TRF1 - 1019220-29.2019.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JOSE MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF *21.***.*68-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

CARLOS TADEU DA SILVA LIMA

CPF *91.***.*79-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 13:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/07/2022 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 15:31

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/07/2022 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2022 15:02

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 03:12

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 18:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 00:18

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 14/05/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1019220-29.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Consoante disposto no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil e no art. 48, da Lei nº 9.099/95, cabem embargos de declaração quando houver no pronunciamento obscuridade, contradição ou omissão, e, por construção jurisprudencial, diante da existência de erro material.

    Não vislumbro, in casu, a presença de qualquer dos referidos vícios.

    A sentença declarou expressamente os motivos que fundamentaram o resultado, valorando as provas produzidas nos autos. É certo que se consolidou o entendimento de que o INSS deve cobrar os valores recebidos em antecipação revogada mediante propositura de demanda própria, logo a matéria não precisa ser enfrentada em sentença nos presentes autos.

    Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    SALVADOR, 12 de maio de 2022.

    VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal

  • 12/05/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2022 10:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 00:52

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 03/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 25/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 23:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 05/04/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 15:09

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/03/2022 15:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 28/03/2022 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2022 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 14:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 14/09/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 11:46

    Juntada de documento comprobatório

  • 27/03/2021 01:29

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 10:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/01/2021 07:20

    Decorrido prazo de JOSE MARCOS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 25/01/2021 23:59.

  • 16/12/2020 21:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/12/2020 21:18

    Juntada de diligência

  • 11/11/2020 10:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 04/09/2020 07:20

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/08/2020 21:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/05/2020 03:40

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/05/2020 23:59:59.

  • 24/05/2020 22:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2020 23:59:59.

  • 07/05/2020 14:19

    Perícia designada

  • 07/05/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 08:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/04/2020 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 18:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2020 17:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/04/2020 16:51

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:40

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 04/02/2020 16:40

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/12/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2019 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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