02/02/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
04/06/2021 11:51

Recebidos os autos
04/06/2021 11:51

Juntada de petição inicial
11/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008904-95.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008904-95.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Advogado do(a) APELADO: DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA - PA5200-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA - (OAB: PA5200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/11/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/06/2017 09:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/03/2017 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 08:26

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2017 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/02/2017 10:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)
30/01/2017 12:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)
16/11/2016 11:27

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/11/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/11/2016 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 103
27/10/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/10/2016 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF
14/10/2016 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2016 10:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/05/2016 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2016 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2016 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF
07/04/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
30/03/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 28
02/02/2016 08:43

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
07/01/2016 11:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
04/12/2015 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2015 10:36

REMESSA ORDENADA: MPF
16/11/2015 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
29/05/2013 12:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/05/2013 15:59

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
23/04/2013 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2013 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 35
30/01/2013 15:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
09/01/2013 11:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
09/01/2013 11:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/12/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2012 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS PGF
23/11/2012 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2012 18:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2012 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2012 13:37

Conclusos para despacho
10/09/2012 11:04

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL
28/08/2012 09:56

PROVA ESPECIFICADA
20/08/2012 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/08/2012 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/08/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83/2012
01/06/2012 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/05/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2012 10:53

CARGA: RETIRADOS AGU
17/05/2012 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2012 17:01

CARGA: RETIRADOS MPF
26/04/2012 17:56

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
09/04/2012 10:22

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
09/04/2012 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012 09:44

Conclusos para despacho
15/02/2012 17:55

REPLICA APRESENTADA
09/02/2012 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2012 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF
25/01/2012 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/01/2012 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2011 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/09/2011 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/08/2011 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/08/2011 10:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/08/2011 10:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/08/2011 10:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TELEMAR E EMBRATEL
03/08/2011 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2011 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
12/07/2011 09:32

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANATEL/PGF
21/06/2011 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/06/2011 10:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2011 11:53

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MÍDIA DE FL. 41, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 543/546.
10/06/2011 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2011 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE DECISÕES Nº 29-A, ÀS FLS. 146/149
24/05/2011 17:31

Conclusos para decisão
24/05/2011 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/05/2011 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2011 11:17

Conclusos para decisão
20/05/2011 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2011 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA ANATEL.
26/04/2011 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
30/03/2011 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2011 17:39

Conclusos para decisão
17/03/2011 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2011 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/03/2011 13:36

INICIAL AUTUADA
16/03/2011 18:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2011

Ultima Atualização
11/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

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