TRF1 - 0010476-94.2003.4.01.3600

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DAMIN

CPF *26.***.*98-87

GILMAR ANTONIO DAMIN

CPF *51.***.*21-87

DINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERG SOLAR LTDA - ME

CNPJ: 37.435.856/0001-08

Advogados

GILMAR ANTONIO DAMIN

OAB: 8111/MT

CPF *51.***.*21-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERG SOLAR LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:22

    Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DAMIN em 27/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:12

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2022 12:51

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 18/08/2022 09:43

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2022 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2022 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 08:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 15:56

    Processo Desarquivado

  • 03/08/2022 15:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/07/2022 17:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de DINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERG SOLAR LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de GILMAR ANTONIO DAMIN em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 10:10

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DAMIN em 30/06/2022 23:59.

  • 11/05/2022 19:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 01:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0010476-94.2003.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:DINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERG SOLAR LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILMAR ANTONIO DAMIN - MT8111/O PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DAMIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 9 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/05/2022 14:28

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/05/2022 14:26

    Juntada de volume

  • 17/02/2022 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2018 17:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/10/2018 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2018 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/09/2016 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REQUERIDA PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2016 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2016 16:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2015 11:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/09/2015 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 17:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/04/2015

  • 06/04/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2015 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/11/2014 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2014 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/10/2014

  • 21/10/2014 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/08/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2014 15:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/05/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 16:46

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2014 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 122FLS

  • 27/03/2014 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 19:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 19:00

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2012 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 12:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2012 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2012 14:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2010 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2010 11:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2010 14:59

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 03/08/2010 16:32

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 16.04.2010

  • 16/04/2010 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2010 15:11

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2009 15:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº. 2008.36.00.009397-1 APENSADOS A ESTES AUTOS

  • 28/04/2009 13:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CREDOR HIPOTECÁRIO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 91

  • 16/04/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2009 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 11:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2008 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 21:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO, DEVOLVIDO CUMPRIDO, JUNTADO AOS AUTOS EM 20/06/08.

  • 17/06/2008 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 13/05/08.

  • 17/06/2008 19:02

    Conclusos para despacho - CLS. EM INSPEÇÃO EM 13/05/08.

  • 02/05/2008 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2008 19:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2007 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2007 12:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 12:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/09/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/09/2007 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 11:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 17/08/2007 18:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2007 18:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2007 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 19:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2006 13:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIARIO(A)

  • 14/11/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/11/2006 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 20/10/06 SEM INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO

  • 24/10/2006 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2006 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 31/08/2006 10:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2006 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 30/05/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2006 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2006 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2006 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2006 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 15:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/02/2006 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2006 12:59

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/01/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/01/2006 16:03

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2005 17:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2005 16:50

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 05/11/2005 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2005 10:57

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2005 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/08/2005 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 18:17

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 24/11/2004 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 09:14

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO EXEQUENTE - INSS

  • 25/10/2004 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PROCESSOS AGUARDANDO REMESSA /VISTA PARA O INSS

  • 25/10/2004 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO JUNTADO EM 25-10-04

  • 28/09/2004 09:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/09/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2004 13:11

    Conclusos para despacho - PROC. AGDANDO. ASSINATURA DO DESPACHO

  • 20/07/2004 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO INSS

  • 06/02/2004 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/11/2003 14:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 22/10/2003 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO DA INSPECAO/2003

  • 22/10/2003 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2003 10:59

    Conclusos para despacho - DESPACHO INSPECAO/2003

  • 08/10/2003 15:17

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2003 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/08/2003 14:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/07/2003 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 17:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2003 18:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2003

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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