TRF1 - 0002736-45.1999.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA

CNPJ: 61.399.945/0001-12

Advogados

PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ

OAB: 7889/DF

CPF *99.***.*88-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 07:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 25/03/2022 07:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/03/2022 21:49

    Juntada de contrarrazões

  • 10/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:22

    Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 11/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2022 19:17

    Juntada de recurso especial

  • 22/01/2022 01:09

    Publicado Acórdão em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 11/01/2022 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2021 17:41

    Conhecido o recurso de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA - CNPJ: 61.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido

  • 02/12/2021 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/12/2021 11:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 12/11/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

  • 10/11/2021 16:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/11/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:21

    Incluído em pauta para 30/11/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 17/05/2021 10:15

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 16:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 12:03

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 27/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/04/2021 23:45

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 13:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/04/2021 00:08

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe PROCESSO: 0002736-45.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002736-45.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO:IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF7889-A FINALIDADE: Intimar as partes e o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 29 de março de 2021.

    Diretor de Coordenadoria 7ª Turma (Assinado digitalmente)

  • 29/03/2021 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 11:51

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 18/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 20:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2021 20:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/03/2021 20:51

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:25

    Publicado Intimação de pauta em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 00:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL , .

    APELADO: IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA , Advogado do(a) APELADO: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 .

    O processo nº 0002736-45.1999.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09-03-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência -

  • 19/02/2021 18:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/02/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:13

    Incluído em pauta para 09/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002736-45.1999.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002736-45.1999.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA Advogado do(a) REU: PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - DF07889 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IGARAS PAPEIS E EMBALAGENS SA PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - (OAB: DF07889) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/01/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/01/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 09:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/01/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 10:10

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 10:09

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/01/2021 10:09

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 10:09

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:23

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:20

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:19

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 08:15

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 16:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/12/2020 16:01

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/12/2020 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/11/2020 17:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 30/11/2020 14:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/11/2020 14:28

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 26/11/2020 13:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2020 15:37

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 08/10/2020 15:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2020 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 11:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

  • 22/02/2019 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2019 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/12/2018 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 14/11/2018 10:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2018 15:12

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE DA FN (DR. MARCELO BRAZ FONSECA, OAB/DF-43.243)

  • 05/10/2018 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/10/2018 14:39

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 31/07/2018 14:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/07/2018 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2018 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/07/2018 14:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/07/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2018 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 26/06/2018 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/06/2018 07:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510077 PETIÇÃO

  • 15/02/2018 18:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/02/2015 10:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 06/02/2015 10:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 28/01/2015 12:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/01/2015 08:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 08:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 09/01/2015 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 20/11/2014 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2014 12:37

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 12/03/2013 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/03/2013 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/01/2013 12:05

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP Nº 69.993-DF

  • 24/10/2012 13:27

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/10/2011 11:06

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 26/10/2011 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2011 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/10/2011 18:18

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 28/06/2011 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/06/2011 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/06/2011 11:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2653298 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/06/2011 09:28

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 31/05/2011 13:12

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO RE

  • 31/05/2011 10:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2632042 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 25/05/2011 08:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/05/2011 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 29/04/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/04/2011 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2011 17:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/01/2011 13:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/12/2010 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/12/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542436 CONTRA-RAZOES

  • 15/12/2010 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2542435 CONTRA-RAZOES

  • 14/12/2010 15:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/12/2010 17:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CARGA

  • 02/12/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 01/12/2010 E PUBLICADA NO DIA 02/12/2010

  • 23/11/2010 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2010 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/11/2010 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507100 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/11/2010 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2507101 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/10/2010 15:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/10/2010 13:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 09/09/2010.

  • 10/09/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2010. Nº de folhas do processo: 405

  • 02/09/2010 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 02/09/2010 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 31/08/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2010 13:35

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010 - 14:00 HORAS

  • 04/08/2010 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 02/08/2010 14:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 21/07/2010 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2453165 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/07/2010 14:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 19/07/2010 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/07/2010 12:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2010 23:11

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 25/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIÁRIO DA JUSTIÇA DA 1ª REGIÃO)

  • 25/06/2010 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/06/2010. Nº de folhas do processo: 395

  • 17/06/2010 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/06/2010 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 16/06/2010 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 14/06/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 09/06/2010 09:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICAÇÃO 09/06/2010 PÁGS. 154/160

  • 07/06/2010 13:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2010

  • 19/05/2010 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/05/2010 17:53

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/04/2009 19:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 13/04/2009 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 03/04/2009 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 24/11/2008 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 31/10/2008 20:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 14/10/2008 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (JFMG)

  • 14/10/2008 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 13/10/2008 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. GUILHERME MENDONÇA DÖEEHLER (SJMG)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 05/06/2008 19:24

    SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2008 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 25/04/2008 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 28/02/2008 10:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/08/2007 11:13

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS Para: GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

  • 30/07/2007 18:05

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/07/2007 18:04

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2007

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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