TRF1 - 0005747-98.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDECI DA COSTA

CPF *90.***.*93-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 04:59

    Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 01:09

    Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA em 31/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 14:57

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 03:44

    Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0005747-98.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDECI DA COSTA SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra VALDECI DA COSTA, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22 1 11 000005-16, inscrita em 14/01/2011.

    Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, peticionou anuindo.

    No caso, houve a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da LEF a partir de 24/10/2012 (data de ciência da diligência infrutífera - ID 545115376, pág. 169), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

    Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, declarando extinta a execução.

    Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

    Sem custas.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

  • 06/05/2022 20:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 20:43

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2022 20:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 20:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 20:43

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/01/2022 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/11/2021 00:34

    Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA em 17/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 11:13

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2021 19:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de VALDECI DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 13:10

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 10:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/05/2021 09:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2013 15:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE DEZEMBRO/2013

  • 07/01/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 241 DE 14/12/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUCAO...

  • 12/12/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2012 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/12/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/11/2012 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 MESES..

  • 22/11/2012 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 30/10/2012 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2012 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/10/2012 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2012 09:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

  • 28/08/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/08/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2012 09:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 16/07/2012 13:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/07/2012 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REGULARIZACAO PROCESSUAL

  • 19/04/2012 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 59 DE 26/03/2012 - 13. ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR SE TRATAR DE MEIO PROCESSUAL INADEQUADO PARA VEICULAR PRETENSÃO QUE EXIJA DILA

  • 22/03/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2012 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2012 11:39

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 22/03/2012 08:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/01/2012 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

  • 02/12/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 04/11/2011 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2011 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 11:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EFETIVADA CITAÇÃO DO EXCUTADO.

  • 25/10/2011 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE MANIF. S/ EXCEÇÃO PRE-EXECUTIVIDADE.

  • 13/10/2011 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EMBARGOS N. 10325-07.2011.4.01.3000.

  • 10/10/2011 10:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 10/10/2011 10:30

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUCAO DO MANDADO, ATRAVES DO MEMO N. 79 DE 10/10/2011

  • 12/09/2011 16:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 12/09/2011 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

  • 06/09/2011 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITADO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 69 DE 05/09/2011

  • 28/07/2011 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 22/07/2011 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/07/2011 14:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/07/2011 09:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/06/2011 17:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/06/2011 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO EXCDO

  • 23/05/2011 10:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 18:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2011

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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