06/09/2022 19:57

Baixa Definitiva
06/09/2022 19:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
04/08/2022 21:52

Conclusos para decisão
29/07/2022 14:58

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 16:46

Juntada de documentos diversos
15/07/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
24/06/2022 14:15

Juntada de e-mail
21/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:08

Juntada de Certidão
20/06/2022 17:47

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/05/2022 11:56

Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de JOSE EDSON DE ASSIS MORAIS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de LAIRTON DE CASTRO em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de NUBIA VERONICA TULER MORAES AMORIM em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 04:38

Publicado Intimação em 26/04/2022.
26/04/2022 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1000744-84.2018.4.01.3814 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES RÉU: CELIA MARIA DE CASTRO MATEUS, CRISTIANO DE CASTRO, LAIRTON DE CASTRO, ALYSSON MAX DE CASTRO, EMANUEL DE CASTRO MORAIS, EUGENIA DE CASTRO MORAIS BARROS, MARIA PORCINA DE CASTRO DINIZ, WELLINGTON DE CASTRO MORAES, STELA MARIS DE CASTRO RIBEIRO, LAURA MARIA DE CASTRO MORAIS, JUDITE DE CASTRO MORAIS ARAUJO, RITA DE ASSIS LANA MORAIS, EDIMILSON DE ASSIS MORAIS, JOSE EDSON DE ASSIS MORAIS, EDNA APARECIDA MORAIS CARVALHO, EDVANIA DE LANA MORAIS ANDRADE, EMERSON DE ASSIS MORAIS, EUDES DE ASSIS MORAIS, ERIVELTON DE ASSIS MORAIS, MARIA DAS GRACAS BARROS MORAIS, SHIRLEY DE BARROS MORAIS MIRANDA, LUCIANA DE BARROS MORAIS SOUZA, FLAVIANO BARROS MORAIS, ERICA BARROS MORAIS SENTENÇA TIPO A SENTENÇA 1.RELATÓRIO Trata-se de ação de desapropriação por utilidade pública ajuizada por DNIT em face de CÉLIA MARIA DE CASTRO MATEUS e outros.

Ata de sessão de conciliação informando a composição de acordo entre as partes e fixação do valor de R$54.046,22 a título de indenização pela desapropriação. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO No caso posto, trata-se de um acordo entre as partes, cuja intervenção do Estado, através de aprovação judicial, faz-se necessária para colocar termo ao processo, de modo que os termos especificados no id 108570876 passam a fazer parte integrante do decisum. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, diante do assentimento das partes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.

O percentual para pagamento de cada um dos requeridos é o retratado pelo id 13109956 a título de indenização pela desapropriação requerida.

Expeça-se alvará em favor dos réus para liberação do valor da indenização.

Cientifique-se o CRI de Coronel Fabriciano a respeito da desapropriação a favor do DNIT de parte do imóvel objeto da presente ação (matrícula n. 63297, área a ser desapropriada 28.285,84m2).

Intime-se o DNIT para adotar as providências cartorárias que lhe couber a respeito da transferência da propriedade do imóvel.

Custas pelo autor, isento por lei.

Sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, observadas as cautelas de estilo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Ipatinga/MG, data da assinatura.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/04/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2022 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2022 17:28

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 12:38

Conclusos para despacho
07/03/2022 14:03

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:12

Juntada de documentos diversos
07/02/2022 17:58

Desentranhado o documento
07/02/2022 17:58

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 12:02

Juntada de Certidão
31/01/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 19:37

Outras Decisões
31/01/2022 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2021 12:24

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 12:24

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/11/2021 23:59.
06/10/2021 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:50

Juntada de documentos diversos
04/02/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:39

Juntada de Certidão.
17/02/2020 14:07

Juntada de Certidão
03/02/2020 13:20

Juntada de Certidão
30/01/2020 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 17:27

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:08

Juntada de petição intercorrente
10/12/2019 17:08

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2019 15:14

Homologada a Transação
12/11/2019 15:56

Conclusos para decisão
05/11/2019 10:43

Juntada de manifestação
25/10/2019 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2019 13:28

Processo Reativado - restaurado andamento
25/10/2019 13:27

Juntada de Certidão
25/03/2019 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2019 16:45

Juntada de Certidão
06/02/2019 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/02/2019 16:18

Conclusos para decisão
01/10/2018 19:03

Outras Decisões
28/09/2018 15:02

Conclusos para decisão
24/09/2018 17:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG
24/09/2018 17:03

Juntada de Informação de Prevenção.
21/09/2018 20:55

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2018 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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