21/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0002684-22.2018.4.01.4002 / CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA, DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO, MARIA DE NAZARE DA MOTA SILVA, LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES, ROGERIO NUNES DA COSTA, BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR Advogado do(a) REU: CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO - PI10702 Advogado do(a) REU: FRANCISCA JANE ARAUJO - PI5640 Advogado do(a) REU: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - PI5084 Advogado do(a) REU: NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR - PI14931 DESPACHO Intime-se o advogado da defesa de ÂNGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA, LUIZ UIRAJÁ GASPAR PONTES e MARIA DE NAZARÉ DA MOTA SILVA, inclusive por e-mail, para, pela derradeira vez, apresentar suas alegações finais, no prazo de 15 dias, ou justificar o abandono processual, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265, do CPP. (Prazo: 05 dias).

Decorrido o aludido prazo sem manifestação, arbitro desde logo, em 10 (dez) salários mínimos, o valor da multa por abandono do processo, nos termos do art. 265, do Código de Processo Penal.

Não apresentados os memoriais, intimem-se os réus pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituírem novos advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, articularem suas últimas razões, sob pena de as mesmas serem apresentadas por defensor dativo.

Transcorrido o prazo acima sem manifestação ou na hipótese de os acusados não terem condições de contratar advogado, circunstância que deverá ser verificada e certificada pelo oficial de justiça na hora da intimação, nomeio, desde logo, o Dr.

Lucas de Brito Myers, OAB/PI nº 19906, com endereço profissional na Praça Santo Antônio, nº. 843, Sala 03, Centro, CEP 64.200-361, Parnaíba/PI, Fone: (86) 99812-0175, para promover a defesa de ÂNGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA, LUIZ UIRAJÁ GASPAR PONTES e MARIA DE NAZARÉ DA MOTA SILVA.

Intime-se o nobre defensor acerca do munus que lhe é confiado, se necessário.

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal Subseção Judiciária de Parnaíba/PI
14/10/2022 12:19

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 23:14

Juntada de petição intercorrente
10/10/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:50, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
04/10/2022 21:39

Juntada de substabelecimento
04/10/2022 21:34

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 17:27

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 10:04

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:00

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 07:36

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2022 09:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
05/07/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:20

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:03

Juntada de Ata de audiência
21/06/2022 03:35

Decorrido prazo de FARES JOSE LIMA DE MORAIS em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 19:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 19:04

Juntada de diligência
14/06/2022 07:46

Juntada de Certidão
14/06/2022 02:28

Decorrido prazo de ROGERIO NUNES DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 09:37

Expedição de Mandado.
05/06/2022 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2022 20:22

Juntada de diligência
27/05/2022 13:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:15

Expedição de Carta precatória.
25/05/2022 08:12

Juntada de Certidão
25/05/2022 01:01

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:51

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 24/05/2022 23:59.
25/05/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA MOTA SILVA em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 06:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 05:59

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 23/05/2022 23:59.
19/05/2022 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 21:59

Juntada de diligência
19/05/2022 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2022 14:43

Juntada de diligência
19/05/2022 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 14:38

Juntada de diligência
19/05/2022 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2022 14:30

Juntada de diligência
17/05/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2022 02:11

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCA JANE ARAUJO em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 01:18

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 23:59

Expedição de Mandado.
13/05/2022 23:59

Expedição de Mandado.
13/05/2022 23:59

Expedição de Mandado.
13/05/2022 23:59

Expedição de Mandado.
13/05/2022 23:59

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:37

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:30

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:29

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:27

Expedição de Mandado.
13/05/2022 07:24

Expedição de Mandado.
06/05/2022 02:15

Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2022.
06/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 15:47

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI 0002684-22.2018.4.01.4002 / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Designo para o dia 15 de junho de 2022, às 09 horas e 30 minutos, audiência de inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, e de interrogatório dos acusados, a se realizar na sede da Subseção Judiciária de Parnaíba/PI.

O ato será realizado POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA utilizando-se a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e Smartfones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

Na hipótese de os réus terem acesso à internet e possuírem um dos equipamentos acima, fica-lhes facultada a participação no ato pelo meio virtual.

No caso, é recomendada a utilização de fones de ouvido para melhor captação do áudio.

Caso os denunciados optem por participar do ato virtualmente, o “link” de acesso à sala virtual de teleaudiência será encaminhado para os seus endereçoXs eletrônicos (e-mail) que deverão ser fornecidos ao OFICIAL DE JUSTIÇA no momento da intimação, bem como o número de telefone de contato.

Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou telefone nº (86) 3421-1961.

Faculto ao Ministério Público Federal e aos advogados de defesa sua participação no ato por meio virtual.

Caso os advogados de defesa optem por participar do ato virtualmente, o link será encaminhado para os seus endereços eletrônicos, que deverão ser fornecidos em até 5 (cinco) dias antes da audiência.

Nesse caso, será estabelecido canal de comunicação direto entre os defensores e os acusados, oportunizando a entrevista reservada antes do interrogatório.

Em tempo: considerando que a defesa de Danielle Fernandes arrola sempre as mesmas cinco testemunhas; que em duas oportunidades dispensou quatro delas, ouvindo apenas a testemunha Karolinna Vasconcelos Pereira (processos 4338-44.2018, dia 09/09/2021, e 924-38.2018, dia 15/02/2022), em homenagem ao princípio da economia processual, intime-se a defesa de Danielle para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) dizer se mantém o interesse na inquirição das testemunhas arroladas; b) se, a exemplo das vezes anteriores, vai indicar apenas uma delas; e c) nesta hipótese, em se tratando da mesma testemunha ouvida acima, se tem interesse em fazer uso de prova emprestada, aproveitando um dos depoimentos já colhidos.

Alerto a defesa de que, em se tratando de testemunha meramente abonatória poderá apresentar declaração, por escrito, até o final da instrução.

Intimem-se os acusados, pessoalmente.

Intimem-se as testemunhas, por mandado, advertindo-as de que deverão comparecer ao ato com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos.

Intimem-se os advogados habilitados, via sistema.

Intime-se o Ministério Público Federal, via sistema.

Adote a Secretaria as providências para realização da audiência, devendo observar ainda todas as medidas sanitárias e de prevenção para reduzir os riscos de contaminação (p. ex.: disponibilização de máscaras, de álcool em gel, medição de temperatura, promover o distanciamento mínimo, e outras).

Parnaíba/PI, conforme data de assinatura.

JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO Juiz Federal
04/05/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 17:22

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/06/2022 09:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI.
02/05/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:31

Conclusos para despacho
06/01/2022 13:15

Juntada de informação
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ROGERIO NUNES DA COSTA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo de LUIZ UIRAJA GASPAR PONTES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 01:25

Decorrido prazo de BERNARDO ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA MOTA SILVA em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:33

Decorrido prazo de DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021 00:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GASPAR PONTES DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.
14/09/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 10:12

Juntada de Certidão de processo migrado
04/09/2021 10:12

Juntada de volume
30/08/2021 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/05/2021 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O ADV. CARLOS EDUARDO MARQUES COUTINHO JUNTAR PROCURAÇÕES
12/05/2021 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 748/749
09/11/2020 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/09/2020 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - DE FL. 749
08/07/2020 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 748/749
14/04/2020 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
12/03/2020 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - JUNTA ANTECEDENTES CRIMINAIS
05/03/2020 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/03/2020 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
05/03/2020 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SANEAMENTO - DETERMINA PROSSEGUIMENTO DO FEITO
17/01/2020 15:26

Conclusos para decisão
17/01/2020 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PUGNA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
28/10/2019 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SECRI COM PETIÇÃO M.P.F
18/10/2019 15:06

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2019 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2019 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF SE MANIFESTAR ACERCA DAS RESPOSTAS A ACUSAÇÃO
17/10/2019 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ANGELA
17/10/2019 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇÃO - LUIZ UIRAJA
17/10/2019 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO - MARIA DE NAZARE
24/07/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/07/2019 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
24/07/2019 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ADV CONSTITUÍDO EM OUTROS AUTOS PARA DIZER SE IRÁ ATUAR NESTES
16/07/2019 15:05

Conclusos para despacho
16/07/2019 15:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF DPF REQ. ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/07/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ROGERIO
16/05/2019 17:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS ACUSADOS APRESENTAREM RESPOSTA: LUIZ UIRAJA, MARIA DE NAZARE, ANGELA MARIA E ROGERIO NUNES
16/05/2019 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 131/2019/SECRI - ROGERIO NUNES DA COSTA
16/05/2019 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 41/2019/SECRI - FL. DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2019 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 131/2018/SECRI - DPF/PHB/PI
21/03/2019 15:01

OFICIO EXPEDIDO - 131/2019/SECRI - DPF/PHB - ANTECEDNTES DE ROGERIO NUNES
21/03/2019 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 130/2019/SECRI - ROGERI NUNES
21/03/2019 15:00

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2019 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2019 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *ALTERAÇÃO/INCLUSAO POLO PASSIVO - REALIZADA
21/03/2019 11:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DE ROGÉRIO NUNES DA COSTA
21/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/03/2019 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2019 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2019 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
12/03/2019 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA
12/02/2019 10:29

Conclusos para decisão- APRECIAR ADITAMENTO À DENÚNCIA
12/02/2019 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF - REQUER ADITAMENTO Á DENÚNCIA
12/02/2019 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO - REQUER CONEXÃO
12/02/2019 09:36

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA Á ACUSAÇÃO - BERNARDO ALVES DE ARAÚJO JUNIOR
12/02/2019 09:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ACUSAÇÃO - DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO
12/02/2019 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP: 3992/2018 - DANIELLE FERNANDES CABRAL COUTINHO.
12/02/2019 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF:85/2018-DPF/PHB/PI - REFERENTE AO OF 503/2018/SECRI - SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.
12/02/2019 09:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF: 503/2018/SECRI/JF/PI/PNA - SOLICITAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/11/2018 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS N/DATA COM PETICAO
08/11/2018 13:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/10/2018 14:10

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2018 12:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/10/2018 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) 500/2018 - MARIA DE NAZARÉ
29/10/2018 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 499/2018 - LUIZ UIRAJÁ
29/10/2018 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 502/2018 - ANGELA MARIA
29/10/2018 14:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 501/2018 - BERNARDO ALVES
18/10/2018 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 14:21

Conclusos para despacho
18/10/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER VISTA EM CONJUNTO DOS AUTOS
17/10/2018 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BEM APREENDIDO
17/10/2018 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - PEDE VISTA DOS AUTOS
09/10/2018 11:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3992/2018/SECRI - SJPI (CITAR DANIELLE)
28/09/2018 10:42

OFICIO EXPEDIDO - Nº 503/2018/SECRI - AO DPF/PHB/PI
28/09/2018 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) Nº 502/2018/SECRI - ÂNGELA MARIA
28/09/2018 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 501/2018/SECRI - BERNARDO
28/09/2018 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 500/2018/SECRI - MARIA DE NAZARÉ
28/09/2018 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 499/2018/secri - Luiz Uirajá
18/07/2018 15:44

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR REUS
18/07/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECRI
18/07/2018 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ACAO PENAL - IPL BAIXADO 13869220184014002/1262012
18/07/2018 14:59

INICIAL AUTUADA
18/07/2018 13:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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