TRF1 - 0015827-35.2013.4.01.3200

1ª instância - 2ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEA DOS SANTOS BORGES

CPF *73.***.*86-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 19:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 02:20

    Decorrido prazo de DEA DOS SANTOS BORGES em 24/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 12:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/05/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 10:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de DEA DOS SANTOS BORGES em 26/02/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:07

    Publicado Intimação em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 08:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 0015827-35.2013.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DEA DOS SANTOS BORGES ______________________DESPACHO_______________________ Mantenha-se o feito suspenso até deliberação do STF nos autos do RE 1266495.

    Manaus, (data da assinatura).

    LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal/SJAM

  • 17/02/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2021 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/02/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 10:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/10/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/10/2020 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:24

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 11:18

    Juntada de Certidão.

  • 12/09/2020 13:00

    Decorrido prazo de DEA DOS SANTOS BORGES em 11/09/2020 23:59:59.

  • 06/08/2020 15:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2020.

  • 06/08/2020 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2020 13:46

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/08/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 13:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/08/2020 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2020 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 21/02/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2020 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2020 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - FLS. 310-314

  • 19/12/2019 15:42

    RECEBIDOS DO TRF - 1 VOL E 1 AP

  • 14/08/2015 14:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME COM 148 FLS. - APENSO IPL N° 0953/2012

  • 12/08/2015 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/06/2015 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/04/2015 14:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2015 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 09:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 30/03/2015 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2015 09:29

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 24/03/2015 09:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/03/2015 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 09:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 03/03/2015 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/02/2015 09:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/02/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 11/02/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2014 10:36

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2014 20:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 03/12/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2014 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 09:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 20/11/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 14/11/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD Nº 00067.2014.00023200.2.00611/00128.

  • 29/08/2014 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/08/2014 10:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/08/2014 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 25/07/2014 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/07/2014 13:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/07/2014 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 15/07/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/07/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 689/2014/SEC - GERENTE EXECUTIVO DO INSS

  • 13/05/2014 15:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2014 15:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/05/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/05/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2014 13:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/05/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2014 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 06/05/2014 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/05/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 28/04/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/04/2014 09:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/03/2014 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 09:57

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2014 11:29

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/02/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME E 01 APENSO

  • 18/02/2014 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/02/2014 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 11:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2014 16:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ceman

  • 30/01/2014 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 12:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDINDO INFORMAÇÕES À CEMAN SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO DA SENHORA DEA

  • 04/11/2013 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2013 10:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2013 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2013 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 APENSO

  • 21/08/2013 16:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2013

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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