TRF1 - 0004839-62.2013.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURILIO GOMIDE MARTINS

CPF *01.***.*37-87

Advogados

VIVIANE COSTA RABELO

OAB: 150341/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 01:13

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 01:13

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 18/10/2021 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2021 12:41

    Juntada de termo

  • 18/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de MAURILIO GOMIDE MARTINS em 28/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 10:27

    Juntada de declaração

  • 15/09/2021 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 13:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 13:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/09/2021 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 11:57

    Juntada de parecer

  • 12/08/2021 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 12:22

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 16:10

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 12/03/2021 05:44

    Decorrido prazo de MAURILIO GOMIDE MARTINS em 11/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:27

    Decorrido prazo de MAURILIO GOMIDE MARTINS em 04/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 06:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/03/2021 23:59.

  • 06/03/2021 00:58

    Publicado Despacho em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 19/02/2021 16:13

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG PROCESSO: 0004839-62.2013.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAURILIO GOMIDE MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIVIANE COSTA RABELO - MG150341 DESPACHO 1.

    Trata-se ação penal digitalizada e migrada ao PJE em que as partes, intimadas a se manifestarem sobre a conformidade do processo migrado, permaneceram inertes. 2.

    Assim, a fim de evitar eventuais prejuízos, intime-as, novamente, oportunidade em que deverão manifestar sobre a migração dos autos ao PJE.

    Prazo: 10 (dez) dias. 3.

    No mesmo prazo acima, deverá, ainda, o MPF manifestar sobre o ofício anexado no Id. 372972882 – fl. 253, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

    Cumpra-se.

    Divinópolis/MG. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 18/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 16:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 07:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 12:47

    Decorrido prazo de MAURILIO GOMIDE MARTINS em 01/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 07:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 07:06

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2020 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/05/2020 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/03/2020 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - oficio 056/2020 À RECEITA FEDERAL

  • 20/02/2020 10:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2020 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 13:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/10/2019 09:33

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2019 13:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 16/10/2019 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 457/019 À RECEITA FEDERAL

  • 15/10/2019 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 25/09/2019

  • 23/09/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/05/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - "REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SEN PUBLICADO NO DIA 07/05/2019."

  • 03/05/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2019 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 08:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2019 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 13:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2019 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2019 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2019 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2018 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - Oficio 716/2018 a PFN e 717/2018 a Receita federal

  • 24/10/2018 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2018 12:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2018 11:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2018 10:57

    OFICIO EXPEDIDO - 633/2018

  • 11/09/2017 17:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento do débito tributário

  • 06/09/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2017 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 31/08/2017.

  • 29/08/2017 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2017 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 15:08

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2017 14:42

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/05/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2017 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/05/2017 08:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/05/2017 08:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/02/2017 15:48

    OFICIO EXPEDIDO - 040/2017 e 041/2017

  • 01/02/2017 11:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2017 11:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/11/2016 14:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2016 18:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 21/10/2016 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2016 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 12:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 12/09/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 14/09/2016.

  • 12/09/2016 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2016 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2016 09:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 28/07/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2016 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/07/2016 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2016 12:25

    OFICIO EXPEDIDO - 274/2016 e 275/2016

  • 29/04/2016 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 23/02/2016.

  • 19/02/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2016 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2016 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2015 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2015 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/10/2015 11:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2015 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/06/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 19:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTES ÀS FASES ANTERIORES (DESPACHO DE F.69 E ATO ORDINATÓRIO DE F.70), AMBOS CONSIDERAM-SE PUBLICADOS NO DIA 10/06/2015.

  • 08/06/2015 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - ATO ORDINATÓRIO DE F.70.

  • 08/06/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE F.69.

  • 05/06/2015 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N 112/2015CR, À COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 13/04/2015 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 17:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 13:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/02/2015 17:05

    OFICIO EXPEDIDO - 058/2015, ao JD da 1ª Vara de Oliveira/MG

  • 04/02/2015 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE ÀS 2 FASES ANTERIORES. CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 06/11/2014.

  • 04/11/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/11/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/11/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2014 18:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2014 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 206/2014CR À COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 23/10/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 11:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 05/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 03/10/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 19/09/2014 08:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 05/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

  • 22/08/2014 10:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/08/2014 10:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2014 10:06

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 09/07/2014 08:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 01/04/2014 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 038/2014 CR PARA A COMARCA DE OLIVEIRA/MG

  • 30/01/2014 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2014 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 04/11/2013 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/10/2013 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2013 14:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2013 14:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2013

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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