TRF1 - 1007179-35.2021.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALICE MOREIRA SOUZA

CPF *46.***.*45-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0352-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1007179-35.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE MOREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Postula a parte autora a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

    O(a) perito(a) informou que a autora não compareceu à perícia médica (doc.

    ID 1134926780), não obstante ter sido regularmente intimada de sua realização por meio de advogado.

    A ausência, ademais, não foi justificada.

    O assistente Social, por sua vez, também informou, através da petição id. 1161811774, que esteve no endereço da requerente e foi recebido por sua nora a qual informou que a requerente encontrava-se em viagem para Barreiras/BA, sem previsão de regresso.

    Nessa toada, prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, o que se aplica, por analogia, também aos casos em que a parte não comparece à perícia judicial, já que se trata de ato indispensável ao julgamento da causa e para cuja realização é imprescindível a presença da parte autora.

    Ademais, a ausência injustificada acarreta transtornos ao perito, ao Judiciário e ao regular andamento do processo judicial, representando postura que não deve ser tolerada.

    Injustificada a falta da parte autora à perícia, constata-se sua falta de interesse no processo, sendo que alternativa não resta senão a extinção do feito sem adentrá-lo no mérito.

    Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95 – aplicado analogicamente ao presente caso –, combinado com o art. 485, VI e o art. 354, ambos do CPC.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Anápolis/GO, 22 de novembro de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 20/09/2022 01:19

    Decorrido prazo de MARIA ALICE MOREIRA SOUZA em 19/09/2022 23:59.

  • 26/08/2022 08:37

    Publicado Ato ordinatório em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007179-35.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE MOREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* INTIME-SE a PARTE AUTORA para manifestar-se acerca das informações prestadas pelo médico perito e pelo assistente social, ID 1134926780 e 1161811775.

    Prazo: 15 dias. * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 24 de agosto de 2022. (Assinado digitalmente) Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis

  • 24/08/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 13:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 13:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 12:10

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 09:49

    Perícia agendada

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007179-35.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE MOREIRA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

    A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

    Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

    Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.347.

    Para elaboração do estudo socioeconômico, designo o(a) assistente social Wendel Porto – CRESS 7018.

    Fixo os honorários do perito médico no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Quanto aos honorários do perito designado para realização do estudo socioeconômico, estes devem ser fixados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), considerando a realização da perícia in loco no município de Águas Lindas de Goiás, cidade localizada a aproximadamente 150 km da sede desta Subseção Judiciária.

    Esse deslocamento da sede da Justiça Federal acarreta às assistentes sociais despesas extras com combustível e alimentação, devendo, por isso, haver a majoração dos honorários acima do valor máximo previsto na tabela V da Resolução nº 305/2014 do CJF.

    Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 04/06/2022 (SÁBADO), às 08:45h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

    Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão.

    O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

    A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida, devendo o laudo respectivo ser entregue no prazo de 20 dias.

    Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

    Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

    DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

    São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Intimem-se.

    ANÁPOLIS, 12 de maio de 2022.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 12/05/2022 10:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 15:18

    Juntada de procuração

  • 17/11/2021 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 08:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/10/2021 07:37

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 15/10/2021 07:37

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 14/10/2021 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
23/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030154-97.2019.4.01.4000

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed Piaui - Federacao das Cooperativa...

Advogado: Victor de Carvalho Ruben Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002983-25.2019.4.01.3400

Alvaro Roney Batista da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007480-79.2021.4.01.3502

Rogerio Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilberto Conceicao do Amaral

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0005212-53.2017.4.01.3100

Conselho Regional de Farmacia do Amapa

Catiuce C. Machado

Advogado: Emmannuelle Aguiar de Oliveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1022564-65.2022.4.01.3800

Fernando Roesberg Mendes Gil de Menezes

Presidente da Comissao de Exame de Ordem...

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 16:32

Exibir Processo