23/04/2025 13:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/08/2022 12:06

Baixa Definitiva
25/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008714-33.2014.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008714-33.2014.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO - MG107736 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
29/11/2020 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/03/2017 15:53

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF S/ BAIXA
20/03/2017 15:09

REMESSA ORDENADA: TRF
24/02/2017 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2017 14:10

Conclusos para despacho
14/12/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2016 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
05/12/2016 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2016 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/11/2016 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO
25/11/2016 12:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERABA
25/11/2016 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2016 17:08

Conclusos para despacho
27/10/2016 15:25

REMESSA ORDENADA: TRF
27/10/2016 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2016 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
05/10/2016 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/10/2016 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2016 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO AUTORIZADO MARCELO HENRIQUE DA SILVA.
05/09/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 10:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
26/08/2016 17:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERABA
26/08/2016 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
09/08/2016 10:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2016 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2016 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2016 16:28

Conclusos para decisão
25/07/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2016 11:03

CARGA: RETIRADOS MPE
07/07/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS
07/06/2016 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2016 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2016 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES
19/05/2016 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICÍPIO DE UBERABA
18/05/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2016 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
10/05/2016 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/05/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2016 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2016 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2016 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016 17:51

Conclusos para despacho
04/03/2016 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/03/2016 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
22/02/2016 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/02/2016 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016 16:24

Conclusos para despacho
27/01/2016 14:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/01/2016 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2016 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/01/2016 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2016 09:13

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
08/01/2016 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
08/01/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2015 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2015 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
09/12/2015 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/12/2015 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 04/12/2015
04/12/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/12/2015 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/12/2015 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2015 13:57

Conclusos para despacho
16/11/2015 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2015 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2015 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 09:29

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
28/10/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/10/2015 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/10/2015 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2015 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
15/10/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/10/2015 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 15:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL
30/09/2015 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/09/2015 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 28/09/2015
28/09/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/09/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE UBERABA
25/09/2015 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2015 14:55

Conclusos para despacho
06/08/2015 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2015 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2015 11:56

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
03/07/2015 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2015 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
02/06/2015 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/06/2015 15:04

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/06/2015 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 12:34

CARGA: RETIRADOS MPF
22/05/2015 16:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2015 16:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/05/2015 16:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/05/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2015 12:32

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2015 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/04/2015 09:45

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
17/04/2015 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/04/2015 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 14/04/2015
07/04/2015 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/04/2015 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2015 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015 17:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
30/03/2015 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/03/2015 12:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/03/2015 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2015 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2015 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2015 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2015 09:38

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2015 17:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2015 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2015 18:32

Conclusos para despacho
15/01/2015 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/01/2015 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2015 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 08:45

CARGA: RETIRADOS AGU
10/12/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/12/2014 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/11/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 20/11/2014
29/10/2014 10:58

OFICIO EXPEDIDO
29/10/2014 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2014 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2014 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2014 17:16

Conclusos para despacho
16/10/2014 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2014 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/10/2014 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/10/2014 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2014 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/09/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 23/09/2014
19/09/2014 11:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
19/09/2014 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2014 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2014 17:36

Conclusos para despacho
11/09/2014 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2014 16:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/09/2014 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2014 15:23

REPLICA APRESENTADA
04/09/2014 15:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - e intimação AGE
04/09/2014 15:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
04/09/2014 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2014 08:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2014 08:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2014 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014 16:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/08/2014 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2014 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/08/2014 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/08/2014 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2014 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2014 15:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2014 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU
13/08/2014 14:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU
13/08/2014 14:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL
13/08/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFÍCIO 142-2014-CIVEL - malote SEPJU-BH
13/08/2014 14:39

OFICIO EXPEDIDO - ofício 143-2014-civel
13/08/2014 14:37

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 142-2014-CIVEL - malote SEPJU-BH
13/08/2014 14:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2014 11:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2014 11:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/08/2014 11:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2014 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Uberaba
12/08/2014 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
07/08/2014 15:02

Conclusos para decisão
07/08/2014 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2014 13:25

INICIAL AUTUADA
07/08/2014 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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