01/09/2025 08:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/09/2025 08:37

Juntada de Informação
01/09/2025 08:37

Transitado em Julgado em 19/08/2025
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS PEREIRA NETO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:02

Decorrido prazo de FABIANO DE SA ALVES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOAQUIM MENDES DE SOUSA JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:48

Juntada de petição intercorrente
09/07/2025 00:48

Publicado Acórdão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 22:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 19:06

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 10:38

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:13

Incluído em pauta para 24/06/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
08/05/2025 22:21

Juntada de parecer do mpf
08/05/2025 22:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/04/2025 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
10/04/2025 14:01

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/04/2025 13:52

Recebidos os autos
04/04/2025 13:52

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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