/2006 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/10/2006 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2006

Ultima Atualização
02/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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