TRF1 - 0005382-75.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCELIO LIMA MARTINS

CPF *36.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2022 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de JUCELIO LIMA MARTINS em 17/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de JUCELIO LIMA MARTINS em 13/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 01:29

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2022 04:53

    Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0005382-75.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JUCELIO LIMA MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS - GO17374, WELITON CANDIDO DE LIMA - GO19574, EDIRENIO MAURO MENDES JUNIOR - MG92348 e IRIS MAIKON ALMEIDA FERREIRA - GO29310 SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de JUCELIO LIMA MARTINS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento dos créditos que instruem a inicial. 2.

    Processo suspenso em virtude de parcelamento. 3.

    Não houve constrição de bens e valores. 4.

    Instada, a exequente informou a quitação do débito objeto da execução, requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC, pelo pagamento integral do parcelamento (ID 894216546). 5. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 6.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. 7.

    Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 8.

    Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 9.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. 10.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 11.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 22/04/2022 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2022 01:00

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 13:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2021 02:03

    Decorrido prazo de JUCELIO LIMA MARTINS em 21/06/2021 23:59.

  • 21/06/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 08:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 03:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 17:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 17:36

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 14:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2020 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 18/11/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 18:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/04/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2016 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 13:04

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.

  • 11/10/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 01/07/2015 16:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 06/05/2015 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2015 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 15/04/2015 10:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN

  • 23/02/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2015 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

  • 30/09/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 12:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 27/05/2013 13:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/05/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 26/03/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2013 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 14:57

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN.

  • 01/03/2013 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 08/02/2013 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - encaminhados via CORREIOS.

  • 08/02/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição apresentada pela PFN, solicitando vista dos autos.

  • 05/02/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/12/2012 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Prazo: DEZEMBRO/2013

  • 05/12/2012 15:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação da parte exequente

  • 23/10/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão do feito determinada

  • 30/08/2012 11:39

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela exequente.

  • 08/06/2012 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 28/05/2012 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2012 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2012 16:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2012 11:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2012 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2012 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 06/02/2012 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2012 19:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2012 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2012 17:23

    CitaçãoORDENADA

  • 26/01/2012 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 10:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2011 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2011 11:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022187-70.2010.4.01.3400

Joana Moraes da Silva Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Paulo Ayrton Campos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0059401-32.2009.4.01.3400

Anesia Alves Ribeiro

Uniao Federal

Advogado: Aline de Carvalho Cavalcante Walraven

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001018-91.2021.4.01.3507

Maria Jordana Bernardo de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sabrina Nogueira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2021 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1001018-91.2021.4.01.3507

Maria Jordana Bernardo de Jesus

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Fernando Destacio Buono

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1001576-44.2022.4.01.3502

Maria do Socorro Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social 29.9...

Advogado: Fabricio Yuri Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/03/2022 20:30

Exibir Processo