16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0007829-97.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO: WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s) do reclamante: MARCELO RODRIGUES XAVIER, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIEL PENHA DE OLIVEIRA, JULIO CESAR DE MORAES, FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR DESPACHO Chamo o feito a ordem para revogar o item 1 do despacho de ID 1554607357.

A regularidade da citação dos executados conjugada a falta de constituição de advogados para patrocínio da causa atrai a incidência do artigo 346 do Código de Processo Civil, que estatui a fluência de prazos processuais a reveis sem patrono nos autos a partir da data de publicação do ato judicial nos meios oficiais.

Com efeito, não há exigência normativa para intimação por oficial de justiça na prática de tal ato processual em favor de executados regularmente citados sem advogados constituídos nos autos.

Assim, ficam os executados intimados a partir da publicação do presente despacho para apresentarem contrarrazões ao apelo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as cautelas necessárias.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

WENDELSON PEREIRA PESSOA Juiz Federal da 1ª Vara - SJAC
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE – 1ª VARA Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia CEP 69915-632 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] - (68) 3214-2071 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0007829-97.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS, FLAVIO ELLER DE OLIVEIRA, VIDRO FORTE LTDA - ME FINALIDADE: INTIMAR os requeridos para se manifestarem a respeito do despacho/decisão/sentença retro proferido nestes autos.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio Branco/AC, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCA CLAUDIA CABRAL COTTA Servidor(a)
07/10/2022 08:14

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:14

Decorrido prazo de FLAVIO ELLER DE OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:14

Decorrido prazo de VIDRO FORTE LTDA - ME em 06/10/2022 23:59.
15/09/2022 02:16

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0007829-97.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - AC2647, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER - RO2391, JULIO CESAR DE MORAES - SP224236 e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 POLO PASSIVO:WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS e outros DESPACHO INDEFIRO o pedido de ID 1130450258, para desentranhamento do documento ID 1127994771, pois não verifico se tratar de alegado protocolo equivocado.

Com efeito, a petição cujo desentranhamento se pretende consiste em recurso de apelação que efetivamente corresponde a estes autos, não sendo cabível sua exclusão em virtude de eventual desistência (ainda que assim não declarada) no manuseio do recurso.

Destarte, intimo a exequente ora apelante a se manifestar quanto à persistência de interesse no processamento do recurso de apelação por si interposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Faculto, no ensejo, a demonstração de efetivo pagamento do preparo recursal, na medida em que o documento ID 1127994779 não evidencia o recolhimento de valores devidos.

Intimem-se.

RIO BRANCO, datado e assinado digitalmente.

CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara Federal/AC
13/09/2022 17:15

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 17:15

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:50

Juntada de Vistos em correição
14/06/2022 17:58

Conclusos para despacho
07/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 04:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:27

Juntada de apelação
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO ELLER DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022 01:09

Decorrido prazo de VIDRO FORTE LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.
10/05/2022 03:45

Publicado Sentença Tipo B em 10/05/2022.
10/05/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0007829-97.2014.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS e outros (2) SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

CJF 535/2006) A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promoveu execução contra WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS, FLAVIO ELLER DE OLIVEIRA e VIDRO FORTE LTDA - ME, em função da Cédula de Crédito Bancário n. 30.3706.555.0000010-07.

Intimada a exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente, insurgiu-se questionando o fato de não ter sido intimada acerca de uma suspensão de 6 meses.

No caso, houve a suspensão do feito a partir de 16/01/2015 (ID 276312869 - pg. dig. 53) data de ciência quanto a não localização de bens dos executados), com o transcurso do respectivo prazo ânuo e posteriormente, decurso do prazo de cinco anos sem qualquer diligência positiva nos autos ou outro marco interruptivo do curso prescricional.

Assim, PRONUNCIO a prescrição intercorrente do crédito exequendo, nos termos do art. 924, V, CPC, declarando extinta a execução.

Proceda-se ao levantamento de penhora(s) e restrição(ões), se houver.

Sem custas.

Ficam prejudicados os pedidos constantes da petição de ID 802750627 Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC
06/05/2022 21:42

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 21:42

Juntada de Certidão
06/05/2022 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 21:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2021 18:05

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 14:46

Conclusos para julgamento
26/08/2021 14:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/06/2021 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/06/2021 23:59.
12/05/2021 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:30

Juntada de manifestação
12/03/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:48

Conclusos para decisão
07/10/2020 12:25

Juntada de manifestação
07/10/2020 12:16

Juntada de procuração/habilitação
29/08/2020 13:36

Decorrido prazo de WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:36

Decorrido prazo de FLAVIO ELLER DE OLIVEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 13:36

Decorrido prazo de VIDRO FORTE LTDA - ME em 27/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 09:55

Juntada de manifestação
15/07/2020 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2020.
15/07/2020 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 01:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 01:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2020 11:59

Juntada de Certidão de processo migrado
29/06/2020 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2020 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
15/08/2016 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 06/01/2017
04/08/2016 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 145 DISPONIBILIZADO EM 04/08/2016, PUBLICADO EM 05/08/2016 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR
02/08/2016 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2016 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2016 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 14:24

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO
15/07/2016 11:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CEF
15/07/2016 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO...PRAZO DE 06 MESES...DECORRIDO IMPULSIONE O EXQTE. POR INICIATIVA PRÓPRIA....
30/06/2016 17:52

Conclusos para despacho
24/05/2016 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO
25/04/2016 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/04/2016 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 15:54

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO
07/04/2016 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA ORDENADA A CEF
19/02/2016 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº. 33, DISPONIBILIZADO EM 19/02/2016, PUBLICADO EM 22/02/2016- HAVENDO BLOQUEIO DE VALORES, DETERMINO, VIA BACEN-JUD, A SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
18/02/2016 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/01/2016 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/01/2016 09:26

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS
12/01/2016 10:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2016 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/12/2015 17:09

Conclusos para decisão
23/10/2015 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE
23/06/2015 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 15:38

CARGA: RETIRADOS CEF - P/ MANIFESTACAO
05/06/2015 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - DO DESPACHO
02/06/2015 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO...
18/05/2015 14:00

Conclusos para despacho
18/05/2015 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
24/03/2015 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF
16/01/2015 11:06

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇÃO
12/01/2015 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/12/2014 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2014 15:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXECUTADO WILLIAM ANTONIO DOS SANTOS CITADO, PENHORA NAO REALIZADA
21/10/2014 15:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/09/2014 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/09/2014 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2014 11:08

Conclusos para despacho
25/08/2014 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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