TRF1 - 0001858-42.2008.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Varginha-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DA SILVA MACIEL

CPF *13.***.*82-53

Advogados

ANDREZA MIWA SHIMIZU

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 22:33

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 22:33

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/07/2022 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 03:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0001858-42.2008.4.01.3809 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DA SILVA MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VARGINHA, 6 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 06/05/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/05/2022 17:56

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 17:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/11/2018 18:34

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 13/09/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 64/2018 - BAEPENDI/MG

  • 01/06/2018 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 23/05/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2018 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 17:48

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/05/2018 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 24/04/2018 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/04/2018 14:54

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2018 17:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2018 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/01/2018 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - formar autos do incidente de insanidade mensal

  • 12/01/2018 14:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2018 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2017 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2017 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2017 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2017 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/08/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº115/2017/COMARCA DE BAEPENDI/MG

  • 24/08/2017 18:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/06/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2017 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2017 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2017 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2016 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 18:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2016 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 18:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA QUESTAO CIVEL PREJUDICIAL

  • 12/04/2011 16:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/03/2011 19:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2011 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 02/03/2011 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2011 18:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/11/2010 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2010 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2010 18:37

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2010 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/06/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2010 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA, ORIUNDA DO JD COMARCA DE BAEPENDI-M.G.

  • 11/03/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2009 09:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/09/2009 16:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2009 18:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/08/2009 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 10:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2009 17:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/03/2009 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2009 18:10

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2009 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JD COMARCA DE BAEPENDI-MG.

  • 17/12/2008 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO PELO JD COMARCA DE BAEPENDI-MG.

  • 03/12/2008 13:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/11/2008 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 27/11/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2008 10:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº349

  • 13/10/2008 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2008 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2008 11:22

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 21:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 24/07/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2008 15:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/07/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2008 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2008 15:21

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2008 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2008 11:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2008 11:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/06/2008 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2008 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2008 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 3

  • 08/05/2008 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE

  • 08/05/2008 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2008 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2008 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2008 18:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2008 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - DPF, DPC, TJMG E SJMG

  • 05/05/2008 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2008 18:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 125/08, REMETIDA À COMARCA DE BAEPENDI/MG

  • 29/04/2008 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/04/2008 14:23

    DENUNCIA RECEBIDA - DENUNCIA RECEBIDA EM 24/04/2008

  • 25/04/2008 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 15:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 09:18

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2008

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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