TRF1 - 0001755-19.2018.4.01.3507

1ª instância - 7ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY RODRIGUES CHAGAS

CPF *31.***.*16-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 01:02

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 09/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 08/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES CHAGAS em 17/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:53

    Publicado Sentença Tipo A em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001755-19.2018.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 e RENATA CANDIDO PASSOS - GO37526 POLO PASSIVO:WESLEY RODRIGUES CHAGAS SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO em desfavor de WESLEY RODIGUES CHAGAS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. 2.

    Bloqueio integral de valores pelo sistema SISBAJUD, convertido em renda em favor da exequente, conforme documento comprobatório de ID 700780465. 3.

    Instado, o exequente requereu a extinção do feito por pagamento, com o consequente arquivamento definitivo dos autos (ID 783764484). 4. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5.

    Com efeito, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos de referido dispositivo legal. 6.

    Em razão do exposto JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 7.

    Assim, considerando que a exequente obteve tanto no plano formal processual, quanto no plano prático a plena satisfação de sua pretensão inicial, isto é, recebeu integralmente o crédito que lhe era devido, está caracterizado fato impeditivo do direito de recorrer, uma vez que carece de interesse recursal, dessa forma antecipo o trânsito em julgado. 8.

    Sem honorários advocatícios.

    Considerando o valor irrisório das custas finais, bem como o disposto na Portaria MF 049, de 01.04.2004, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a R$ 1.000,00, desnecessária a cobrança de custas. 9.

    Por fim, após as intimações e não havendo nenhum pedido que enseje a manifestação deste juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 10.

    Atos necessários pela secretaria.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 22/04/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 16:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 16:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2022 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 00:11

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 19/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 08:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 09:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 06/07/2021 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 09:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 03:25

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 25/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 17:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12A REGIAO em 29/01/2021 23:59.

  • 15/01/2021 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 09:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/01/2021 09:52

    Juntada de carta

  • 26/10/2020 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 12:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 12:21

    Juntada de volume

  • 20/10/2020 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 17:16

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA ROGATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 14/10/2020 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

  • 14/10/2020 17:15

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 12:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 29/04/2020 16:55

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/03/2020 15:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VIA SEI: 1812-52.2020.4.01.8006

  • 28/02/2020 16:46

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO COLETIVO

  • 28/02/2020 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2020 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 241

  • 06/02/2020 19:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2019 17:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/09/2019 14:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/09/2019 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 02/05/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/05/2019 09:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2019 18:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/04/2019 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/04/2019 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 09/04/2019 13:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BANCO DO BRASIL

  • 05/04/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2019 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 14:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXECUTADO

  • 21/03/2019 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2019 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE E-MAIL ENCAMINHADO PELO EXCDO SOLICITANDO DESBLOQUEIO

  • 27/02/2019 11:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2019 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

  • 04/02/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 15:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/12/2018 15:26

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2018 13:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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