23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
15/04/2021 00:35

Decorrido prazo de DIVINA JUSTINA DA SILVA E FREITAS em 14/04/2021 23:59.
07/04/2021 10:26

Juntada de manifestação
06/04/2021 14:41

Juntada de petição intercorrente
27/02/2021 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 07:59

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0014034-27.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0014034-27.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Advogado do(a) APELANTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: LIANNA MARISE DOS SANTOS SILVA - MG93170 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINA JUSTINA DA SILVA E FREITAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
24/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 01:10

Juntada de Certidão de processo migrado
30/12/2020 01:10

Juntada de volume
30/12/2020 01:10

Juntada de volume
06/11/2020 13:01

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2020 13:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)
03/03/2020 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
26/02/2020 18:16

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
19/12/2019 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
11/12/2019 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/10/2019 10:50

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
30/10/2019 10:07

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
01/10/2019 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
01/10/2019 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/07/2018 15:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/07/2018 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2018 08:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/06/2018 08:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
05/06/2018 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/06/2018 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/05/2018 09:58

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
16/05/2018 19:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486676 CONTRA-RAZOES
16/05/2018 19:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486674 CONTRA-RAZOES
16/05/2018 12:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
10/05/2018 10:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/04/2018 19:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
20/04/2018 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446720 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
20/04/2018 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4446719 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
04/04/2018 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
04/04/2018 13:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
14/03/2018 07:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
07/02/2018 14:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/12/2017.
22/01/2018 07:20

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
18/01/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2018. Nº de folhas do processo: 156
17/01/2018 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO
17/01/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
13/12/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2017 16:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/11/2017 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2017 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
29/11/2017 15:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/11/2017).
27/11/2017 13:55

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2017
27/11/2017 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
24/11/2017 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - P/ PAUTA.
18/09/2017 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/09/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
18/09/2017 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
12/09/2017 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/09/2017 13:13

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
01/09/2017 18:12

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA MANIFESTAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
01/09/2017 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
01/09/2017 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
29/08/2017 14:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/08/2017 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
21/08/2017 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
17/08/2017 10:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4287627 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/08/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
10/08/2017 10:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
08/08/2017 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
01/08/2017 09:30

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
26/07/2017 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268197 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
25/07/2017 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
21/07/2017 14:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
12/07/2017 08:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
31/05/2017 15:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/05/2017.
24/05/2017 08:34

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
22/05/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2017. Nº de folhas do processo: 134
19/05/2017 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
19/05/2017 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
17/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
05/05/2017 10:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/05/2017 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
04/05/2017 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES INCLUIDO NA PAUTA DO DIA 17/05/2017
04/05/2017 14:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 03/05/2017).
02/05/2017 13:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2017
27/04/2017 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
27/04/2017 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA PAUTAR.
10/11/2016 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/11/2016 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
09/11/2016 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
07/11/2016 13:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067411 PARECER (DO MPF)
07/11/2016 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
27/10/2016 19:05

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004501-68.2016.4.01.4301

Uniao Federal

Instituto de Terras do Estado do Tocanti...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2016 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0004501-68.2016.4.01.4301

Procuradoria Geral do Estado do Tocantin...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Marcos de Souza Boechat

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0041854-68.2017.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edna Maria Ramos de Sousa

Advogado: Julio Cesar Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/10/2017 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0010775-92.2013.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Os Mesmos

Advogado: Sergio Pessoa de Paula Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0014034-27.2015.4.01.3803

Ministerio Publico Federal - Mpf

Uniao Federal

Advogado: Cleucio Rodrigues Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2015 17:47

Exibir Processo