22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA JUÍZO FEDERAL DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal – SJPA HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias REF.

PROCESSO N° 0010543-46.2014.4.01.3900 DE: LUZIA DA GRAÇA FERNANDES, brasileira, nascida a 10/10/1951, filha de Antônio dos Santos Fernandes e Rosa Lima Azevedo, CPF nº *39.***.*40-34, com endereço constante nos autos no Conjunto Cordeiro de Farias, Alameda 15, Casa 15, bairro Tapanã, Belém/PA, CEP 66833-140, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença prolatada nos autos da ação penal nº 0010543-46.2014.4.01.3900, que lhe move o Ministério Público Federal, cujo teor é a seguir transcrito: “[...] Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar LUZIA DA GRAÇA FERNANDES à pena de 4 (quatro) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculado o dia-multa conforme fundamentação pela prática do crime do art.1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 c/c art. 71/CP. [...] Custas pela condenada.” SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal/Criminal, Rua Domingos Marreiros, nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121, E-mail: [email protected].

Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJPA
09/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010543-46.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUZIA DA GRACA FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - PA20804, SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - PA5432 e LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - PA012721 D E S P A C H O 1.

A sentença prolatada no ID 1076720778 (fls. 97/102) foi devidamente publicada na imprensa oficial no dia 29/04/2022 (ID 1076720778 – fl. 107), o que torna, a rigor, desnecessária a intimação pessoal da ré LUZIA DA GRAÇA FERNANDES, posto que defendida por advogados constituídos, nos termos do art. 392, II/CPP. 2.

No entanto, considerando que até a presente data não houve manifestação por parte dos advogados constituídos da Ré, determino, excepcionalmente, a intimação pessoal da ré LUZIA DA GRAÇA FERNANDES (Conjunto Cordeiro de Farias, Alameda 15, Casa 15, bairro Tapanã, Belém/PA), acerca da referida sentença, com termo de apelação, expedindo-se, para tanto, mandado de intimação. 3.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se novamente a defesa técnica da Ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), acerca da referida sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) GUILHERME OSÓRIO PIMENTEL Juiz Federal Substituto, no exercício cumulativo da 3ª Vara Federal/Criminal - SJ/PA
08/09/2022 15:44

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 15:16

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:16

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2022 00:07

Decorrido prazo de LUZIA DA GRACA FERNANDES em 21/06/2022 23:59.
23/05/2022 15:31

Juntada de parecer
17/05/2022 05:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/05/2022.
17/05/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0010543-46.2014.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LUZIA DA GRACA FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - PA5432 e LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - PA012721 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZIA DA GRACA FERNANDES LARA CASTANHEIRA IGLEZIAS DIAS - (OAB: PA012721) SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - (OAB: PA5432) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 13 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
13/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:55

Juntada de Certidão de processo migrado
13/05/2022 09:54

Juntada de volume
13/05/2022 09:53

Juntada de documentos diversos
06/05/2022 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2022 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 29/04/2022
19/04/2022 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/10/2020 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
25/09/2020 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2020 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2020 12:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
25/07/2019 10:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - ART. 171, §3º DO CP
12/07/2019 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS 180/2018 E 107/2018 - PGFN/MF
12/07/2019 16:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
10/06/2019 10:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/03/2014 ART. 171, §3º/CP
04/06/2019 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS - LUZIA DA GRAÇA FERNANDES
22/05/2019 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PROCESSUAL: 24/04/2019 A 22/05/2019
29/11/2018 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
27/11/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2018 14:46

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
14/11/2018 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/10/2018 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2018 15:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 3625/2018 - À PFN/PA
13/08/2018 16:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/08/2018 16:08

OFICIO EXPEDIDO
06/04/2018 17:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
04/04/2018 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. REITEREM-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 64. 2. COM AS RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA COMPLEMENTAR MEMORIAIS, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS.
04/04/2018 17:25

Conclusos para despacho
30/11/2017 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 30/11/2017
28/11/2017 19:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/11/2017 16:20

OFICIO EXPEDIDO
10/10/2017 19:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/10/2017 19:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
09/11/2015 18:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 26/03/2014 ART. 171, §3º/CP
06/11/2015 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 80271 - MEMORIAIS DE LUZIA DA GRAÇA FERNANDES
22/10/2015 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2015 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME MEMORIAIS
02/10/2015 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02/10/2015
29/09/2015 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
28/09/2015 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/09/2015 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 73479 - MPF -MEMORIAIS
16/09/2015 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
10/09/2015 15:32

REMESSA ORDENADA: MPF
31/08/2015 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A defesa requereu a desistência da oitiva da testemunha MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, arrolada por si, o que foi homologado. 2. Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 3. Vista às partes para memoria
31/08/2015 17:39

Conclusos para despacho
31/08/2015 17:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/07/2015 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2015 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
10/07/2015 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO(S) DE INTIMAÇÃO DE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, MARIA LEOMAR CARDOSO DA SILVA E LUZIA DAS GRACAS FERNANDES
16/06/2015 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 16/06/2015
11/06/2015 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
05/06/2015 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA
05/06/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/05/2015 16:14

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
10/04/2015 19:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE LUZIA DA GRACA FERNANDES (FL.30): A RÉ PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A RECONHECER. PUBLIQUE-SE. 2. DESIGNO O DIA ___DE AGOSTO
27/03/2015 10:17

Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
30/09/2014 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - INDICA ROL DE TESTEMUNHAS - DEFESA DE LUZIA DA GRAÇA FERNANDES(RESPOSTA ESCRITA)
15/09/2014 12:18

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITAÇÃO
02/09/2014 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO (PROT. 059237, DE 13.08.2014)
27/05/2014 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 18/22
27/05/2014 08:54

Conclusos para despacho
22/05/2014 19:16

CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
22/04/2014 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/04/2014 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/04/2014 14:27

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2014

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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