TRF1 - 0002843-85.2006.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANUEL FERREIRA DA FONSECA

CPF *03.***.*00-00

ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.040.920/0001-04

VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *33.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 0002843-85.2006.4.01.3904 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANUEL FERREIRA DA FONSECA, ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Considerando a Portaria n.° 002, de 07/01/2019 deste Juízo e em virtude da oposição de embargos de declaração, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preconiza o art. 1.023, §2º, do CPC.

    Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente)

  • 22/08/2022 12:33

    Arquivado Provisoramente

  • 16/08/2022 20:53

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/08/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de MANUEL FERREIRA DA FONSECA em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:58

    Decorrido prazo de ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

  • 25/06/2022 02:47

    Decorrido prazo de VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA em 24/06/2022 23:59.

  • 12/05/2022 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0002843-85.2006.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ELITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO LUIS AMBROSIO - SP154209, MARCOS ROBERTO DE MELO - SP131910 e WALTER LUIZ SALOME DA SILVA - SP182715 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDECI DE SOUSA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 10 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 10/05/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/04/2022 11:08

    Juntada de volume

  • 27/04/2022 11:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/05/2018 11:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2018 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2018 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 14:06

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 13:09

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO INFRUTÍFERO

  • 14/09/2017 12:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/09/2017 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2017 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA MOVIMENTAÇÃO 10 DE ABRIL 2017

  • 21/02/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2016 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2016 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 15:45

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2016 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2016 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2015 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2015 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2015 16:36

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERO

  • 04/08/2015 08:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/07/2015 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 08:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA AA FAZENDA - PFN

  • 28/05/2015 16:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 22/04/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 15/04/2015 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 10/04/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG PUBLIC. EDITAL

  • 02/03/2015 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/01/2015 14:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2014 16:50

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/11/2014 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 13/11/2014

  • 11/11/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/10/2014 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/10/2014 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/08/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2014 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 08:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2013 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 10:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/06/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 17/06/2013

  • 12/06/2013 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 15:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 06:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2012 07:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/11/2012 07:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2012 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2012 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2012 11:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 08/02/2012

  • 06/02/2012 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2012 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

  • 01/12/2011 15:05

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2011 15:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/11/2011 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2011 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 25/08/2011 15:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 25/08/2011 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2011 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO EXECUTADO.

  • 25/08/2011 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1462/2011 - DETRAN

  • 12/07/2011 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FOLHA 128

  • 25/05/2011 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 814

  • 10/05/2011 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2011 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2011 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/12/2010 18:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2010 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2010 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 19:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2010 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2010 16:03

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/03/2010 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2010 15:52

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2009 09:22

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2009 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2009 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 13:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2009 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

  • 30/04/2009 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª) PUBLICADO E-DJF1 30/04/09

  • 27/04/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 24/04/2009 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/03/2009 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 12:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 09/03/2009 11:42

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/03/2009 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 15:03

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2009 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2008 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/09/2008 18:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DEPRECADO

  • 27/08/2008 10:48

    OFICIO EXPEDIDO - 355/2008

  • 14/08/2008 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2008 12:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2008 13:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/05/2008 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2008 14:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/03/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2008 15:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2008 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2008 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2007 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DE DESPACHO

  • 26/11/2007 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NÃO CUMPRIDA

  • 02/10/2007 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESPACHO DO JUÍZO DEPRECADO, ENCAMINHADO VIA FAX

  • 29/08/2007 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 117/2007 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 17/05/2007 09:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/04/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A CITAÇÃO

  • 11/04/2007 15:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2007 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Devolvidos pela PNF

  • 24/08/2006 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2006 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DO DIA 21/07/2006

  • 21/07/2006 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2006 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 13:15

    INICIAL AUTUADA

  • 10/07/2006 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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