18/04/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:42

Processo Desarquivado
10/03/2023 17:21

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 12:52

Classe Processual alterada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/03/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 10:31

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 10:31

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 10:31

Extinta a punibilidade por prescrição
10/03/2023 10:31

Extinta a Punibilidade por morte do agente
09/03/2023 16:09

Conclusos para julgamento
14/11/2022 09:22

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 09:22

Cancelada a conclusão
09/11/2022 11:25

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:58

Decorrido prazo de ERLI VIEIRA DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:21

Juntada de manifestação
28/10/2022 09:47

Juntada de parecer
25/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:00

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 20:00

Juntada de Certidão
24/10/2022 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2022 12:43

Conclusos para decisão
01/08/2022 13:51

Juntada de manifestação
01/08/2022 11:20

Juntada de Certidão
01/08/2022 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/07/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 16:43

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/07/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 15:43

Conclusos para despacho
31/05/2022 03:42

Decorrido prazo de ELEVIR ANTONIO DA VEIGA em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:51

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 26/05/2022 23:59.
26/05/2022 15:29

Juntada de Vistos em correição
24/05/2022 15:25

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 18:17

Juntada de petição intercorrente
14/05/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 11:07

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 3ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : WALISSON GONÇALVES CUNHA Juiz Substituto : NELSON LIU PITANGA Dir.

Secret. : OLIVIO JOSE DA SILVA FILHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001393-64.2018.4.01.4100 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL (291) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ERLI VIEIRA DE SOUZA e outros Advogado do(a) REU: ALBERTO BIAGGI NETTO - RO2740 Advogado do(a) REU: AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO - RO4-B O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DECISÃO Trata-se de procedimento de restauração dos autos da Ação Penal nº 0007779-79.2008.4.01.4100 (2008.41.00.007782-3) extraviados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região durante o processamento dos recursos de apelação.

Após a juntada da cópia da sentença condenatória nos autos (ID Num. 434999432), as defesas foram intimadas para apresentarem as cópias dos recursos de apelação e de suas respectivas razões ou, caso não as tivessem mais, para reproduzirem/apresentarem os respectivos recursos com suas razões, de acordo com suas lembranças, conforme determinado na decisão de ID Num. 206988882.

O advogado do acusado ERLI VIEIRA DE SOUZA apresentou o recurso de apelação, com as inclusas razões, de acordo com suas lembranças (ID Num. 547131409).

Todavia, em seguida, renunciou ao mandato outorgado, comprovando a comunicação da renúncia ao mandante (ID Num. 548573926).

O advogado do acusado ELEVIR ANTONIO DA VEIGA, intimado via sistema, não apresentou a cópia do recurso de apelação e/ou sua reprodução de acordo com suas lembranças.

Eis o breve relatório.

Decido.

Defesa técnica de ERLI VIEIRA DE SOUZA.

Após a apresentação do recurso de apelação, o advogado de ERLI apresentou renúncia nos autos, comprovando a notificação pessoal e inequívoca do réu (ID n. 548573926).

Note-se que o referido acusado foi devidamente notificado da renúncia (e da necessidade de constituir novo advogado) em 20.05.21 e até o presente momento não constituiu novo causídico, impondo-se, assim, a nomeação da DPU para patrocinar sua defesa nos autos.

Do acusado ELEVIR ANTONIO DA VEIGA.

O advogado do acusado ELEVIR ANTONIO DA VEIGA, intimado via sistema, não apresentou a cópia do recurso de apelação e/ou sua reprodução de acordo com suas lembranças.

Dessa forma, impõe-se a realização de uma nova tentativa intimação, via diário oficial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia do recurso de apelação e de suas respectivas razões ou o reproduza de acordo com suas lembranças.

Ademais, o processo em procedimento de restauração era físico e todas as intimações se deram via diário oficial.

Conclusão.

Ante o exposto: a) CIENTE acerca da renúncia do mandato formulada pelo advogado ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB/RO Nº 2740. b) RETIFIQUE-SE a autuação dos autos para excluir o advogado ALBERTO BIAGGI NETTO, OAB/RO Nº 2740, após a intimação desta decisão. c) NOMEIO a Defensoria Pública da União para patrocinar a defesa do réu ERLI VIEIRA DE SOUZA, tendo em vista que o acusado não constituiu novo advogado. d) INTIME-SE, via diário oficial, o advogado AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO, OAB/RO 4-B, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a cópia do recurso de apelação e de suas respectivas razões; e, caso não as tenha mais, para que, no mesmo prazo, reproduza/apresente o respectivo recurso com suas razões, de acordo com suas lembranças. e) Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE o acusado ELEVIR ANTONIO DA VEIGA, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo advogado para representá-lo nos autos e apresentar o referido recurso, advertindo-o que, decorrido o prazo, será nomeada Defensoria Pública da União para representá-lo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data e assinatura do sistema. (JUIZ ASSINANTE)
12/05/2022 10:33

Juntada de Certidão
12/05/2022 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 17:48

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2021 12:50

Conclusos para despacho
01/06/2021 03:13

Decorrido prazo de AMADEU GUILHERME MATZENBACHER MACHADO em 31/05/2021 23:59.
20/05/2021 11:06

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 12:45

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 01:58

Decorrido prazo de ALBERTO BIAGGI NETTO em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 16:19

Expedição de Comunicação via sistema.
01/05/2021 01:33

Decorrido prazo de ELEVIR ANTONIO DA VEIGA em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:45

Decorrido prazo de ERLI VIEIRA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.
07/04/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:14

Desentranhado o documento
07/04/2021 12:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 15:51

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:19

Juntada de Certidão
25/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:04

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:27

Juntada de Certidão
16/12/2020 17:17

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:43

Juntada de Vistos em correição.
09/09/2020 12:12

Juntada de Certidão
03/09/2020 18:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 14:52

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:50

Decorrido prazo de ELEVIR ANTONIO DA VEIGA em 18/03/2019 23:59:59.
15/04/2020 16:43

Juntada de Certidão
13/04/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 21:50

Outras Decisões
25/03/2020 18:18

Conclusos para decisão
25/03/2020 16:12

Juntada de Certidão
05/11/2019 16:32

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:35

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 01:28

Decorrido prazo de ERLI VIEIRA DE SOUZA em 25/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 16:40

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 16:39

Decorrido prazo de ERLI VIEIRA DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.
23/01/2019 12:07

Juntada de Certidão
22/01/2019 19:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/01/2019 19:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/01/2019 19:23

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/01/2019 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2018 16:44

Juntada de outras peças
18/12/2018 16:37

Juntada de Parecer
17/12/2018 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2018 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 19:58

Juntada de Certidão
30/08/2018 17:13

Outras Decisões
12/07/2018 21:47

Conclusos para despacho
12/07/2018 21:47

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
12/07/2018 21:46

Restituídos os autos à Secretaria
12/07/2018 21:45

Juntada de Certidão
12/07/2018 21:42

Conclusos para despacho
10/05/2018 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJRO
10/05/2018 14:36

Juntada de Informação de Prevenção.
09/05/2018 16:48

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2018 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2018

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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