10/10/2022 19:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/10/2022 19:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
10/10/2022 19:54

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:05

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2022 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2022 00:33

Decorrido prazo de CESAR FERREIRA JUNIOR em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 24/08/2022 23:59.
25/07/2022 15:48

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 19:49

Conclusos para decisão
22/07/2022 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:48

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2022 19:47

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
12/07/2022 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/07/2022 14:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/07/2022 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/06/2022 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, AMBOS DA LEI 11.343/2006).

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOSIMETRIA ESCORREITA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

Apelações interpostas pelos réus Zulmar Rodrigues dos Santos e César Ferreira Júnior em face da sentença julgou procedente a pretensão acusatória e os condenou pela prática do crime previsto no art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/2006, às penas de 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 1.050 (mil e cinquenta) dias-multa e de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1.166 (mil e sessenta e seis) dias-multa, respectivamente. 2.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor dos apelantes pelo fato de, no dia 25/10/2010, terem sido flagrados transportando 28.570 kg (vinte e oito quilos e quinhentos e setenta gramas) de cocaína oriunda da Bolívia, no veículo F1000 que era conduzido pelo apelante César Ferreira Júnior.

Informa a denúncia que a droga estava acondicionada em um tambor na carroceria da caminhoneta e adiciona que os réus confessaram a prática da conduta, tendo César Ferreira Júnior oferecido quantia para que o corréu Zulmar Rodrigues dos Santos o acompanhasse na empreitada, tendo como função fazer vigília para evitar abordagens policiais. 3.

A materialidade e a autoria estão comprovadas pelo auto de apresentação e apreensão, que indicam a quantidade da droga aprendida; laudos de constatação e de química forense que comprovam o fato de ser cocaína a substância apreendida em posse dos apelantes; assim como pelas declarações dos recorrentes (confissão) quando da prisão em flagrante e pelo depoimento das testemunhas e pelo interrogatório judicial. 4.

Dosimetria do réu César Ferreira Junior.

Com fundamento no art. 42 da Lei n°. 11.343/2006 e no art. 68 do Código Penal, à luz do que dispõe o art. 59 deste último diploma legal, o magistrado levou em consideração, de forma preponderante, a natureza e a quantidade da substância apreendida e fixou a pena-base em 10 (dez) ano de reclusão e multa de 1.000 (mil) dias-multa. 5.

Presente a circunstância atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, alínea d), reduziu a pena para 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa de 900 (novecentos) dias-multa.

Presente a agravante do gerente da atividade criminosa (CP, art. 62, I), já que restou comprovado que o acusado contratou e geriu a atividade do coréu Zulmar Rodrigues dos Santos, a pena foi agravada para 10 (dez) anos de reclusão e multa de 1.000 (mil) dias-multa. 6.

Presente a causa especial de aumento constante no art. 40, inciso I, (internacionalidade) da Lei 11.343/2006, a pena foi aumentada em 1/6 (um sexto), alcançando-se a pena de 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão e multa de 1.166 (mil e sessenta e seis) dias-multa que se tornou definitiva neste patamar. 7.

Dosimetria de Zulmar Rodrigues dos Santos.

Com fundamento no art. 42 da Lei n°. 11.343/2006 e no art. 68 do Código Penal, à luz do que dispõe o art. 59 deste último diploma legal, o magistrado levou em consideração, de forma preponderante, a natureza e a quantidade da substância apreendida e fixou a pena-base em 10 (dez) ano de reclusão e multa de 1.000 (mil) dias-multa. 8.

Presente a circunstância atenuante da confissão espontânea (CP, art. 65, III, alínea d), reduziu a pena para 09 (nove) anos e 09 (nove) meses de reclusão e multa de 900 (novecentos) dias-multa.

Presente a causa especial de aumento constante no art. 40, inciso I (internacionalidade) da Lei 11.343/2006, a pena foi aumentada em 1/6 (um sexto), alcançando-se a pena de 11 (onze) anos, 04 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e muita de 1050 (mil e cinquenta) dias-multa, que se tornou definitiva neste patamar. 9.

Apelações dos réus desprovidas.

Decide a Quarta Turma do TRF da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento às apelações dos réus, nos termos do voto do Relator.

Brasília-DF, 17 de maio de 2022.

Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator
05/05/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 17 de maio de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões n. 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 4 de maio de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
03/02/2014 14:44

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/02/2014 14:44

REMESSA ORDENADA: TRF
30/01/2014 11:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
21/01/2014 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
09/01/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2014 14:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - (2ª) REU ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOS
09/01/2014 14:47

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - REU CESAR FERREIRA JUNIOR
08/01/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2013 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/12/2013 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 09/12/2013
06/12/2013 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2013 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) E-MAIL
06/12/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO
06/12/2013 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
06/12/2013 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2013 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE AS DEFESAS, POR PUBLICAÇÃO, PARA APRESENTAREM RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS (CPP, ART. 600, "CAPUT").
17/10/2013 16:11

Conclusos para despacho
17/10/2013 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para a defesa apresentar razões ao recurso de Apelação interposto às fls. 263, embora o patrono do réu tenha sido devidamente intimado, consoante se observa na fl
14/10/2013 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CADASTRO BENS CNJ
01/10/2013 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2013 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 23/09/2013
23/09/2013 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/09/2013 15:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR DETERMINAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 304, OS AUTOS DE Nº 1335-67.2011.4.01.3601 FORAM DESAPENSADOS DO AUTOS DE Nº 1815-45.2011.4.01.3601 E 1814-60.2011.4.01.3601.
23/09/2013 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESAPENSE-SE ESTES AUTOS DOS DE Nº. 1815-45.2011.4.01.3601 E 1614-60.2011.4.01.3601. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 291.
18/07/2013 17:51

Conclusos para despacho
18/07/2013 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/07/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2013 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2013 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/07/2013 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
03/07/2013 18:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/05/2013 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/05/2013 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE CUMPRIR A DECISÃO EMANADA DO TRF1, REVOGO A DECISÃO DE FL. 271/272 E DETERMINO O RESTABELECIMENTO DA PRISÃO DE ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOS E CESAR FERREIRA JUNIOR.
02/05/2013 18:58

Conclusos para despacho
02/05/2013 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2013 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/04/2013 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/04/2013 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2013 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa às fls. 262/263 (CP, art. 593, inc. I). 2- Intime-se a defesa, por publicação, para apresentar razões de apelação no prazo de 08 (oito) dias (CPP, art. 600, "caput"). 3- Com a
06/02/2013 14:11

Conclusos para despacho
06/02/2013 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 695/2012, PROT. 11718-17/12/2012, FLS. 282/289
06/02/2013 14:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/02/2013 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 12:17

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2012 10:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2012 10:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 1645/2012-SEXEC.
28/11/2012 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 197/2012, PROT. 10348, FLS.277/278.
28/11/2012 10:12

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1645/2012-SEXEC, EXPEDIDO EM 16/11/2012.
28/11/2012 10:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 695/2012-SEXEC, EXPEDIDA EM 16/11/2012.
28/11/2012 10:10

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ DE SOLTURA 043/2012, EXPEDIDO EM 16/11/12 (FL.273).
28/11/2012 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2012 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTE MODO, COMO ESTÃO PENDENTES OS RECURSOS DE APELAÇÃO DOS ACUSADOS ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOS E CESAR FERREIRA JUNIOR E OS MESMOS FORAM AUTORIZADOS A RECORRER EM LIBERDADE PELA SENTENÇA DE FLS. 250/258, DEF
05/11/2012 13:37

Conclusos para despacho
18/10/2012 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REC. DE APEL., 7930-15/10/2012, RE. DE APEL., 7931-15/10/2012
16/10/2012 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2012 12:31

CARGA: RETIRADOS MPF
09/10/2012 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/10/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/10/2012 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 05/10/2012
05/10/2012 10:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/10/2012 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2012 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados ZULMAR RODRIGUES DOS SANTOS, epíteto "Gilmar", brasileiro, convivente, filho de Alípio Rodrigues dos Sant
21/05/2012 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/05/2012 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO (MEMORIAIS) PROTOCOLO:54892 FLS.237/247
14/05/2012 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (MEMORIAIS) PROTOCOLO:54891 FLS.227/236
08/05/2012 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/02/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/02/2012 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 16/02/2012
16/02/2012 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2012 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO: ATUALIZEM-SE O CADASTRO DOS ADVOGADOS NO SISTEMA ORACLE. INTIME-SE A DEFESA, POR PUBLICAÇÃO, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS, NA FORMA DO ART. 403 DO CPP. JUNTADA A
16/12/2011 19:46

Conclusos para decisão
16/12/2011 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE ATÉ ESTA DATA A DEFESA NÃO APRESENTOU ALEGAÇOES FINAIS APESAR DE INTIMADA.
26/10/2011 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/10/2011 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP 21/10/2011
21/10/2011 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/10/2011 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/08/2011 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1559/11
24/06/2011 17:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/06/2011 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2011 16:45

CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2011 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
07/06/2011 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - TANGARÁ DA SERRA - Nº 19969 E 19953
02/06/2011 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2011 10:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO Nº 1203 A 1205/2011 - SEXEC
02/06/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL. 173, OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA Nº 1814-60.2011.4.01.3601 E 1815-45.2011.4.01.3601, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES CÉSAR
01/06/2011 11:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 206/2011 - COMARCA DE VILA BELA SANTISSIMA TRINDADE-MT
24/05/2011 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE A SECRETARIA QUANTO AOS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA PARA COMPROVAR QUAIS DESTES CERTIDÕES CIRCUNSTANCIADA ESTÃO JUNTADAS NOS AUTOS, CERTIFICANDO-SE NESTES. APÓS REQUISITEM-SE AS CERTIDÕES QUE NÃO TIVEREM SIDO JUNTAD
24/05/2011 14:13

Conclusos para despacho
16/05/2011 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/05/2011 15:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. N° 837/2011; N° 838/2011
04/05/2011 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2011 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLVER URGENTE RÉU PRESO
02/05/2011 14:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2011 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA EXTRAÇÃO DE FOTOCÓPIA
14/04/2011 14:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/04/2011 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2011 12:50

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/04/2011 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Defiro os requerimentos do MPF e da defesa. Cumpra-se conforme requerido pelo MPF. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2011, às 16h. Requisite-se a testemunha Valmesson da Silva Ribeir
13/04/2011 18:05

Conclusos para decisão
13/04/2011 18:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "DEFIRO OS REQUERIMENTOS DO MPF E DA DEFESA. CUMPRA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MPF. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2011, ÀS 16H. REQUISITE-SE A TESTEMUNHA VALMESSON DA SILVA RIBE
12/04/2011 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA JO
07/04/2011 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF
06/04/2011 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/04/2011 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 06/04/2011
05/04/2011 19:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2011 19:05

OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/04/2011 19:04

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 681, 682, 683 E 684/2011.
05/04/2011 16:43

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
04/04/2011 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DESTE MAGISTRADO REALIZAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 11/04/2011, REDESIGNO-AS PARA O DIA 13/04/2011, MANTENDO OS SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.
01/04/2011 19:05

Conclusos para despacho
24/03/2011 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 27/2011
23/03/2011 15:08

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
23/03/2011 11:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
23/03/2011 11:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/03/2011 11:05

OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564 E 565/2011.
23/03/2011 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/03/2011 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 120/2011
23/03/2011 11:03

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/03/2011 11:02

INTERROGATORIO DESIGNADO
22/03/2011 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/03/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/03/2011 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 15:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/03/2011 15:39

INICIAL AUTUADA
22/03/2011 14:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2011

Ultima Atualização
01/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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