TRF1 - 0016450-33.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANI ASSIS CUSTODIO

CPF *77.***.*47-09

ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 02.068.727/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2022 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 19:20

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 17:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/02/2022 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 25/08/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 10:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:49

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:41

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 21:39

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 06:32

    Decorrido prazo de VANI ASSIS CUSTODIO em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:39

    Decorrido prazo de ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 16:47

    Decorrido prazo de VANI ASSIS CUSTODIO em 09/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 05:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0016450-33.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANI ASSIS CUSTODIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASCOMAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME VANI ASSIS CUSTODIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/10/2014 08:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 31/10/2014 07:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2014 17:34

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2014 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 14:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2014 17:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2014 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 21.3.2014

  • 19/03/2014 14:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2014 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2014 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 28/02/2014 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2014 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 09:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 08/03/2013 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 22/02/2013 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2013 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2013 15:58

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2012 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 30/11/2012 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2012 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 18/10/2012 10:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 18/10/2012 10:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2012 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/02/2012 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2011 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2011 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 18/03/2011 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2011 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2011 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 05/02/2010 13:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 18:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 16/12/2009 18:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 15/12/2009 11:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 10:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/08/2009 10:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 01/07/2009 12:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 11:11

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 17/04/2009 15:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/04/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2009 18:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2008 18:07

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 24/09/2008 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2008 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 16:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2008 16:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/08/2008 16:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/08/2008 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2008 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2008 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2008 17:21

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2007 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2007 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2007 13:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2007 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 09:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2007 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2007 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2007 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/03/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2007 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 11:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/11/2006 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/11/2006 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2006 15:25

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2006 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2006 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE PFN

  • 20/06/2006 13:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2006 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2006 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2006 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2006 18:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

  • 10/02/2006 15:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2006 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2006 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/12/2005 18:55

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 07/12/2005

  • 16/11/2005 15:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 13/10/2005 17:28

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/08/2005 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2005 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 14:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2005 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2005 13:05

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2005 19:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2005 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2005 08:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2005 17:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/02/2005 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2005 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2004 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 15:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/09/2003 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2003 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2003 15:19

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2003 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 04/09/2003 16:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2003 09:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2003 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2003 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2003 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2003 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2003

Ultima Atualização
26/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0015827-35.2013.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Dea dos Santos Borges

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2013 16:19

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