10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 08/03/2023 23:59.
10/03/2023 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 08/03/2023 23:59.
26/01/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 01:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 01:20

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 13:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003517-60.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: INVESTCO SA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 1.

O Supremo Tribunal Federal determinou que todas as desocupações sejam precedidas de atuação de uma comissão de conflitos fundiários a ser criada pelos tribunais (ADPF 828).

Foram solicitadas providências à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.

Resta-me lamentar a adoção do procedimento moroso, sem previsão legal e que pode inviabilizar o cumprimento de ordens judiciais, causando insegurança jurídica e desprezo à autoridade das decisões judiciais. 3.

O cumprimento da sentença depende de providências inteiramente fora do alcance desta primeira instância.

Diante do motivo de força maior (CPC, artigo 313, VI), a alternativa é suspender o processo até a designação da comissão pela instância recursal.

CONCLUSÃO 4.

Ante o exposto, decido determinar a suspensão do processo até a criação da comissão de conflitos fundiários pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar todos os integrantes da relação processual acerca desta decisão; (b) certificar o número do PA/SEI autuado para solicitação da designação da comissão de conflitos fundiários; (c) juntar cópia do ofício expedido no referido PA/SEI; (d) suspender o processo até o dia 21 de janeiro de 2024 ou até que o Tribunal Regional Federal institua a comissão de conflitos fundiários. 6. 17 de janeiro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
21/01/2023 19:13

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2023 19:13

Juntada de Certidão
21/01/2023 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2023 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2023 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2022 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/10/2022 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 15:52

Juntada de manifestação
22/09/2022 16:19

Juntada de outras peças
08/09/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 07:25

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:25

Outras Decisões
19/07/2022 17:03

Conclusos para decisão
19/07/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 19:19

Juntada de manifestação
06/07/2022 13:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
27/06/2022 16:56

Juntada de manifestação
22/06/2022 11:31

Juntada de documento comprobatório
21/06/2022 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:55

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 14:30

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:13

Juntada de impugnação
07/06/2022 16:25

Juntada de manifestação
02/06/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 18:25

Juntada de diligência
31/05/2022 18:16

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:57

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:56

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
25/05/2022 01:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 15:08

Juntada de manifestação
18/05/2022 00:55

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 01:30

Decorrido prazo de INVESTCO SA em 10/05/2022 23:59.
09/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 09/05/2022.
07/05/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022
06/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1003517-60.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: INVESTCO SA REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS CHACAREIROS SERRA DO LAGO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) cumprir o despacho anterior integralmente; b) intimar a parte demandada acerca do despacho anterior por meio do painel do PJE; c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 5 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
05/05/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 20:29

Juntada de Certidão
05/05/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 20:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:38

Conclusos para despacho
05/05/2022 19:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:33

Expedição de Mandado.
29/04/2022 09:36

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:47

Conclusos para despacho
28/04/2022 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
28/04/2022 18:03

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2022 17:55

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2022 17:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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