TRF6 - 0010775-92.2013.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ILDA CONSTANCIA PEREIRA DA SILVA

CPF *88.***.*81-91

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

VANESSA REZENDE BOEL

CPF *06.***.*59-31

LUCIANO VILELA NUNES

OAB: 77199/MG

CPF *99.***.*69-49

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF *08.***.*71-74

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 27/08/2025 13:43

    Juntada de Petição

  • 26/08/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 25/08/2025 12:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 12/08/2025 13:54

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 13:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 13:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 13:05

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/12/2024 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/09/2023 12:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 29/08/2023 17:40

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 01/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/07/2023 16:35

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 31/07/2023 16:34

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/12/2022 08:50

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 02:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILDA CONSTANCIO PEREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 15:16

    Juntada de Petição - Manifestação - Município

  • 11/03/2021 21:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 21:30

    Juntada de Petição - Petição intercorrente - Município

  • 27/02/2021 04:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010775-92.2013.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010775-92.2013.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 21:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 21:30

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:43

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 13:42

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:42

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/12/2020 13:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 13:22

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/12/2020 13:21

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 22:28

    Juntada de Petição - 00107759220134013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 22:12

    Juntada de Petição - 00107759220134013803_V002_001

  • 25/11/2020 22:12

    Juntada de Petição - 00107759220134013803_V001_001

  • 25/11/2020 21:55

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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