18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001914-35.2013.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JATAI/GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO - GO33312 e JOSE SANTOS CONSTANTINO - GO46829 DESPACHO 1.

Considerando a petição do MPF (id 1695651972) e a petição do DNIT, segundo a qual informa nova data de conclusão da obra, qual seja, 07/12/2023 (Id 1677863447), suspendam-se os autos por 180 (cento e oitenta) dias. 2.

Decorrido o prazo supra, vista novamente ao DNIT para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos sobre a conclusão da obra e sobre a licença de operação. 3.

Com a resposta, intime-se o MPF para manifestações cabíveis. 4.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
13/09/2022 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/09/2022 23:59.
25/08/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado
24/08/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:01

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:02

Conclusos para despacho
21/07/2022 10:10

Juntada de petição intercorrente
18/07/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 15:16

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2022 07:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
11/07/2022 18:30

Juntada de Ata de audiência
05/07/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
04/07/2022 19:52

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2022 07:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
27/06/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 16:49

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 19:59

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:59

Juntada de Certidão
04/06/2022 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/06/2022 23:59.
26/05/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 25/05/2022 23:59.
16/05/2022 10:15

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 01:59

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 21:38

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001914-35.2013.4.01.3507 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JATAI/GO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ACACIO MICENA COUTINHO - GO21932 e GERALDO CALDEIRA AZAMBUJA NETO - GO33312 DESPACHO Considerando a Pandemia declarada em âmbito global e as medidas de enfrentamento previstas na Lei 13.979/2020, Portaria Ministério da Saúde nº 356/2020, bem como o disposto na Resolução nº 397/2021, faz-se necessário para o devido andamento dos processos judiciais que as audiências a serem realizadas ocorram por via telepresencial.

Assim, designo a audiência de conciliação para o dia 06/07/2022, às 14h e determino que seja realizada exclusivamente por teleconferência.

Para a realização da audiência, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS) que pode ser acessada tanto por computadores, quanto por tablets e smartphones, sendo necessário que tais equipamentos sejam dotados de câmeras.

O acesso se dá via navegador (Browser) ou APP.

Intimem-se as partes da designação da audiência a ser realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, bem como para informarem endereço de e-mail cadastrado na plataforma para onde será enviado o link de acesso à audiência e telefone de contato, no prazo de 10 (dez) dias.

Na data e horário agendado deverá ser acessado o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS, permanecendo as partes conectadas em sala de espera do programa até o início da audiência designada.

Eventual insurgência quanto à realização da audiência telepresencial, nesses moldes, deverá ser manifestada no prazo de 10 (dez) dias.

Informados os e-mails, determino que a Secretaria do Juízo agende a audiência no aplicativo, adicionando os e-mails dos participantes conforme indicado.

Por oportuno, advirto que é dever das partes, advogados e testemunhas acessarem a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link encaminhado às suas respectivas caixas de mensagens eletrônicas, no horário designado para a audiência, bem como que, quaisquer dúvidas poderão ser solucionadas através do fone (64) 2102-2105 (Subseção Judiciária de Jataí/GO).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/JTI
09/05/2022 14:18

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 18:23

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2022 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.
09/12/2021 13:33

Juntada de manifestação
07/12/2021 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado
07/12/2021 09:02

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 09:02

Juntada de Certidão
07/12/2021 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 19:13

Conclusos para despacho
22/11/2021 15:01

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 10:11

Juntada de petição intercorrente
13/11/2021 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/11/2021 23:59.
03/11/2021 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 05:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2021 23:59.
28/09/2021 22:08

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 13:48

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 13:10

Juntada de Ofício
06/08/2021 12:56

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
06/08/2021 12:54

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:45

Juntada de Ata de audiência
04/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:20

Audiência Conciliação designada para 05/08/2021 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO.
10/06/2021 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 09/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:13

Juntada de petição intercorrente
02/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 28/05/2021 23:59.
22/05/2021 12:26

Juntada de outras peças
19/05/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:13

Conclusos para despacho
15/02/2021 11:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 12/02/2021 23:59.
15/02/2021 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/02/2021 23:59.
29/01/2021 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/01/2021 23:59.
29/01/2021 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 28/01/2021 23:59.
28/01/2021 18:47

Juntada de petição intercorrente
26/01/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/12/2020 18:50

Juntada de petição intercorrente
18/12/2020 08:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JATAI/GO em 17/12/2020 23:59.
18/12/2020 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/12/2020 23:59.
02/12/2020 17:20

Juntada de petição intercorrente
30/11/2020 15:49

Processo suspenso ou sobrestado
30/11/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:14

Proferida decisão interlocutória
20/10/2020 15:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 19:27

Conclusos para decisão
19/10/2020 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 12:00

Juntada de petição intercorrente
29/09/2020 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 17:32

Juntada de Certidão
29/09/2020 16:26

Juntada de Parecer
29/09/2020 14:55

Juntada de Petição intercorrente
28/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 16:47

Juntada de Certidão de processo migrado
28/09/2020 16:45

Juntada de Certidão de processo migrado
28/09/2020 16:38

Restituídos os autos à Secretaria
28/09/2020 16:38

Restituídos os autos à Secretaria
26/08/2020 14:27

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2020 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA
25/08/2020 16:36

Conclusos para decisão
28/07/2020 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
28/07/2020 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2020 12:59

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 198 - LACRE 29399
12/03/2020 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/03/2020 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2019 12:06

Conclusos para decisão
24/07/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO SENHOR JOSÉ RODRIGUES DE MOURA
19/07/2019 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª)
05/07/2019 09:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
05/07/2019 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019 11:11

Conclusos para decisão
30/11/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO ESTADO DE GOIÁS
12/11/2018 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MUNOCIPIO DE JATAÍ
12/11/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2018 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/11/2018 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2018 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Réus
11/10/2018 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 10:50

CARGA: RETIRADOS PGF
27/09/2018 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
05/09/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF
05/09/2018 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 10:59

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 202 - LACRE 25085
15/08/2018 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2018 09:47

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO PERITO
04/07/2018 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 16:34

Conclusos para despacho
01/03/2018 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO ESTADO DE GOIÁS
28/02/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO PERITO
26/02/2018 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 148/2018 CUMPRIDO
16/02/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/02/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2017 13:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
13/11/2017 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MUNICIPIO DE JATAI
30/10/2017 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2017 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DEVOL ATÉ ÀS 18:00
25/10/2017 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2017 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PGF
08/09/2017 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
06/09/2017 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF
23/08/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DNIT
18/08/2017 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
18/08/2017 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 201 - LACRE 13403
02/08/2017 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/08/2017 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 12:59

Conclusos para despacho
17/07/2017 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
13/07/2017 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2017 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 206 - LACRE 13492
26/06/2017 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2017 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/06/2017 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/06/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017 12:31

Conclusos para decisão
11/05/2017 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSTITUTO FEDERAL
10/05/2017 12:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
25/04/2017 13:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/04/2017 13:22

OFICIO EXPEDIDO
06/04/2017 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/04/2017 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2017 16:42

Conclusos para decisão
02/02/2017 19:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/12/2016 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
24/11/2016 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2016 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2016 19:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/10/2016 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO
07/10/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2016 09:22

CARGA: RETIRADOS PGF
23/09/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DNIT
22/09/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
21/09/2016 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2016 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
30/08/2016 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2016 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2016 15:04

Conclusos para decisão
28/07/2016 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF
27/07/2016 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2016 11:34

CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2016 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE
31/03/2016 18:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/03/2016 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016 18:07

Conclusos para despacho
29/03/2016 09:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PGE
23/02/2016 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/02/2016 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA PREFEITURA DE JATAI/GO.
19/02/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2016 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/01/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/01/2016 09:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
02/12/2015 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/12/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/11/2015 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
29/10/2015 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - DNIT
04/08/2015 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2014 12:02

Conclusos para decisão
26/11/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo MPF.
26/11/2014 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2014 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição mpf (e parecer técnico)
12/11/2014 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014 16:41

CARGA: RETIRADOS MPF
09/06/2014 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2014 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2014 10:24

Conclusos para despacho
05/06/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo MPF.
05/06/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2014 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF - SERVIDOR BRUNO.
11/04/2014 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/04/2014 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2014 15:27

Conclusos para despacho
01/04/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo MPF.
01/04/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2014 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo MPF.
31/03/2014 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2014 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2014 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
17/01/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2014 16:16

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/01/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO N. 51/2013
14/01/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS 2107/2013 E 57/2013
10/01/2014 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2013 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2013 12:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado nº 2107
19/12/2013 12:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Mandado nº 2107
18/12/2013 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 57 E 58/2013 ENCAMINHADO À SEÇAO JUDICIÁRIA DE GOIAS VIA MALOTE DIGITAL
18/12/2013 17:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/12/2013 17:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
18/12/2013 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA VIRTUALMENTE
10/12/2013 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO DNIT
10/12/2013 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELO DNIT.
10/12/2013 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELA PROCURADORIA DO ESTADO DE GOIAS.
10/12/2013 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO DNIT.
10/12/2013 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/12/2013 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação apresentada pela AGU.
10/12/2013 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/11/2013 17:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - Informacoes apresentadas pela prefeitura municipal de Jatai.
28/11/2013 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MANDADO DE CITACA E INTIMAÇAO DO ESTADO DE GOIAS N.° 52/2013 - MANDADO JUNTADO
26/11/2013 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO DO MUNICIPIO DE JATAI - MANDADO JUNTADO
22/11/2013 14:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO N.° 51 E 52/2013, ENCAMINHADOS À SEÇÃO JUDICIARIA DE GOIAS
22/11/2013 14:27

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO
22/11/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2013 18:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO E INTIMACAO DO MUNICIPIO DE JATAI/GO
21/11/2013 17:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2013 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/11/2013 12:50

CitaçãoORDENADA
21/11/2013 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2013 13:53

Conclusos para decisão
18/11/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pelo MPF.
18/11/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2013 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 16:53

CARGA: RETIRADOS MPF
04/11/2013 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2013 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICANDO AS PARTES CONF. DETERMINAÇÃO DE FLS. 91
30/10/2013 18:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/10/2013 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a retificação do pólo passivo
28/10/2013 18:16

Conclusos para decisão
23/10/2013 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2013 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/10/2013 16:56

INICIAL AUTUADA
22/10/2013 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2013

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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