13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000126-15.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DEMILSON SERAFIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: APARECIDO GONCALVES - MT2022/O e FRANCISCO CLARIMUNDO DE RESENDE NETO - GO26885 DECISÃO Vieram-me os autos conclusos para apreciação do pedido de extinção do feito, sob o argumento da quitação da dívida, bem como para apreciação do pedido do exequente de id 1414648278.

Decido.

De plano, cabe às partes demonstrarem a desconformidade no procedimento de migração, para que haja conferência pela serventia ou nova digitalização dos autos físicos.

O IBAMA requereu a conferência da migração, mas não indicou qual a desconformidade verificada, razão pela qual, INDEFIRO o pedido.

De outro lado, o IBAMA requer a intimação da parte executada para informar a situação de cada crédito pelo qual alega pagamento.

Porém, da análise da memória de cálculo apresentada pelo EXECUTADO no id 1371158786, a dívida está quitada com valor consolidado em “0,00” reais.

Assim, intime-se novamente o IBAMA/PGF para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do documento apresentado no id 1371158786 e quitação da dívida.

Após, volvam-me os autos conclusos.

Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
06/09/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 14:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.
19/05/2022 17:39

Juntada de manifestação
12/05/2022 01:23

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0000126-15.2015.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:DEMILSON SERAFIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: APARECIDO GONCALVES - MT2022/O DESPACHO Indefiro o pedido de designação de leilão requerido pelo exequente no ID 913592154, considerando que a parte executada não foi intimada da penhora realizada nos autos.

Destarte, nomeio o executado Demilson Serafim depositário do bem penhorado.

Proceda-se a intimação do executado na pessoa de seu advogado, para que, querendo, oponha embargos à execução, prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do bem penhorado – imóvel matriculado sob o n.º 10038/CRI de Alto Araguaia-MT - ser levado a leilões públicos, visando a liquidação do débito exequendo, em favor da parte exequente.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
10/05/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
03/02/2022 18:43

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 06:20

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 06:20

Juntada de Certidão
11/01/2022 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 06:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:05

Conclusos para despacho
31/07/2021 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/07/2021 23:59.
29/06/2021 13:17

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 11:18

Juntada de carta
03/05/2021 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/11/2020 16:07

Processo suspenso ou sobrestado
20/11/2020 16:06

Juntada de Certidão.
14/09/2020 21:02

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:30

Conclusos para despacho
29/07/2020 20:11

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 16:56

Juntada de Certidão
21/07/2020 13:36

Expedição de Carta precatória.
18/06/2020 23:06

Decorrido prazo de DEMILSON SERAFIM em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:41

Conclusos para despacho
19/03/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 07:22

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2020 07:21

Juntada de volume
18/03/2020 14:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/03/2020 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA - PJE
03/03/2020 18:10

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo exequente
31/01/2020 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2020 08:40

CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2020 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
01/10/2019 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO TJMT - ALTO ARAGUAIA (10 VEZES)
01/10/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍICIO - TJES
24/09/2019 17:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL
18/09/2019 17:22

OFICIO EXPEDIDO
13/06/2019 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2019 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2019 13:46

Conclusos para despacho
28/01/2019 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÃO
29/11/2018 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
29/11/2018 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF
16/10/2018 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/08/2018 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
12/07/2018 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/07/2018 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/07/2018 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGÊNCIA ORDENADA
11/07/2018 13:27

Conclusos para decisão
11/07/2018 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO
11/07/2018 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA
28/06/2018 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/06/2018 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada
20/06/2018 13:47

Conclusos para decisão
12/04/2018 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
11/04/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2018 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 30
21/03/2018 18:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2018 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2018 12:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3450/2016
18/01/2018 12:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/05/2016 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/03/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF
19/02/2016 12:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2016 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3453
22/01/2016 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/01/2016 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2016 13:57

Conclusos para despacho
06/10/2015 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF
02/10/2015 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF
03/08/2015 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/08/2015 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2015 13:09

Conclusos para despacho
08/05/2015 18:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/03/2015 17:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/02/2015 18:11

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/02/2015 18:11

CitaçãoORDENADA
26/02/2015 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2015 13:28

Conclusos para despacho
12/02/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2015 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2015 12:07

INICIAL AUTUADA
12/02/2015 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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