TRF1 - 0061325-73.2012.4.01.3400

21/09/2022 09:29

Juntada de Certidão

12/01/2022 14:03

Conclusos para decisão

11/01/2022 17:15

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

11/01/2022 17:15

Juntada de Certidão

15/12/2021 01:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/12/2021 23:59.

27/11/2021 09:54

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 08:27

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021 03:00

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 26/11/2021 23:59.

25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021 15:54

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021 15:20

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2021 15:20

Juntada de Certidão

05/10/2021 02:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/10/2021 23:59.

14/09/2021 17:02

Juntada de impugnação

10/09/2021 08:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 10/06/2021 23:59.

19/05/2021 14:00

Juntada de embargos de declaração

17/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021 08:38

Proferida decisão interlocutória

11/05/2021 09:54

Conclusos para decisão

11/05/2021 09:53

Juntada de Certidão

11/05/2021 09:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:49

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:13

Decorrido prazo de FUNDACAO PEDRO OMETTO em 07/04/2021 23:59.

09/03/2021 16:45

Juntada de procuração/habilitação

27/02/2021 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 04:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

17/02/2021 14:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 07:30

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 07:30

Juntada de volume

20/12/2020 07:26

Juntada de volume

16/11/2020 14:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:24

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/11/2016 08:53

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

04/10/2016 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/09/2016 09:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/08/2016 06:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

08/08/2016 06:04

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

28/07/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016 09:24

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2016 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/04/2016 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/04/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870873 CONTRA-RAZOES

18/04/2016 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870871 CONTRA-RAZOES

30/03/2016 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2016 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/03/2016 14:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861190 CONTRA-RAZOES

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/02/2016 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2016 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2016 16:48

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/02/2016 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828711 RECURSO ESPECIAL

12/02/2016 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828712 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/02/2016 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831038 RECURSO ESPECIAL

12/02/2016 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3831039 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/02/2016 16:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3832677 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2016 13:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

02/02/2016 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.

12/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/16. Nº de folhas do processo: 238. Destino: ARM 12 F

17/12/2015 12:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637

16/12/2015 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 D

15/12/2015 18:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios das partes

10/12/2015 08:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/12/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

07/12/2015 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/12/2015 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/12/2015 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3773926 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/12/2015 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3786721 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/11/2015 18:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/P

26/11/2015 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

24/11/2015 14:32

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/11/2015 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/11/2015 13:12

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNDAÇÃO PEDRO)

09/11/2015 09:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/10/2015 - PAG 412/463

06/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA06/11/2015 E DIVULGADO NO CADERNO DE LEITURA, PARTE 6, DO DIA 05/11/2015 PAGS. 7009/7203.

04/11/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/11/2015. Nº de folhas do processo: 217. Destino: ARM 35 D

29/10/2015 14:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 A

28/10/2015 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

23/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da União e à remessa oficial e negou provimento á apelação da Autora

15/10/2015 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/10/2015 - DISPONIBILIZADO EM 15/10 - PAGS 4248-4273

14/10/2015 09:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2015

24/03/2014 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/03/2014 21:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

21/03/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA