TRF1 - 1020769-24.2022.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MURILO ANDREOLA

CPF *41.***.*80-11

ALBANIZA DE OLIVEIRA ANDREOLA

CPF *04.***.*98-52

Advogados

FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI

CPF *12.***.*76-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

COORDENADOR DA COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SAUDE -CGJUD/SE/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2024 10:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGUBI03 -> TRF6

  • 28/08/2024 17:38

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/08/2024 17:11

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/08/2024 21:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2024 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 24/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 23/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 01/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 16:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2024 21:05

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 14/07/2024 19:07

    Juntado(a) - Apelação

  • 01/07/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 11:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 01/07/2024 10:59

    Juntado(a) - Ofício Enviando Informações

  • 29/06/2024 11:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2024 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 16:16

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 11/06/2024 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 29/04/2024 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2024 18:59

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 15/02/2024 00:45

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 14/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 17:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 29/01/2024 20:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2024 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2024 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/12/2023 15:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/12/2023 17:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/12/2023 17:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 31/07/2023 11:20

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2023 16:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 17:11

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 24/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 20:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 03/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2023 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2023 16:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2023 16:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2023 15:56

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/06/2023 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 19:06

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 18:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/06/2023 18:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 12/06/2023 20:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2023 15:21

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 06/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 12:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/05/2023 09:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 25/05/2023 12:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 11:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 11:18

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:59

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/05/2023 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:07

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 23/05/2023 17:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2023 17:53

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/05/2023 10:16

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 10:16

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 22/05/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 15:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 20:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:28

    Juntado(a) - Intimação

  • 19/05/2023 13:20

    Juntado(a) - Juntada de e-mail

  • 19/05/2023 13:12

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 09:18

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 09:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/04/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 08:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2023 13:50

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 13:50

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 18:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2023 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 13/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 11:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 24/02/2023 23:59.

  • 22/03/2023 11:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Coordenador da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde -CGJUD/SE/MS em 24/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2023 15:00

    Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

  • 15/02/2023 13:37

    Juntado(a) - Juntada de ofício

  • 15/02/2023 13:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 15/02/2023 10:39

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2023 10:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/02/2023 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 14/02/2023 16:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 02:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 14:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2023 13:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 14:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 13:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 13:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:27

    Juntada de Petição - Juntada de outras peças

  • 20/12/2022 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 19/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 18:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 06:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 06:28

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 21/11/2022 13:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 13:34

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 21/11/2022 10:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2022 10:59

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 21/11/2022 10:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 17:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2022 09:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2022 09:10

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 09:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/11/2022 09:37

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/11/2022 16:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/11/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 03/11/2022 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 27/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 19:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 15:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/10/2022 07:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 07:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 18:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 18:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 18:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MURILO ANDREOLA em 20/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 14:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 17:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/09/2022 12:10

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 13/09/2022 09:48

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2022 21:17.

  • 29/08/2022 20:17

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2022 20:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 20/08/2022 17:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2022 21:17.

  • 19/08/2022 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 19/08/2022 14:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 08:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 14:15

    Juntada de Sob sigilo

  • 01/08/2022 16:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 28/07/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 06:43

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 19:33

    Juntada de Sob sigilo

  • 20/07/2022 16:11

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/07/2022 12:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 18/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2022 14:43.

  • 18/07/2022 00:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2022 12:10.

  • 14/07/2022 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 14:43

    Juntada de Sob sigilo

  • 14/07/2022 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 12:10

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/07/2022 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 17:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 13:53

    Juntada de Sob sigilo

  • 07/07/2022 05:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 07:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 17:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:19

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/06/2022 20:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 20:15

    Juntada de Sob sigilo

  • 03/06/2022 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/06/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 07:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 07:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 18:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 15:38

    Juntada de Sob sigilo

  • 30/05/2022 15:17

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/05/2022 12:13

    Juntada de Sob sigilo

  • 29/05/2022 12:12

    Juntada de Sob sigilo

  • 21/05/2022 19:17

    Juntada de contestação

  • 13/05/2022 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 15:16

    Juntada de Sob sigilo

  • 12/05/2022 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 16:23

    Juntada de e-mail

  • 12/05/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 15:23

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 12/05/2022 15:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/05/2022 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 16:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2022 16:46

    Recebida a emenda à inicial

  • 11/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 16:00

    Outras Decisões

  • 11/05/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 17:43

    Juntada de Sob sigilo

  • 06/05/2022 02:16

    Publicado Intimação em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 05/05/2022 12:08

    Juntada de Sob sigilo

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 1020769-24.2022.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.

    S.

    D.

    J.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCIELI DIDIANE VANZ BESUTTI - SC22668 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação de rito comum ajuizada por menor, devidamente representado por sua genitora, Albaniza de Oliveira Andreola, com o objetivo de que, inclusive em tutela antecipatória de urgência, a União seja condenada a fornecer o medicamento de alto custo, denominado VOXZOGO 0,56 mg, 30 frascos/ampolas por mês, de forma gratuita, contínua e por tempo indeterminado, nos termos da prescrição médica.

    Atribuiu-se à causa o valor de R$207.121,83 (duzentos e sete mil cento e vinte e um reais e oitenta e três centavos). É o relatório.

    Decido.

    No caso vertente, embora a genitora do Autor informe, na inicial, domicílio em Uberlândia e junta aos autos comprovante de endereço em nome do pai do autor nesta cidade, em consulta aos Sistemas Informatizados à disposição do Juízo, verificou-se que o domicílio da mãe do Autor é em Santa Catarina.

    Outrossim, à exceção da prescrição médica acostada ao ID 1053885757, os demais documentos médicos, inclusive o Formulário para requerimento do fármaco, foram emitidos em Santa Catarina (ID 1053885754).

    De igual modo, a negativa para o fornecimento da medicação, no âmbito municipal, foi emitida recentemente, em 25 de abril de 2022, pela Prefeitura Municipal de Videira/SC.

    Nesse contexto, diante das divergências apontadas e da necessidade de esclarecer os pontos referenciados, preliminarmente à apreciação do pedido de tutela, intime-se a parte Autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: esclarecer o domicílio do Autor, trazendo aos autos documentação comprobatória, como, por exemplo, matrícula em escola ou outro documento hábil; indicar corretamente o valor da causa, de modo a refletir a expressão econômica da pretensão deduzida, ainda que de forma aproximada, tendo em vista que o relato constante da peça de ingresso indica a necessidade de tratamento contínuo e o valor atribuído à causa, conforme a narrativa da inicial, refere-se ao custo mensal do tratamento (artigo 292, §2º do CPC).

    O pedido de justiça gratuita será apreciado oportunamente.

    Cumpridas as providências, renove-se a conclusão.

    Decisão registrada eletronicamente.

    Intime-se.

    Uberlândia/MG, José Alexandre Essado Juiz Federal no exercício da titularidade na 3ª.

    Vara

  • 04/05/2022 19:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 19:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/05/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 18:06

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/05/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJMG

  • 02/05/2022 16:06

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 02/05/2022 15:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
29/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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