17/05/2022 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
17/05/2022 08:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2022 08:39

Juntada de Informação
05/05/2022 01:42

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 18:14

Juntada de manifestação
04/05/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0003508-04.2010.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIA JOSE DA SILVA EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que assiste razão à Executada UFMT (Ids n. 845182084 e 895716050), no tocante à irregularidade da certidão de trânsito em julgado lavrada por servidor do Tribunal Regional Federal em Id n. 772203538, uma vez que comprovada a pendência de análise do Agravo em Recurso Especial (Id n. 772203533), interposto pela parte em desfavor da decisão Id n. 772203528.

Assim, é possível constatar que, muito embora tal agravo tenha sido devidamente contrarrazoado (Id n. 772203536), este não foi analisado e/ou encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

Nesse sentido, é cediço reconhecer a necessidade de devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal para que, se for o caso, o respectivo Agravo em Recurso Especial (Id n. 772203533) seja analisado e encaminhado ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Assim, determino a devolução dos autos ao TRF 1ª Região.

Intimem-se.

Cuiabá, 3 de maio de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
03/05/2022 17:40

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 17:40

Juntada de Certidão
03/05/2022 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 16:33

Conclusos para decisão
23/02/2022 02:36

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2022 02:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
23/02/2022 01:59

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
23/02/2022 01:58

Juntada de Ata de audiência
28/01/2022 23:34

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 19:06

Juntada de outras peças
21/01/2022 18:30

Juntada de petição intercorrente
13/12/2021 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:53

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 15:00 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
13/12/2021 16:53

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 18:44

Juntada de manifestação
03/12/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 11:49

Recebidos os autos
23/11/2021 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMT
23/11/2021 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:49

Conclusos para despacho
13/10/2021 16:20

Recebidos os autos
13/10/2021 16:20

Juntada de petição inicial
10/11/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/06/2012 10:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO
24/04/2012 15:35

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET. DO RÉU,PROT:916092,FLS:131/132
20/04/2012 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU
03/04/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMACAO DA FUFMT PARA CIENCIA DA SENTENCA E PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZOES.
03/04/2012 17:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FUFMT.
03/04/2012 17:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2012 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/10/2011 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/10/2011 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2011 15:08

Conclusos para decisão
31/08/2011 17:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - RECURSO DE APELAÇAO PROT 939838 FLS 120/128
30/08/2011 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2011 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CREDENCIADO SR. RENATO BEZERRA
15/08/2011 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/06/2011 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/06/2011 18:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
26/03/2010 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/03/2010 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANTONIA JOSÉ DA SILVA, PROT.950042, FLS.109/110
12/03/2010 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 37/2010
10/03/2010 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2010 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO CUSTAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS.
02/03/2010 16:04

Conclusos para despacho
02/03/2010 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/03/2010 15:00

INICIAL AUTUADA
02/03/2010 13:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DESMEMBRAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2010

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000036-80.2021.4.01.3312

Ivoneide Silva de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Borba Netto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/01/2021 21:47

Exibir Processo

Processo nº 1000036-80.2021.4.01.3312

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Ivoneide Silva de Almeida

Advogado: Flavio Henrique de Oliveira Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1002441-67.2022.4.01.3502

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Eldorado Hotelaria e Turismo LTDA

Advogado: Maurilio da Silveira Alvim Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1015119-37.2019.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aldinei Vitorio dos Santos

Advogado: Igor Camelo Leite

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2020 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1022018-69.2020.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Celio Feltrin

Advogado: Aloisio Lacerda Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2020 10:33

Exibir Processo