22/08/2022 19:52

Baixa Definitiva
22/08/2022 19:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
19/07/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
12/07/2022 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Federal Cível da SJMG.
12/07/2022 14:34

Juntada de Cálculos judiciais
11/07/2022 20:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2022 20:07

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/07/2022 16:52

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:47

Conclusos para despacho
28/05/2022 01:48

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 27/05/2022 23:59.
03/05/2022 16:59

Juntada de Certidão
03/05/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:31

Juntada de Ofício
27/01/2022 17:02

Juntada de Certidão
27/01/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 01:42

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 19/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:21

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 19:19

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 19:19

Juntada de Certidão
23/09/2021 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:48

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:38

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:38

Decorrido prazo de BERNARDO MENICUCCI GROSSI em 28/07/2021 23:59.
11/07/2021 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
11/07/2021 19:51

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 13:28

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 17:27

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:03

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 06:58

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 14:58

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 02:22

Decorrido prazo de LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A em 15/04/2021 23:59.
06/03/2021 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.
06/03/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
22/02/2021 20:41

Juntada de petição intercorrente
19/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001415-55.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
18/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 16:05

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2021 16:04

Juntada de volume
14/10/2020 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2020 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2020 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2020 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2020 19:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
13/06/2019 17:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
11/01/2016 18:39

BAIXA ARQUIVADOS
15/12/2015 09:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
15/12/2015 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 11:01

Conclusos para despacho
06/10/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
06/10/2015 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015 14:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/06/2015 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/05/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/04/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/04/2015 12:21

TRANSITO EM JULGADO EM
14/04/2015 12:21

RECEBIDOS DO TRF
23/01/2009 16:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
15/01/2009 11:02

REMESSA ORDENADA: TRF
15/01/2009 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
15/01/2009 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2009 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2009 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2009 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - por cota
07/01/2009 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2008 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2008 15:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2008 15:28

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPTE
13/11/2008 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/11/2008 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2008 09:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/11/2008 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO APELAÇÃO
03/11/2008 14:00

Conclusos para decisão
06/10/2008 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA
30/09/2008 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2008 09:15

CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2008 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2008 13:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
18/09/2008 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2008 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/09/2008 16:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2008 16:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
25/08/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
18/08/2008 13:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntado aos autos.
08/08/2008 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/08/2008 13:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/08/2008 13:38

OFICIO EXPEDIDO
07/08/2008 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Validade da Publicação dia 08/08/2008.
05/08/2008 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
21/07/2008 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - CONCEDER EM PARTE A SEGURANÇA
18/07/2008 13:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
22/05/2007 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/05/2007 16:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
18/05/2007 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2007 16:14

TELEX / FAX EXPEDIDO
10/05/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/05/2007 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2007 15:25

TELEX / FAX RECEBIDO - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO POR FAX
10/05/2007 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
09/05/2007 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/05/2007 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
27/04/2007 14:54

Conclusos para decisão
27/04/2007 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2007 12:27

PARECER MPF: APRESENTADO
19/04/2007 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2007 08:17

CARGA: RETIRADOS MPF
11/04/2007 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/04/2007 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2007 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntados aos autos/Ag.informações.
26/03/2007 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/03/2007 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/03/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2007 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2007 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/03/2007 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
15/03/2007 18:31

Conclusos para decisão
15/03/2007 18:06

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA
26/02/2007 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/02/2007 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2007 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2007 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2007 18:47

Conclusos para decisão
07/02/2007 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2007 20:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Juntado aos autos.
26/01/2007 16:41

TELEX / FAX RECEBIDO
19/01/2007 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/01/2007 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2007 17:26

Conclusos para despacho
19/01/2007 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/01/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2007 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2007 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
19/01/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2007 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2007 18:03

Conclusos para decisão
18/01/2007 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2007 11:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/01/2007 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2007

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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